Os bispos indianos repudiaram hoje a introdução de novas leis contra a blasfêmia, promovidas pelo governo de Meghalaya, no nordeste da Índia, após a divulgação de uma imagem de Jesus Cristo fumando e segurando uma lata de cerveja em um livro usado nas escolas deste estado.

Em um comunicado da Conferência dos Bispos Católicos da Índia (CBCI), os religiosos se dizem “profundamente ofendidos pela imagem blasfematória de Cristo publicada nos livros escolares” e afirmam apoiar “as ações legais promovidas pelo governo do estado de Meghalaya contra os responsáveis”.

Contudo, não aprovam a iniciativa do estado de promulgar uma lei “antiblasfêmia”. Sobre a questão, enfatizam que já existe no Código Penal indiano um artigo que prevê penas contra ações que “firam os sentimentos religiosos da população”.

“Este tipo de lei pode ser distorcido ou manipulado por grupos fundamentalistas, como ocorre no vizinho Paquistão, o que não faz bem aos crentes”, esclarecem os bispos, que pedem ainda ao governo do país que “promova, garanta e defenda o respeito aos símbolos religiosos de todas as comunidades crentes, em toda a Índia”.

No Paquistão, a lei contra a blasfêmia é apontada como um dos motivos da constante violência contra os cristãos. A medida, de 1973, estabelece que a difamação de Maomé ou a profanação do Alcorão seja punida com a morte e prisão perpétua.

No segundo semestre do último ano, um massacre deixou pelo menos sete cristãos mortos e 20 feridos em Gorja, no centro paquistanês. As casas de 100 religiosos também foram queimadas porque eles teriam profanado uma cópia do livro sagrado muçulmano.

(ANSA)

O Conselho da União Europeia (representante dos governos dos Estados-membros) afirmou que a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, não tem competência sobre assuntos relacionados às tradições e culturas nacionais, de modo que não podem proibir que se coloquem crucifixos nas escolas da Itália.

Uma pequena, mas significativa, reação ao laicismo que corrói o Ocidente, sobretudo a Europa.

Iniciativas semelhantes já avançavam na outrora católica Espanha, onde se exigia – tendo por base a decisão da corte de Estrasburgo – a retirada dos símbolos religiosos de monumentos públicos.

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Um tribunal europeu ordenou à Turquia a eliminar a seção de filiação religiosa das carteiras de identidade dos cidadãos, afirmando que a prática é uma violação dos direitos humanos.

As minorias religiosas e, em especial, cristãos convertidos na Turquia têm enfrentado discriminação por causa da declaração obrigatória de religião em suas carteiras de identidade, que foi aplicada até 2006. Desde então, os cidadãos estão autorizados a deixar o campo “religião” da sua carteira de identidade em branco.

O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) “é uma coisa boa”, disse Zekai Tanyar, presidente da Aliança Protestante Turca, citando preconceitos contra cristãos convertidos.

“[A religião na carteira de identidade] pode custar o emprego das pessoas”, disse ele. “Tem sido usada para decidir se uma pessoa consegue um emprego ou não, como as pessoas olham para eles, se elas são aceitas para um posto de trabalho ou um processo seletivo de algum tipo. Portanto, eu acho que [a decisão] é uma coisa boa e adequada”.

Tanyar disse que os mesmos princípios se aplicam no caso dos muçulmanos que vivem em um país que tinha preconceitos contra os mesmos. Para os convertidos na Turquia, ter de declarar a sua religião nas suas carteiras de identidade, “na prática, e na experiência das pessoas, tem sido negativo.”

A decisão do ECHR veio depois de um turco muçulmano apresentar uma petição impugnando a sua carteira de identidade, que declarou a sua religião como “Alevi” e não muçulmano. Os alevis praticam uma forma de islamismo xiita, que é diferente do da maioria muçulmana sunita.

O tribunal decidiu em uma votação de 6 contra 1 que qualquer menção de religião em uma carteira de identidade violava os direitos humanos. O país foi considerado estar em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – da qual a Turquia é uma das signatárias – especificamente o artigo 9º, que trata da liberdade de religião e de crença; artigo 6º, que está relacionado ao devido processo legal, e artigo 12, que proíbe a discriminação.

A presença da “religião” na carteira de identidade turca, obriga as pessoas a divulgar, contra sua vontade, informação sobre um aspecto de suas convicções pessoais, o tribunal decidiu.

Embora o governo tivesse argumentado que a indicação da religião nas carteiras de identidade não obrigava os turcos a divulgar suas convicções religiosas, o ECHR considerou que o Estado estava fazendo avaliações da fé de pretendentes a cargos públicos, violando assim o seu dever de neutralidade e imparcialidade.

Em um comunicado sobre a decisão desta semana, primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdogan disse que a decisão estava em consonância com as intenções do governo.

“Eu não vejo a decisão da ECHR como anormal”, disse ele, segundo o jornal turco Taraf. “Não será muito importante se ele for removido”.

O ECHR é independente da União Europeia, que a Turquia pretende aderir. As sentenças do ECHR são vinculativas para os membros do Conselho da Europa, da qual a Turquia é membro, e devem ser implementadas.

Um Passo na Direção Certa

Advogados de direitos humanos elogiaram a decisão da ECHR, dizendo que é um pequeno passo na direção da democracia e do secularismo na Turquia.

