Charles de Montesquieu sem a peruca.

Juro que tento, mas não tenho a menor ideia do motivo por que os liberais que prezam pela liberdade da opinião e da expressão pública de uma pessoa são os mesmos que dizem que a mesmíssima pessoa com os mesmíssimos direitos não teriam a mesma liberdade se a sua opinião fosse religiosa.

É uma regra que cria um verdadeiro estado de exceção. A liberdade de opinião e expressão vale até para as coisas mais duvidosas, para as quais há até argumentos de que não firam ninguém para que gozem dessa liberdade sossegadas; mas a religião não poderia pôr o pé fora da porta, ou fora do cérebro. Não se trata de um paradoxo, onde a contradição é apenas aparente e existe uma lógica pouco clara que explique distinção tão grande. É uma contradição mesmo, das grossas, que diferencia liberdades de opiniões pela única coisa que ela não pode ser diferenciada: pelo conteúdo.

Conceder exceção a uma liberdade fundamental, no caso, a de ter e expressar um credo, é um problema para conservadores e religiosos, mas é um problema maior ainda para os liberais ateus ou secularistas. Para as pessoas de fé essa exceção é um tiro na cabeça, mas para os secularistas é um tiro na própria cabeça. Pois não há como justificar essa exceção com alguma liberdade fundamental e não justificá-la contra todas as liberdades; ou uma liberdade é fundamental, ou não é nenhuma. E aí o liberalismo mata a raiz do próprio nome.

Não é à toa que as democracias evitem ao máximo estados de exceção e proíbem em suas constituições o juiz (ou juízo, ou tribunal) de exceção: eles são o veneno, o cianeto da democracia e do estado liberal. Sabe-se que a exceção, uma vez executada, tem todo o potencial de virar regra, porque sempre virá aquele que questionará porque a exceção foi aplicada a um caso e não a outro muito parecido. E quando a exceção vira regra, a democracia vira exceção.

Alguns secularistas desesperam-se e tentam equivaler, mesmo implicitamente, a expressão religiosa pública àquelas que sofrem limites à liberdade de expressão, como as calúnias, as discriminações injustas ou (ainda em alguns lugares) as imoralidades. Seria um veto da liberdade pelo julgamento do conteúdo do que é dito ou mostrado.  Na verdade, o objetivo da limitação da liberdade não é exatamente o conteúdo, mas a ofensa. A regra é defender o possível ofendido, que nada poderia fazer para evitar que algo depreciativo fosse publicado contra ele, a não ser tarde demais, quanto o estrago estivesse feito. É óbvio que uma expressão de fé pode ofender alguém, não porque seja de fé, mas porque seja ofensiva. As normas que limitam essas ofensas existem para defender outra liberdade, a de gozar da dignidade e da honra, e não para atacar a liberdade de expressão. Em outras palavras, essas normas são regras, não exceções.

Não me recordo de cabeça as reflexões da Igreja sobre o liberalismo (embora esteja quase certo que ele tenha sido tratado por Pio IX no século XIX); porém o liberalismo, como definição de liberdades fundamentais e não como ideologia política empedernida e mesquinha, não é necessariamente um mal. O Iluminismo foi importante para colocar na rua o princípio de que todos os homens nascem iguais, embora suas filhas ideológicas diretas tenham demorado tanto tempo pra aprender o que isso quer dizer na verdade. O Iluminismo também foi importante para mostrar à humanidade que não se deve cortar a cabeça de centenas de milhares de pessoas, literalmente, para provar que elas são iguais às outras. Isso, parece, nem os liberais modernos aprenderam, e provavelmente mantenham distância da literalidade da decapitação somente por um tênue senso de civismo. Os artigos e comentários que escrevem hoje parecem mostrar que ainda, mais de duzentos anos depois, não aprenderam o real significado de “todos”.

Ogeni Luiz Dal Cin*

Originalmente, no mundo antigo, pessoa significava a máscara do ator que representava uma personagem ou o papel do indivíduo nas representações sociais, sempre algo exterior. Aparência. Tanto num caso como noutro, pessoa era pura exterioridade, o que aparecia para os outros, ocultando a verdadeira subjetividade, o fundamento do ser.

Com o cristianismo, a pessoa passa a significar o próprio conteúdo substancial escondido atrás das aparências exteriores e das representações teatrais ou sociais do ser humano. É a essência substancial constitutiva do ser humano, a fonte da dignidade.

A mudança do conteúdo do conceito de pessoa deu-se em razão do esforço teológico cristão de chegar a compreender um pouco mais a respeito do Deus revelado: um só Deus em três Pessoas da mesma natureza. E como o homem foi criado “à imagem e semelhança” desse Deus, o conceito de pessoa passa a ser a chave definidora do ser humano também, através da filosofia antropológica.

