* Mudança na lei da “Homofobia” que previa prisão a quem falasse contra a homossexualidade.
A relatora da proposta que torna crime a discriminação contra homossexuais, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou esta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) uma versão em que ameniza o teor do chamado PL da Homofobia.
Na tentativa de demover a resistência de parlamentares ligados aos segmentos religiosos, Fátima enxugou substancialmente o texto anterior e excluiu qualquer menção direta a homossexuais, bissexuais, lésbicas ou transgêneros, termos substituídos pela expressão “orientação sexual”.
Os 12 artigos previstos no texto original foram reduzidos a quatro. O artigo oitavo, que previa a livre manifestação da afetividade ao universo LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) foi simplificado com a retirada do detalhamento da escolha sexual. Além de encurtar a proposta, o novo texto também veda a discriminação de idosos e deficientes físicos, práticas já passíveis de punições em outras leis.
As alterações feitas pela relatora dividem entidades do campo LGBT, mas foram recebidas com simpatia pelo principal opositor ao projeto no Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ele sinaliza a possibilidade de um acordo, mas pede mais tempo para discutir o assunto. A relatora, entretanto, defende que o texto seja votado pela comissão ainda este ano.
O novo texto tira o caráter específico do projeto, que havia sido concebido exatamente para defender os direitos do público LGBT, que não conta com uma lei exclusiva para assegurar sua liberdade. A nova versão também reduz as punições previstas. Os acusados de discriminação ou preconceito estarão sujeitos a reclusão de um a três anos em caso de impedir acesso a bares restaurantes ou locais semelhantes e abertos. O projeto original, o PL 122/06, previa reclusão de um a cinco anos.
O substitutivo apresentado amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Ele passa a tipificar também como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.
“Congresso homofóbico”
Fátima Cleide ( foto)admite ter cedido às manifestações dos parlamentares contrários para fazer as mudanças no novo texto, mas diz que não havia outra saída. Segundo ela, as alterações demonstram sua boa vontade para retomar o assunto.
“Não é possível que essa proposta continue parada com o novo texto. Se isso ocorrer, a sociedade pode falar com tranquilidade que o Congresso é homofóbico”, diz a senadora. “O projeto foi encurtado, mas não perde em nada na aplicabilidade e garantia dos direitos de quem sofre preconceito”, defende a petista.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá realizar uma última audiência pública, a pedido de Marcelo Crivella, antes de apreciar o novo texto da relatora. “Estamos articulando o debate com as entidades religiosas. As mudanças poderão ajudar. Mas ainda é preciso construir um consenso”, argumenta o senador. Devem participar do encontro, que ainda não tem data marcada, representantes de segmentos religiosos, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Resistência religiosa
Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da entidade, Edir Macedo, Crivella é taxativo ao dizer que os debates sobre o novo texto na comissão ainda devem se prolongar.
“Estamos empenhados em coibir a discriminação contra o homem. Agora, não vamos deixar de manifestar a posição da igreja. Da forma como o texto inicial foi apresentado, não dava para votar”, avalia. “O projeto só passou na Câmara porque era uma sessão de quinta-feira com plenário esvaziado”, completa.
O principal argumento apresentado pelos segmentos religiosos é que o projeto vai contra as liberdades individuais. Crivella alega que a proposta fere o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião, uma vez que o assunto é tema recorrente em cultos religiosos. Com a aprovação da lei, pastores e padres ficam impedidos de fazer qualquer observação discriminatória contra o público LGBT, por exemplo.
De acordo com a relatora na CAS, o texto ainda tem um longo caminho de tramitação no Congresso até virar lei. Caso seja aprovado pelo colegiado, será enviado para a Comissão de Direitos Humanos antes de seguir para o plenário. Como tende a ser modificado pelos senadores, o projeto deve retornar à Câmara, onde foi aprovado em 2006. A proposta original é de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Fonte: Último minuto
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A Igreja não é, e nunca será, a favor do preconceito contra pessoas que tem essa “opção” sexual,porém como a lei estava sendo formulada desrespeitando outros direitos, como a livre expressão e a pregação da palavra de Deus.
Em hipótese nenhuma a perseguição, o assassinato e outras manifestações intransigentes de “combate” a homossexualidade são aceitáveis,mesmo na defesa da verdade, que seria assim mortalmente atingida pelos meios intoleráveis que comprometeriam o seu licito fim de afirmação da verdade de Deus sobre o homem.
Afirma-se,com muita segurança, a heterossexualidade como sendo o designio original de Deus,confirmado de forma inquestionável pela lei natural;àqueles que não se sentem felizes com essa “opção” a Igreja apresenta a boa nova de Jesus Cristo capaz de oferecer um novo sentido para suas vidas.
O suposto preconceito propalado pela midia por parte da Igreja em relação a esse tema,na verdade é apenas o conceito que – em comunhão com outras expressões religiosas e com inúmeros setores da sociedade- é acreditado e defendido pela fé cristã,sem significar o desrespeito a outras opiniões sobre o assunto nem o direito que as pessoas tem de conduzir suas vidas segundo seus valores,sejam eles quais forem.
Apenas pensamos diferente,defendemos nossa opinião e anunciamos a todos a esperança de uma vida nova diante da inevitabilidade como o tema,pleno de ideologia e,sim, de preconceito contra os que não querem essa vivência para suas vidas, é apresentado.
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- À proposito do tema, veja essa notícia vinda da Argentina:
A Corporação de Advogados Católicos (Argentina), denunciou os projetos de lei que pretendem legalizar o” matrimônio “homossexual no país e explicou que “o requisito que exige nossa lei civil de acordo ao qual o matrimônio deve ser celebrado entre um homem e uma mulher, não pode ser modificado por legislador algum”.
No comunicado que responde aos dois projetos de lei que se debate na Câmara de Deputados, os advogados recordam que “o matrimônio é uma instituição da ordem natural, que existe gravada na mente e no coração dos homens; ou seja, que é própria da natureza humana, apoiada na natureza sexuada do homem, que está orientada à fecundação e a diferenciação sexual a complementaridade, encontrando a mesma orientada ao serviço da intercomunicação inter-pessoal, e dessa maneira, à perfeição dos integrantes do casal”.
“A mesma natureza impele a que se estabeleça certa sociedade entre o homem e a mulher, e nisso consiste o matrimônio, existindo uma abismal diferencia com a união de duas pessoas do mesmo sexo, na qual fica excluída a geração em forma natural”, adicionam.
Do mesmo modo, afirmam que “resulta sem dúvida errôneo qualificar de injusta discriminação o fato de não admitir a celebração do matrimônio entre duas pessoas de igual sexo, pois em tal caso a discriminação tem fundamento e se justifica, dada a essencial disparidade existente entre esse suposto e o do casal heterossexual”.
“Por outra parte –indicam– neste caso tampouco se violou a garantia de igualdade ante a lei, que implica gozar de iguais direitos nas mesmas circunstâncias, já que não se pode afirmar que sejam iguais as circunstâncias dos casais heterossexuais unidos em matrimônio, um de cujos fins naturais é a procriação, e quem, por ser do mesmo sexo, não podem procriar”.
“Outorgar a estas últimas o direito a contrair matrimônio constituiria em boa parte um contra-sentido básico, além de uma perda do perfil da instituição matrimonial, que não interessa à sociedade promover”, concluem.
Fonte : ACI
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