“Isso está relacionado com a liberdade religiosa geral em nosso país”, disse o advogado de direitos humanos Orhan Kemal Cengiz. “Eles assumem que todos são muçulmanos e escrevem isso automaticamente em sua carteira de identidade, de modo que este é um bom lembrete de que, em primeiro lugar, nem todo mundo é muçulmano neste país e, segundo, que ser um muçulmano não é uma parte indispensável de ser turco “.

O advogado disse que o acórdão teria implicações positivas para as minorias religiosas na Turquia, que estão sujeitas à intolerância da população de maioria muçulmana.

Em 2000, a vizinha da Turquia, Grécia, um país de maioria cristã ortodoxa, tirou a seção de religião das identificações nacionais a fim de cumprir as normas europeias de direitos humanos e das convenções, causando tumulto entre os nacionais.

“Na Turquia, Grécia ou qualquer outro país europeu, racismo ou a intolerância e a xenofobia não são ocorrências raras se a [religião] é escrita em seu cartão e, se você é um grupo minoritário, faz de você mais suscetível a comportamentos racistas, xenófobos ou outros comportamentos intolerantes”, Cengiz disse. “Há momentos em que a declaração [religiosa] pode ser muito perigosa”.

Implicações internacionais
Ainda não se sabe qual, eventualmente, seria o efeito da decisão do ECHR sobre o resto do Oriente Médio.

Devido à sua história, poder econômico e localização estratégica, a Turquia é vista como líder na região. Como a Turquia, muitos países do Oriente Médio têm um lugar para filiação religiosa em seus cartões de identificação. Ao contrário da Turquia, declarar a filiação religiosa é obrigatório na maioria desses países e é quase impossível mudar, mesmo sob ordem judicial.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), a identificação religiosa é usada como uma ferramenta para negar emprego e até direitos básicos ou serviços para as minorias religiosas em muitos países do Oriente Médio.

“É um problema sério do ponto de vista dos direitos humanos”, disse Joe Stork, diretor adjunto para o Médio Oriente e o Norte da África para a HRW, uma organização internacional de direitos humanos. “É especialmente problemático quando essa exigência torna-se uma base para a discriminação”.

Stork disse que carteiras de identidade não devem ter declaração de religião de jeito nenhum. Ele disse que a decisão europeia pode eventualmente ser utilizada em argumentos jurídicos nos tribunais do Oriente Médio, mas haverá um longo tempo antes da mudança ser realizada.

“O governo egípcio não vai acordar amanhã e dizer: – Poxa, vamos fazer isso’”, disse Stork.
Egipto, em particular, é notório por usar a religião em carteiras de identidade com o fim de sistematicamente discriminar os cristãos coptas e convertidos ao cristianismo. Apesar de tomar um dia para mudar a religião do cristianismo ao islamismo em sua carteira de identidade, o inverso é praticamente impossível.

Muçulmanos no Paquistão: pena de morte para quem difamar o Islã

Pesquisa mostra quais são os países em que as minorias religiosas sofrem mais intervenção do Estado e da sociedade

Aproximadamente 70% da po­­pulação mundial vive em países onde a religião é altamente restringida pela ação do governo e da sociedade.

O Brasil, porém, é considerado um dos mais liberais do mundo para o exercício da fé. Ín­­dia e China mantêm controles rígidos sobre cultos religiosos e a Europa iluminista avança sobre o credo islâmico.

Estas são algumas conclusões retiradas do estudo “Global Res­­trictions on Religion” (Restrições Globais à Religião), realizado pelo think tank americano Pew Forum on Religion & Public Life Divul­­gada no mês passado, a pesquisa realizada em 198 países traça um amplo panorama das limitações impostas à prática religiosa.

Em 32% dos países pesquisados ocorrem interferências no li­­vre exercício da fé em grau “muito alto”. Dentre estes, estão algumas das nações mais populosas do mundo, como a China, a Índia e a In­­donésia, o que contribui pa­­ra elevar a soma final da população em territórios onde a fé é su­­per­­vi­­sio­­nada. O resultado numérico, no en­­tanto, não significa que 70% do mundo sofra perseguições por cau­­sa da religião. Ge­­ralmente, os ca­­sos estão relacionados às minorias religiosas presentes nesses países.

Pontos comuns

A maior dificuldade em traçar um paralelo religioso entre as na­­ções é equilibrar as características de cada cultura e o rigor metodológico de uma pesquisa ampla. Para Silas Guerriero, coordenador da Pós-Graduação em Ciên­­cias da Religião da Universidade de São Paulo (USP), “os diversos países possuem as mais diferentes relações entre o Estado e a religião. Há desde aqueles em que a liberdade de expressão religiosa é garantida pelo Estado até aqueles países que estão próximos de uma teocracia, em que a religião única se confunde com o próprio Estado. A re­­ligião faz parte da es­­fera social. Seria impossível separar essas esferas de maneira definitiva”.

A análise do Pew Forum, realizada entre 2006 e 2008, desdobrou-se em duas vertentes: Restri­­ções Governamentais (RG), que abrangem as ações do Estado para controlar manifestações religiosas; e Hostilidades Sociais (HS), que comportam os atos de violência ou intimidação praticado por indivíduos ou grupos sociais.

Em cada uma dessas vertentes, os pesquisadores formularam quesitos para a formação dos respectivos índices. Um dos pontos que formam o índice de Restrições Governamentais, por exemplo, é a obrigatoriedade de algum tipo de educação religiosa em escolas públicas. No índice de Hostili­­da­­des Sociais, um dos fatores relevantes é se existem, no país pesquisado, conflitos armados motivados por diferenças religiosas.

Fonte: Gazeta do Povo