Ora, essa ‘imagem e semelhança’ está sob a máscara, não é a máscara; a máscara expressa, mas não esgota a absoluta dignidade constitutiva da ontologia subjetiva da pessoa humana. Ou seja, a pessoa humana transcende a todos os demais seres e não pode ser violada por nenhum poder humano, porque ela traz em sua substância uma constituição ontológica que não decorreu exclusivamente do humano ou da natureza, mas do Criador. Sem Deus não há como salvar o homem. Nossa Constituição foi promulgada ‘sob as bênçãos de Deus’, mantendo-se dentro da tradição personalista que plasmou nossa história.

Nesse sentido, pouco importam a exterioridade, as diferenças, as fases da vida, a idade, pois o que importa, antes de tudo, é que há uma pessoa, ser original que transcende o mero dado, fundamento ôntico da igualdade, cuja substância é de natureza racional, não querendo significar, com isso, que a racionalidade deva estar em ato o tempo todo e em todas as suas etapas de desenvolvimento. Desde que haja uma vida de natureza humana, não importa o grau de desenvolvimento em que se encontra, nem o grau de consciência própria, aí há uma pessoa humana portadora de uma dignidade absoluta, cujo dever do Estado é de zelar, defender, proteger e promover as condições de seu desenvolvimento.

]Naturalmente, então, o direito à vida estende-se da concepção até a morte natural, protegida pelo “não matarás” garantido pelo Estado. É antinatural aceitar que a régua do tempo ou o período de desenvolvimento da pessoa, independentemente dos nomes que lhes são dados, tornem-se critérios legais concedentes de poder absoluto ao Estado para reduzir ou aniquilar o direito à vida da pessoa humana.

O interesse de controlar o direito à vida da pessoa humana, ditado por interesses multinacionais, financiando a propaganda do aborto, subjugando a alma nacional, é prática de eugenia da natureza humana dos excluídos sociais porque visa, em concreto, por meio de clínicas abortivas, instaladas preferencialmente nas periferias das grandes cidades, a controlar a demografia dos pobres e dos negros, como declarou, nessa senda, a Deputada Fátima Pelaes.

Mas os políticos alheios à defesa da soberania nacional nesta grave questão dos nascituros, não investigam a entrada do dinheiro destinado à promoção de crimes contra a natureza humana dos nascituros, nem se preocupam com a discriminação, que daí pode decorrer, em relação aos pobres e negros, cuja população subliminarmente passaria a ser melhor controlada.

Será que preferem, ao invés, proteger interesses escusos? O que é que faz compensar tais omissões? Por que os políticos não querem discutir o problema com os seus eleitores, enganando-os depois? Por que aquela mídia preconceituosa em relação ao direito à vida dos nascituros parte da crença de que todo aquele que defende a vida da natureza humana desde a concepção, defende apenas uma ideia religiosa, sem respaldo na realidade, como se matar nascituros humanos não tivesse nada a ver com o direito à vida e como se a religião não fosse um fato natural do homem? Os promotores da morte dos nascituros e a preconceituosa mídia têm suas crenças centradas em que quem defende a vida dos nascituros são pessoas preconceituosas. Ora, o suprassumo dos preconceitos é o preconceito daquele que se julga não ter preconceito. Como não admitem a defesa do direito à vida dos nascituros, do alto de sua prepotência, declaram que todos os demais são preconceituosos. Não bastasse isso, por que falsificar dados para criar uma falsa justificativa para matar os nascituros humanos? Mas igual decreto de morte não pode ser aplicado a alguns animais irracionais (criminalização da destruição de ovos de tartaruga). Ou seja: nenhum nascituro humano teria o direito à vida, enquanto alguns animais o teriam garantido pelo Estado, com a força da lei.Colocam-nos abaixo dos animais em valor e dignidade.

Bem, até o direito de mentir para melhor promover o aborto é mais importante que o direito à vida dos nascituros! Por que romper a multissecular história da pessoa humana fundadora da cultura ocidental para justificar uma escusa prática de eugenia dos excluídos sociais? Ora, se as pesquisas atestam que mais de 70% dos brasileiros são francamente contra o aborto, por que, mesmo assim, uma pequena minoria, sem legitimidade popular, a serviço de interesses internacionais escusos tudo fazem para introduzir o aborto? Por que temem tanto uma CPI do aborto? Por que não revelam suas razões de fato, não as aparentes? A verdade sempre estará do lado da vida, a mentira do lado da morte.

Logicamente, quem condena o nazismo, não pode justificar o direito de matar nascituros humanos, renovação do holocausto. E, paradoxalmente, “todos os que são a favor do aborto já nasceram”.

O embrião humano é uma pessoa humana, sim senhor. Não é o Estado que faz a pessoa humana; a pessoa humana inicia-se na concepção. Fora dessa perspectiva antropológica personalista, o Estado torna-se um ditador, um senhor prepotente da pessoa humana e dos seus direitos. E, sem o primado da pessoa humana, todos os demais direitos passam a depender da vontade volúvel que se instala no exercício do Poder político.

* O autor é advogado e filósofo. Foi membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.