Jornal “  O Povo”

No que depender da maioria dos cearenses, algumas das ideias mais polêmicas que tramitam pelo Congresso Nacional não devem sair do papel. Prova disso é que nada menos que 70% dos cearenses ouvidos pela pesquisa O POVO/Datafolha querem que a lei sobre aborto permaneça como está, mandando para a gaveta propostas de descriminalizar a prática, como já chegou a apregoar até o ministro da Saúde, José Temporão.

Já sobre a legalização da maconha, 83% dos entrevistados afirmaram ser contra, enquanto 57% se disseram contrários ao casamento entre pessoas de mesmo sexo.

Além de saber o que pensa a população, O POVO também foi saber qual a opinião sobre esses temas daqueles que querem representar os cearenses no Senado, onde tramitam projetos sobre os assuntos em questão. Alguns responderam de forma enfática, mesmo correndo o risco de desagradar ao eleitorado, enquanto outros preferiram a zona de conforto da abstenção.

Geralmente ligado a temas religiosos e, por isso mesmo, causador de divergências, o aborto atualmente é permitido apenas em casos de estupro e risco de vida para a mãe. Mas projetos em andamento preveem ampliar a permissão. No Ceará, apenas 12% dos entrevistados acham que a prática deve deixar de ser crime em qualquer caso, enquanto 11% querem atenuar a lei.

Quanto ao uso de maconha deixar de ser crime, só 14% dos cearenses entrevistados concordam com essa tese. Outros 2% são indiferentes ao assunto, que já foi estudado pelo Governo Federal na revisão da chamada lei antidrogas – 11.343/06 e vem recebendo apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Já previsto em outros países, o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi visto com simpatia por apenas 26% dos cearenses ouvidos pelo Datafolha. Houve ainda 15% dos entrevistados se mostraram indiferente ao assunto.

A proposta – de autoria da então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) – está na Câmara dos Deputados há cerca de 15 anos.

A pesquisa ouviu 937 cearenses, com 16 anos ou mais, nos dias 24 e 25 de agosto últimos, em 41 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Reflexo

Demonstrando sintonia com o que pensa a maioria da população, os candidatos cearenses também responderam na mesma linha. Dos 10 candidatos a senador procurados pelo O POVO, apenas dois se disseram a favor da legalização do aborto. Dois preferiram não marcar a resposta objetiva. Quatro se mostraram contra e outros dois não responderam às questões encaminhadas.

Já com relação à possibilidade de descriminalização do uso da maconha, o placar foi menos apertado. Cinco candidatos se posicionaram contra, enquanto um se absteve. Apenas os candidatos Raquel Dias e Reginaldo Araújo – ambos do PSTU – afirmaram ser favoráveis a que o uso de maconha deixe de ser crime.

Já com relação à regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, nenhum dos candidatos se posicionou contra. Mas três se abstiveram de marcar resposta objetiva.

ACI

O ginecologista Esteban Rodríguez Martín criticou o Ministério de Igualdade na Espanha porque com sua ideologizada lei do aborto converteu os médicos em carrascos dos não-nascidos, pervertendo seus compromissos deontológicos com a sociedade.

A Associação Nacional para a Defesa do Direito de Objeção de Consciência (ANDOC), publicou um artigo no qual o médico argumenta que sua objeção à lei do aborto se deve à instrumentalização dos médicos, convertidos em cooperadores da morte de seres inocentes, a pesar que o fim da ciência médica seja salvar vidas e não eliminá-las.

A lei do aborto, indicou, introduziu “o que poderíamos considerar um novo delito; trata-se do delito de ‘lesa maternidade’, punido com a morte”, e que é imputado ao feto por considerar-se que seu nascimento pode “danificar a qualidade de vida ou os interesses da progenitora (…) ou por vir com alguma anomalia”.

Rodríguez Martín acrescentou que “a indicação desses abortos nunca é médica mas sim política, ideológica ou social e entretanto se pretende que seja um médico quem causa a morte mediante uma ‘interrupção’ da gravidez em lugar de um funcionário do ministério de igualdade ou de justiça adestrados ao efeito”.

