* Juiz isenta empresa de cumprir mandato abortivo do governo dos Estados Unidos.
A reforma na área de saúde promovida pelo governo dos Estados Unidos, que, entre outras coisas, obriga empresas – inclusive as católicas- a custear, via seguro de saúde, serviços contraceptivos e abortivos aos funcionários, teve a primeira derrota judicial .
O proprietário da empresa Hercules Industries, William Newland, que é católico, entrou recentemente com uma ação contra a medida governamental, que foi acatada pelo juiz, John L.Kane, do tribunal de distrito do Colorado, sob alegação de que a norma viola a liberdade religiosa de Newland.
Para justificar sua decisão, o juiz do Colorado afirmou que os demandantes apenas buscam dirigir a empresa “de uma maneira que reflete suas sinceras crenças religiosas” e alegou no sentido de que “é de grande interesse público o livre exercício da religião inclusive se esse interesse pode entrar em conflito com outros”.
Com a decisão do juiz, a empresa Hercules, que atua com eficiência energética e energias renováveis, fica temporariamente livre de arcar com os gastos relacionados às multas que teriam que ser pagas por não assegurar aos seus 265 empregados conforme prevê o mandato do governo norte-americano. (BD)
ACI.
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