* Tribunal europeu julga contra religião nas carteiras de identidade na Turquia.
Um tribunal europeu ordenou à Turquia a eliminar a seção de filiação religiosa das carteiras de identidade dos cidadãos, afirmando que a prática é uma violação dos direitos humanos.
As minorias religiosas e, em especial, cristãos convertidos na Turquia têm enfrentado discriminação por causa da declaração obrigatória de religião em suas carteiras de identidade, que foi aplicada até 2006. Desde então, os cidadãos estão autorizados a deixar o campo “religião” da sua carteira de identidade em branco.
O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) “é uma coisa boa”, disse Zekai Tanyar, presidente da Aliança Protestante Turca, citando preconceitos contra cristãos convertidos.
“[A religião na carteira de identidade] pode custar o emprego das pessoas”, disse ele. “Tem sido usada para decidir se uma pessoa consegue um emprego ou não, como as pessoas olham para eles, se elas são aceitas para um posto de trabalho ou um processo seletivo de algum tipo. Portanto, eu acho que [a decisão] é uma coisa boa e adequada”.
Tanyar disse que os mesmos princípios se aplicam no caso dos muçulmanos que vivem em um país que tinha preconceitos contra os mesmos. Para os convertidos na Turquia, ter de declarar a sua religião nas suas carteiras de identidade, “na prática, e na experiência das pessoas, tem sido negativo.”
A decisão do ECHR veio depois de um turco muçulmano apresentar uma petição impugnando a sua carteira de identidade, que declarou a sua religião como “Alevi” e não muçulmano. Os alevis praticam uma forma de islamismo xiita, que é diferente do da maioria muçulmana sunita.
O tribunal decidiu em uma votação de 6 contra 1 que qualquer menção de religião em uma carteira de identidade violava os direitos humanos. O país foi considerado estar em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – da qual a Turquia é uma das signatárias – especificamente o artigo 9º, que trata da liberdade de religião e de crença; artigo 6º, que está relacionado ao devido processo legal, e artigo 12, que proíbe a discriminação.
A presença da “religião” na carteira de identidade turca, obriga as pessoas a divulgar, contra sua vontade, informação sobre um aspecto de suas convicções pessoais, o tribunal decidiu.
Embora o governo tivesse argumentado que a indicação da religião nas carteiras de identidade não obrigava os turcos a divulgar suas convicções religiosas, o ECHR considerou que o Estado estava fazendo avaliações da fé de pretendentes a cargos públicos, violando assim o seu dever de neutralidade e imparcialidade.
Em um comunicado sobre a decisão desta semana, primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdogan disse que a decisão estava em consonância com as intenções do governo.
“Eu não vejo a decisão da ECHR como anormal”, disse ele, segundo o jornal turco Taraf. “Não será muito importante se ele for removido”.
O ECHR é independente da União Europeia, que a Turquia pretende aderir. As sentenças do ECHR são vinculativas para os membros do Conselho da Europa, da qual a Turquia é membro, e devem ser implementadas.
Um Passo na Direção Certa
Advogados de direitos humanos elogiaram a decisão da ECHR, dizendo que é um pequeno passo na direção da democracia e do secularismo na Turquia.
“Isso está relacionado com a liberdade religiosa geral em nosso país”, disse o advogado de direitos humanos Orhan Kemal Cengiz. “Eles assumem que todos são muçulmanos e escrevem isso automaticamente em sua carteira de identidade, de modo que este é um bom lembrete de que, em primeiro lugar, nem todo mundo é muçulmano neste país e, segundo, que ser um muçulmano não é uma parte indispensável de ser turco “.
O advogado disse que o acórdão teria implicações positivas para as minorias religiosas na Turquia, que estão sujeitas à intolerância da população de maioria muçulmana.
Em 2000, a vizinha da Turquia, Grécia, um país de maioria cristã ortodoxa, tirou a seção de religião das identificações nacionais a fim de cumprir as normas europeias de direitos humanos e das convenções, causando tumulto entre os nacionais.
“Na Turquia, Grécia ou qualquer outro país europeu, racismo ou a intolerância e a xenofobia não são ocorrências raras se a [religião] é escrita em seu cartão e, se você é um grupo minoritário, faz de você mais suscetível a comportamentos racistas, xenófobos ou outros comportamentos intolerantes”, Cengiz disse. “Há momentos em que a declaração [religiosa] pode ser muito perigosa”.
Implicações internacionais
Ainda não se sabe qual, eventualmente, seria o efeito da decisão do ECHR sobre o resto do Oriente Médio.
Devido à sua história, poder econômico e localização estratégica, a Turquia é vista como líder na região. Como a Turquia, muitos países do Oriente Médio têm um lugar para filiação religiosa em seus cartões de identificação. Ao contrário da Turquia, declarar a filiação religiosa é obrigatório na maioria desses países e é quase impossível mudar, mesmo sob ordem judicial.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), a identificação religiosa é usada como uma ferramenta para negar emprego e até direitos básicos ou serviços para as minorias religiosas em muitos países do Oriente Médio.
“É um problema sério do ponto de vista dos direitos humanos”, disse Joe Stork, diretor adjunto para o Médio Oriente e o Norte da África para a HRW, uma organização internacional de direitos humanos. “É especialmente problemático quando essa exigência torna-se uma base para a discriminação”.
Stork disse que carteiras de identidade não devem ter declaração de religião de jeito nenhum. Ele disse que a decisão europeia pode eventualmente ser utilizada em argumentos jurídicos nos tribunais do Oriente Médio, mas haverá um longo tempo antes da mudança ser realizada.
“O governo egípcio não vai acordar amanhã e dizer: – Poxa, vamos fazer isso’”, disse Stork.
Egipto, em particular, é notório por usar a religião em carteiras de identidade com o fim de sistematicamente discriminar os cristãos coptas e convertidos ao cristianismo. Apesar de tomar um dia para mudar a religião do cristianismo ao islamismo em sua carteira de identidade, o inverso é praticamente impossível.
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