O médico denunciou que isto significa a corrupção da profissão médica. Disse que se o Governo quer executar sua nova lei, deveria “criar um corpo de técnicos abortistas, à margem da profissão médica e sanitária”, que satisfaçam a demanda desse setor da sociedade que “deseja ter o poder legal -mal chamado direito- para decidir matar os filhos antes de nascer”.

Rodríguez afirmou que se criou “uma nova categoria de técnicos que distingue ao verdadeiro profissional médico que cumpre com sua vocação” de proteger a vida, daqueles que não a respeitam.

Finalmente advertiu que quando um médico pratica um aborto por dinheiro, “fica transformado em um mercenário da anti-medicina ao serviço do capitalismo mercantil do abortismo industrial representado pela patronal abortista ACAI” (Associação de Clínicas Creditadas para a Interrupção da Gravidez).

Fiquei perplexo e sem querer acreditar no conteúdo dos argumentos e na linha de raciocinio..

É de ficar sem palavras.

Malu Delgado – O Estado de S.Paulo

Ao mesmo tempo em que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, esquiva-se de fazer compromissos sobre o tema aborto a fim de se aproximar das igrejas e cristãos, as mulheres do PT e a comissão suprapartidária encarregada de debater o programa de governo da petista pregam mais abertamente o debate da legislação vigente e mudanças comportamentais.

Para as mulheres – do PT e de partidos da coligação – envolvidas nas discussões do programa de governo, Dilma, se eleita presidente, deve “estimular a revisão da legislação que restringe a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, gerando problemas de saúde pública”.

A afirmação é feita em documento divulgado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, elaborado após realização da plenária nacional nos dias 11 e 12 de junho. Foi divulgado na última edição do jornal Movimentos, do PT, dias depois de Dilma ter lançado sua Carta aberta ao povo de Deus, em que joga ao Congresso a responsabilidade de “encontrar o ponto de equilíbrio” em relação a temas como aborto e a união civil de homossexuais.

A publicação é apresentada como os “13 pontos” do Programa de Governo Dilma Presidenta, que, segundo a secretaria do PT, resumem “eixos prioritários” na visão de “comissão de mulheres” que atuaram nesse debate.

O documento defende, ainda, a tese de que seja garantido o “abortamento em condições seguras, no âmbito do SUS, nos casos previstos em lei, ampliando a rede de serviços de atenção à violência sexual e do abortamento legal”.

Genérico.

Dirigentes da sigla negam que o documento tenha divergências em relação ao pensamento da candidata. Cuidadoso, o texto não menciona as palavras “descriminação do aborto”.

“Estamos tratando isso de forma muito genérica. O governo de Dilma não vai fazer qualquer proposição nesse sentido”, garantiu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante da comissão encarregada de elaborar o programa de governo neste setor.

Irritada, a secretária de Mulheres do PT, Laisy Moriére, disse que a imprensa só procura polêmicas sobre o aborto. “A sociedade e, principalmente, a imprensa e as igrejas têm de largar de hipocrisia e saber que morrem muitas mulheres no Brasil vítimas de aborto malfeito”, afirmou.

A petista acrescentou que não conhece o teor da carta-compromisso de Dilma com igrejas. “Para mim, aborto é questão de saúde pública”, disse. Para ela a questão precisa ser debatida no Congresso. “Lá tem de discutir, sem interferência de ninguém, inclusive das igrejas.”

Controle da mídia.

O item 9 dos “13 pontos” fala também em apoio “à criação dos instrumentos de controle social sobre a mídia, em especial sobre a veiculação de conteúdos discriminatórios”. Segundo as mulheres do PT e da comissão suprapartidária, o governo Dilma deve “fomentar iniciativas que coíbam práticas discriminatórias e incentivar a produção de conteúdos que valorizem as mulheres”.

As mulheres pedem ainda um governo disposto a adotar medidas e mudanças legislativas necessárias para assegurar “a paridade entre homens e mulheres em cargos de confiança do Poder Executivo, em cargos de comando de empresas públicas, tribunais superiores e regionais, e no Legislativo”.

