Na quinta-feira, 16 de maio, na coletiva de imprensa que apresentou o balanço da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP), foi divulgado uma nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. De acordo com a entidade, “o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.

Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar. Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito.

Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo” (n. 175/2013), recordamos que “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural” (Nota da CNBB, 11 de maio de 2011). A família, assim constituída, é o âmbito adequado para a plena realização humana e o desenvolvimento das diversas gerações, constituindo-se o maior bem das pessoas.

Ao dar reconhecimento legal às uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país, a Resolução interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 (cf. ADI 4277; ADPF 132). Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos.

Com essa Resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis.

Unimo-nos a todos que legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução. Encorajamos os fiéis e todas as pessoas de boa vontade, no respeito às diferenças, a aprofundar e transmitir, no seio da família e na escola, os valores perenes vinculados à instituição familiar, para o bem de toda a sociedade.

Que Deus ilumine e oriente a todos em sua vocação humana e cristã!

Brasília-DF, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, dom João Carlos Petrini, divulgou nesta sexta-feira, 22 de março, algumas considerações a respeito de uma nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que apoia o direito de aborto até a 12ª semana de gestação. A seguir, a íntegra da mensagem.

Brasília, 22 de março de 2013

CEPVF Nº 0164/13

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA A RESPEITO DO ABORTO

Causou surpresa à sociedade brasileira a decisão tomada pelo Conselho Federal de Medicina, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, favorável à interrupção da gravidez até a 12ª semana, como prevê a proposta do novo Código Penal, em discussão no Senado Federal. As imediatas reações contrárias a esse posicionamento demonstram a preocupação dos que defendem a vida humana desde sua concepção até a morte natural. Merece, por isso, algumas considerações.

O drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar. No entanto, é um equívoco pensar que o aborto seja a solução.

Nossa civilização foi construída apostando não na morte, mas na vitória sobre a morte. Por isso a Igreja criou hospitais, leprosários, casas para acolher deficientes físicos e psíquicos. Recorde-se, em época recente, a figura das Bem-aventuradas Madre Teresa de Calcutá e Irmã Dulce dos pobres, bem como os milhares de pessoas que, quotidianamente, se dedicam a defender e promover a vida humana e sua dignidade.

As constituições dos principais países ocidentais apresentam uma perspectiva claramente favorável à vida. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, afirma que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. E, no seu artigo 5º, garante a inviolabilidade do direito à vida.

Ajuda a evitar o aborto a implantação de políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê. Esta solução é a melhor tanto para a criança, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condições para levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.

O Conselho Federal de Medicina ao se manifestar favorável ao aborto até 12 semanas parece não ter levado em consideração todos os fatores que entram em jogo nas situações que se pretendem enfrentar. Sua decisão, que não contou com a unanimidade dos Conselhos Regionais, deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado.

Para justificar sua posição, o CFM evoca a autonomia da mulher e do médico, ignorando completamente a criança em gestação. Esta não é um amontoado de células sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biológica bem definida; com um código genético próprio, diferente do DNA da mãe. Amparado no ventre materno, o nascituro não constitui um pedaço do corpo de sua genitora, mas é um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declarações de geneticistas e biomédicos.

Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviolável à vida que vem em primeiro lugar.

Que os legisladores sejam capazes de considerar melhor todos os aspectos da questão em pauta e que seja possível um diálogo efetivo, com abertura para alargar o uso da razão. O uso apropriado da mesma não descartaria nenhum fator, reconhecendo os direitos do nascituro, o primeiro deles, o direito inviolável à vida. Deste modo, será possível legislar em favor do verdadeiro bem das mulheres e dos nascituros, e se consolidará o Estado democrático, republicano e laico, que tanto desejamos.


+ João Carlos Petrini
Bispo de Camaçari-BA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB

Ives Gandra Martins

Prezados Amigos:

Há 4 ou 5 anos, sustentei perante o STF que a destruição de seres humanos em sua forma embrionária por mera curiosidade científica, além de ferir a inviolabilidade do direito à vida, representava, nos 10 anos que antecederam a sustentação, favorecimento às pesquisas cercadas de um fantástico insucesso, com geração de rejeição e câncer nos pacientes, além de fraudes, como ocorrera na Coréia.