ACI

A Procuradoria Geral da República na Colômbia anunciou que promoverá um projeto de lei para proteger aqueles médicos que não queiram realizar abortos e possam exercer seu direito à objeção de consciência inclusive ante uma sentença judicial.

“A Procuradoria promoverá no Senado da República, um Projeto de lei destinado estritamente a proteger a liberdade de consciência dos médicos, que consideram que o ABORTO em qualquer circunstância constitui um atentado contra a vida”, afirmou o chefe deste órgão Alejandro Ordóñez.

O funcionário explicou que com esta norma também se pretende apoiar os professores que se neguem a ensinar o aborto como um método válido para terminar um embaraço.

Carlos Pólo, diretor para a América Latina do Population Research Institute (PRI), saudou a decisão da Procuradoria e recordou que “o aborto despenalizado na Colômbia se converteu em uma arma de um governo hipotecado a uma ideologia para implantá-lo como um direito”.

“É claro que a população não quer o aborto. Durante os 3 anos de vigência da sentença e apesar de toda a publicidade e pressão do governo, realizaram-se menos de 300 abortos ‘legais’. Não há sintoma mais claro de que os colombianos não querem o aborto nem o aceitam culturalmente”, acrescentou.

Do mesmo modo, Pólo considerou que “a manobra de impedir a objeção de consciência é uma forma de dobrar o braço de alguns médicos líderes de opinião que possam apresentar resistência para logo obrigar todo o pessoal da área de saúde a realizar abortos”.

A Corte Constitucional da Colômbia, em 2006, despenalizou a prática do aborto em casos de estupro, riscos à saúde da mulher e de crianças com anencefalia. Para gestantes menores de idade, ficou apenas como obstáculo a necessidade de uma “permissão judicial”.

Tal despenalização foi logo entendida como um direito. E a corte passou a exigir, em 2009, que os Ministérios da Educação e Proteção Social promovessem programas educacionais para expor os assim chamados “direitos sexuais e reprodutivos”.

A sentença solicitou que se assegurasse que todas as entidades prestadoras de serviços de saúde “respeitem o direito das mulheres a abortar”. E aboliram a necessidade da “permissão judicial” para a prática do aborto em menores devido ao de fato de vários juízes, alegando o direito à objeção de consciência, se negarem outorgá-lo.

A Corte também buscou cercear o direito à objeção de Consciência nos centros médicos ao mandar o Tribunal Nacional de Ética Médica abrir investigações nos casos em que a realização do aborto seja negada.

Tais medidas foram tomadas por pressão da ONU que em 2007 pediu à representação colombiana para que liberalize ainda mais o aborto e desenvolva campanhas favoráveis a tal prática; enfim, uma maior aplicação do protocolo da “Convenção para a Eliminação de toda forma de Discriminação contra a Mulher” (CEDAW). (Cfr. Rádio Vaticano, 3/2/2007).

Despenalização e direito

Como bem observou Justo Aznar, diretor do Observatório de Bioética da Universidade Católica de Valência San Vicente Mártir, em entrevista à Zenit, “não é a mesma coisa descriminalizar um delito e exercer um direito”, pois, “tudo que é legal também é moral”. E a conseqüência disso, alerta Aznar, é que “certamente será ampliada no nosso país a ideia de que o aborto é um ato moralmente aceitável”.

Transformar tal prática em um direito é a meta do movimento pró-aborto. Primeiro os abortistas costumam sensibilizar as pessoas dizendo que também são contra o aborto, mas que a penalidade legislativa imposta não ajuda em nada, apenas coloca as mulheres na ilegalidade e dificulta qualquer possível ajuda às mesmas. “Ninguém é favorável ao aborto”, dizem eles.

Mas é só despenalizar o aborto que o discurso muda, passando, então, a ser abordado como um direito da mulher. Como se bastasse o roubo de carteiras ser despenalizado para se transformar em um direito dos trombadinhas.

Aquilo que era defendido como um mal menor, transforma-se em uma necessidade ontológica feminina de direito natural que deve ser reconhecida por todas as constituições e, muito além disso, por todas as consciências.

Considerando o aborto um “direito sexual e reprodutivo” que uma mulher pode praticar livremente sem coerção externa em nenhum sentido, compreende-se a guerra que o movimento pró-aborto desenvolve no mundo inteiro contra a objeção de consciência.

É o caso do Dr. Germán Arango Rojas que perdeu, em 2008, o direito de exercer a medicina após se negar a realizar um aborto em uma menor de idade, a pedido dos pais. A penalidade foi imposta pelo Tribunal de Ética Médica Nacional ao médico colombiano que, sem direito à defesa, foi ainda obrigado a indenizar a menor.

Liberdade para o homem enquanto “revolucionário”

E assim a inversão de valores do mundo atual chega ao seu extremo colocando na ilegalidade os que lutam pela vida indefesa.

Em seu livro Revolução e Contra-Revolução, o professor Plinio Corrêa de Oliveira expõe com precisão essa característica do liberalismo moral mais exacerbado:

“Percebe-se que o liberalismo pouco se importa com a liberdade para o bem. Só lhe interessa a liberdade para o mal. Quando no poder, ele facilmente, e até alegremente, tolhe ao bem a liberdade, em toda a medida do possível. Mas protege, favorece, prestigia, de muitas maneiras, a liberdade para o mal. No que se mostra oposto à civilização católica, que dá ao bem todo o apoio e toda a liberdade, e cerceia quanto possível o mal.

Fonte: Site “Nascer é um direito”

Florencia Peña em uma propaganda das fraldas Huggies (foto aica.org)

A multinacional Kimberly-Clark analisa a possibilidade de cancelar o contrato publicitário da atriz argentina e mãe de dois filhos homens, Florencia Peña, imagem de uma campanha publicitária das fraldas Huggies, depois que ela se pronunciou a favor do aborto em um artigo jornalístico publicado no diário ‘Tiempo Argentino’, vinculado ao governo.

Conforme informou a agência católica AICA, depois do artigo de Peña, a empresa começou a receber numerosas queixas, mediante correios eletrônicos, de parte das famílias usuárias desse produto, questionando a postura da atriz sobre a maternidade.

Perante esta situação a empresa tomou distância da postura da atriz e assinalou em um comunicado que “diante das recentes declarações da senhora Florencia Peña em relação ao aborto, Kimberly-Clark Argentina declara que a atriz emitiu estas declarações como opiniões pessoais e não em representação da companhia nem de nenhuma de suas marcas”.

O que escreveu

Florencia Peña já tinha expresso seu apoio às uniões homossexuais questionando a Igreja em outro artigo por sua posição ante o “matrimônio” de pessoas do mesmo sexo. Nesta ocasião ela escreveu uma coluna titulada “Ladram Sancho” onde defendeu a despenalização do aborto.

“A maternidade deveria ser uma bênção e não uma condenação. E se acreditar que deveríamos avançar na despenalização do aborto não é porque eu o necessite ou o deseje. Não acredito que a classe média ou alta o necessitem, porque contam com os meios para que o aborto siga sendo ilegal e, entretanto, siga sendo praticado. Eu acredito que ser mãe deveria ser um momento de plenitude de uma mulher, e não uma tragédia ou um acidente na vida de uma menina”, sublinhou.

A atriz considerou que “impulsionar que se despenalize ou legalize o aborto não quer dizer necessariamente recomendá-lo. Acredito que se o tema deixa de ser tabu, haverá muitas mais oportunidades de conversá-lo e debatê-lo. Muitas mulheres estamos convencidas de que devemos ter soberania sobre nosso corpo, liberdade de decidir sobre nossa saúde física e mental”.

Campanha

A organização Hacerse Oir – Hablemos Claro alenta os pais e mães a protestar escrevendo correios eletrônicos à empresa Huggies para defender a Família.

“Una-se também a eles: faça que Huggies veja que é incoerente permanecer indiferentes quando se associa a venda de fraldas de bebês com o suposto direito a tirar a vida a uma criança inocente no seio de sua mãe”, expõe a organização em um texto com a assinatura de seus responsáveis, Martín Viano e Araceli Ramilo Alvarez de Viano.

Do mesmo modo, exortam a “atuar já, porque legitimar o aborto, por qualquer razão que seja, significa abraçar uma concepção reducionista dos direitos humanos, segundo a qual as crianças podem nascer conforme tenham sido concebidos”.

Lenise Garcia
Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto

Estamos em ano eleitoral. Mais uma vez a democracia brasileira será fortalecida e consolidada pelo exercício do voto, esse nobre direito da cidadania. Nosso voto é muito valioso, e precisamos estabelecer critérios muito claros na hora de escolher as pessoas que vão nos representar na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Executivo. Voto consciente é aquele que leva em conta os princípios e valores dos candidatos, para eleger pessoas que realmente representem nosso modo de pensar.

O mais importante de todos os direitos humanos – o direito à  vida.

Que critérios teremos? Honestidade, compromisso com a ética e com as necessidades do povo, competência administrativa e respeito e valorização da vida. A prática do aborto é crime em nosso país, mas é feito clandestinamente, e tem ceifado inúmeras vidas indefesas que são assassinadas covardemente no útero de suas mães. A solução não está na legalização, mas em políticas que garantam que:

1. todas as mulheres que engravidam tenham atendimento de qualidade nos postos de saúde e nos hospitais públicos até o momento do parto;
2. haja ampla campanha de esclarecimentos quanto à prevenção à gravidez indesejada, respeitando os princípios e as convicções religiosas de cada pessoa;
3. não se promova ou permita a distribuição da “pílula do dia seguinte” para os jovens e adolescentes, pela rede pública de saúde, uma vez que este medicamento tem efeito abortivo,. Isto se aplica também ao DIU.

Escolha candidatos comprometidos com a vida – desde a concepção.

Temos que eleger pessoas comprometidas com a defesa da vida do momento da concepção até a morte natural. Lembre-se: a Vida depende do seu Voto. Vote em quem é contra o aborto e não defende a sua legalização.

Um Brasil sem Aborto.

O especialista Guillermo Cartasso, presidente da Fundação Latina, explicou que defender a  vida contra o  aborto”não é uma questão religiosa e sim um tema institucional de direitos humanos” ao referir-se ao recente debate suscitado por uma guia técnica para a atenção dos casos não puníveis contemplados no Código Penal na Argentina.

Cartasso, que faz parte da comissão Episcopal de Seguimento Legislativo na Argentina presidida pelo Bispo Auxiliar de La Plata, Dom Antonio Marino, advertiu que a defesa da vida contra o aborto é um tema “de fundo” que, segundo o artigo 75, inciso 12, da Constituição Nacional, corresponde “ser tratada pelo Congresso Nacional e não pode ser legislada pelas legislaturas provinciais nem municipais”.

“Portanto –sublinhou– toda forma de aborto que pudesse aprovar uma legislatura local é um ato inconstitucional”.

O doutor Cartasso sustentou que “do momento da concepção há vida humana. Com efeito, desde que o óvulo é penetrado pelo espermatozóide se conforma uma unidade com todos os elementos genéticos de um novo ser humano distinto do da mãe”.

“Embora esteja recém concebido está protegido pela Constituição Nacional” conforme estabelece o artigo 75, inciso 22; e pelo Código Civil que no seu artigo 51 assinala: “todos os entes que apresentem sinais característicos de humanidade, sem distinção de qualidades ou acidentes, são pessoas de existência visível’. Por esta exposição os seres humanos recém concebidos sem distinção de qualidades ou acidentes são reconhecidos como pessoas de existência visível”.

O perito recordou ademais que “o direito à vida, que inclui o direito a nascer, é o primeiro direito humano, o direito humano que é fundamento de todos outros direitos. A palavra ‘aborto’ está tão desgastada que oculta a realidade do que ocorre: o homicídio de uma criança antes de nascer, indefeso, inocente e sem voz”.

Guillermo Cartasso disse logo que “cai toda a estrutura, pensamento e praxe dos Direitos humanos se autorizam o homicídio pré-natal, quer dizer o aborto (mesmo sob eufemismos como ‘interrupção da gravidez, etc.) do ser humano concebido”.

Cartasso explicou que “para o caso que se trate de uma gravidez ‘não desejada’ se está ante o conflito entre dois bens jurídicos tutelados: por um lado a vida do ser humano concebido; por outro a liberdade da mulher de continuar com sua gravidez”, mas reiterou que “o valor da vida humana é superior ao valor da liberdade já que sem vida não há liberdade nem nenhum outro direito”.

“A situação de ‘gravidez não desejada’ não autoriza o homicídio pré-natal. Na verdade, o concebido não nascido é inocente porque não foi o causador do delito e sim uma conseqüência do mesmo. Ao mal que significa o delito, soma-se outro mal que é o de dar morte à criança que está por nascer. Quando acontece uma gravidez não desejada o Estado deveria oferecer ajuda real e concreta, com toda sua força, para cuidar tanto da vida da mãe como a da criança não-nascida”.

Finalmente ele precisou que “o aborto não só é um verdadeiro homicídio pré-natal, mas tampouco elimina o trauma compreensível que a mulher sofre, mas acrescenta a ela um segundo trauma, que é o de ter abortado. Trauma e morte são realidades trágicas que o aborto suporta. Por isso será preciso cuidar da saúde da mãe e a vida da criança concebida”.

ACI

Grupos pró-vida no Brasil denunciaram que na noite do dia primeiro de agosto de 2010, o programa “Fantástico”, transmitido pela Rede Globo de Televisão, irradiou uma matéria na qual era abordada a questão do aborto clandestino no país. Apesar de parecer que o programa tivesse sido elaborado para denunciar o problema, os pró-vidas brasileiros assinalam que “é importante que o público perceba claramente que a reportagem nada mais foi do que o apoio, por parte da emissora, ao projeto do governo Lula, comprometido com interesses internacionais,de promover o aborto no Brasil”. “Esta não é a primeira nem a última vez que a mídia e o governo brasileiro tentam promover o aborto por estes meios”, denunciaram também.

Segundo os pró-vidas brasileiros, na noite do primeiro domingo agosto de 2010, o programa “Fantástico”, “transmitiu uma reportagem na qual eram exibidas cenas tomadas em clínicas de aborto clandestinas, revelando o envolvimento de policiais que protegem o crime, a conivência do Conselho Federal de Medicina, que só pune o médico que pratica aborto em caso de reincidência, e a permissividade das autoridades que permitem a venda ilegal de drogas abortivas”.

“Tentou-se manter pouco visível para o público que este programa fazia parte de uma série de outros que a Rede Globo vem apresentando, como o veiculado pelo mesmo Fantástico no dia 10/6/2010, nos quais o aborto é sistematicamente apresentado como um problema de saúde pública.
É fato conhecido que apresentar o aborto como problema de saúde pública é a estratégia utilizada pelo nosso governo para promover não só a legalização do aborto, como também o reconhecimento desta
prática como um direito”, denunciaram.

Para os membros dos grupos pró-vida MDV (Movimento em Defesa da Vida) que difundiram esta informação, “quando o governo insiste que o aborto deve ser considerado um problema de saúde pública, o que se quer dizer é que sua prática não mais deve ser considerada como uma questão de direito penal, o que, dito em outras palavras, significa o mesmo que sustentar que a prática do aborto não deve ser proibida por lei. Ora, segundo o próprio direito, tudo o que não é explicitamente proibido pela lei é direito dos cidadãos”.

Na realidade, definir o aborto como um problema de saúde pública, retirando-o da esfera penal, é o primeiro passo para defender e promover esta prática como um direito, que é o objetivo que realmente
se pretende com esta política, sustenta o grupo “Situação da Defesa da Vida”.

Um relatório, que pode ajudar o leitor a entender o que está acontecendo sobre este tema no Brasil, pode ser encontrado neste endereço:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/ford_reproductive_health_strategy.pdf

O modo como as diretivas contidas neste documento foram incorporadas às política da ONU e do governo Lula, com a finalidade de promover uma cultura da morte que, mais adiante, inevitavelmente irá converter-se em uma ditadura da morte, pode ser lido em detalhes no dossiê preparado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, intitulado “Contextualização Da Defesa Da Vida No Brasil”, disponível neste endereço:

http://www.promotoresdavida.org.br/arquivos/category/26-apresentaes-do-simpsio-de-biotica?download=76%3Acontextualizao-da-defesa-da-vida-no-brasil

Os números citados pelo Reinaldo neste post  foram  publicados aqui no Blog com o título: “O Programa “Fantástico” e os números. A Favor do aborto?”

Veja no índice do Blog.

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Por Reinaldo Azevedo

Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto.

Logo que saiu a pesquisa de um grupo da UnB, coordenado pela Dra. Débora Diniz, sobre números do aborto no Brasil, foi-me solicitado pelo Jornal da Tarde um artigo de opinião. Apesar de estar em viagem, fiz o esforço de produzir, no mesmo dia, o texto que segue abaixo. Não tive oportunidade de vê-lo publicado, e posteriores tentativas de contato com a jornalista que o solicitou não surtiram efeito.

O programa Fantástico repercutiu essa pesquisa, e por isso penso que é oportuno trazer aqui o breve artigo.

Demasiados abortos

Este foi o título de um Editorial do jornal espanhol El Pais, em 10 de dezembro de 2008, em que comentava que o aborto é “percebido por muitos jovens como um método anticoncepcional de emergência, quando é uma intervenção agressiva que pode deixar sequelas físicas e psicológicas.” O jornal mostrava a preocupação com o grande aumento do número de abortos, depois de uma lei mais permissiva, na Espanha.

A pesquisa recentemente publicada no Brasil sobre números do aborto merece também sérias reflexões. Foi dirigida e interpretada por pessoas que defendem a descriminalização do aborto, mas dados são dados, e certamente é possível analisá-los por outros ângulos, como faço aqui.

O âmago do problema consiste no aborto em si, sendo falsa a dicotomia entre aborto clandestino “arriscado” e aborto legal “sadio”, pois nenhum aborto é saudável, nem ética, nem social, nem psicologicamente. Se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução.

O enorme número detectado mostra uma chaga social, e traz muitos questionamentos. Fica evidente, pelas estatísticas e pelos depoimentos, a futilidade, até frivolidade, que envolve muitos casos. Vê-se o aborto sendo usado como método de controle de natalidade, por pessoas que poderiam perfeitamente arcar com a manutenção e educação de mais um filho. Isso indica que, se legalizado no Brasil, o aborto seguiria uma escalada similar à que aconteceu em outros países, como a Espanha, ou como a Rússia, na qual há mais crianças mortas no ventre das mães do que nascidas vivas.

Vê-se também a facilidade de acesso a medicamentos abortivos proibidos, e a clínicas clandestinas, sem que as autoridades tomem nenhuma providência. A conivência governamental, e fortes indícios do envolvimento de entidades estrangeiras que promovem o aborto no Brasil, fornecendo aparelhagem e treinamento a profissionais de saúde, foram as justificativas apresentadas por vários deputados que solicitaram a criação de uma CPI para investigar o aborto clandestino no Brasil. Criada ao final de 2008, a CPI até agora não foi instalada, pela resistência das lideranças dos partidos da base governista, que se recusam a indicar membros. O financiamento público da pesquisa agora publicada mostra que o governo deseja mostrar apenas parte dos fatos, e não o seu conjunto.

Os números refletem também o baixo investimento no aspecto mais importante: a prevenção da gravidez indesejada, que só se pode conseguir com educação e o favorecimento de uma vivência da sexualidade consciente e responsável.