Na ocasião, mostrei aos magistrados daquela Casa que as experiências de Yamanaka, com reprogramação de células adultas, levava aos mesmos efeitos “pluripotentes” que alardeavam os defensores das experiências com células embrionárias.

Passados 4 ou 5 anos, o fracasso continua sendo o corolário das experiências com seres humanos embrionários. Por outro lado, Yamanaka acaba de receber o Prêmio Nobel de Medicina por suas pesquisas com reprogramação das células tronco adultas!!!

Apesar de derrotado (6×5) naquele julgamento –que propiciou mais investimentos no insucesso e menos na pesquisa com células do próprio organismo– o reconhecimento da Academia Sueca ao Mestre Yamanaka é alentador.

Segue o vídeo da sustentação oral

Leiliane Roberta Lopes- Notícias Gospel

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou repudiando a capa da revista Placar, edição de outubro que mostra o jogador Neymar sendo crucificado.

Em uma nota publicada nesta sexta-feira (28) Dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB e arcebispo da Arquidiocese de Aparecida, questionou a falta de limite no exercício da profissional.

“A ridicularização da fé e o desdém pelo sentimento religioso do povo por meio do uso desrespeitoso da imagem da pessoa de Jesus Cristo sugerem a manipulação e instrumentalização de um recurso editorial com mera finalidade comercial”, disse.

A montagem feita com o corpo de Jesus com a face do jogador santista foi entendida como falta de respeito pela Igreja Católica, o autor do texto afirma que a imagem ofende o que existe de mais sagrado pelos cristãos.

A publicação já se manifestou explicando os motivos que fizeram com que eles escolhessem a crucificação para falar sobre as críticas que Neymar tem recebido do público, alegando que é apenas uma analogia.

Nota da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, manifesta profunda indignação diante da publicação de uma fotomontagem que compõe a capa de uma revista esportiva na qual se vê a imagem de Jesus Cristo crucificado com o rosto de um jogador de futebol.

Reconhecemos a liberdade de expressão como princípio fundamental do estado e da convivência democrática, entretanto, que há limites objetivos no seu exercício. A ridicularização da fé e o desdém pelo sentimento religioso do povo por meio do uso desrespeitoso da imagem da pessoa de Jesus Cristo sugerem a manipulação e instrumentalização de um recurso editorial com mera finalidade comercial.

A publicação demonstrou-se, no mínimo, insensível ao recente quadro mundial de deplorável violência causado por uso inadequado de figuras religiosas, prestando, assim, um grave desserviço à consolidação da convivência respeitosa entre grupos de diferentes crenças.

A fotomontagem usa de forma explícita a imagem de Jesus Cristo crucificado, mesmo que o diretor da publicação tenha se pronunciado negando esse fato tão evidente, e isso se constitui numa clara falta de respeito que ofende o que existe de mais sagrado pelos cristãos e atualiza, de maneira perigosa, o já conhecido recurso de atrair a atenção por meio da provocação.

Nota da Revista Placar

Em primeiro lugar, a Placar pede desculpas a quem se sentiu ofendido pela imagem de capa. Em nenhum momento foi intenção da revista ferir a religiosidade de ninguém. Respeitamos todas as crenças e defendemos a liberdade de praticá-las.

Mas estamos falando exclusivamente de futebol. Vale esclarecer que a analogia da fotomontagem é com a crucificação como método de execução pública praticado antigamente. Como mostra a reportagem, Neymar vem sendo “apedrejado” publicamente com a pecha de “cai-cai”.

O maior jogador brasileiro, ícone da arte no esporte, virou, para muitos, o símbolo da dissimulação, da tentativa de burlar as regras do jogo. Ele cometeu e comete suas falhas, mas ficou com uma imagem de “criminoso esportivo”.

Quando a reportagem estava sendo produzida, surgiu a palavra “crucificação”, usada corriqueiramente hoje em dia, e daí veio a imagem da condenação e da crucificação. Acreditamos que a leitura da reportagem será ainda mais esclarecedora.

Durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro, a presidência da CNBB apresentou a sua mensagem para as eleições municipais 2012. O texto foi aprovado durante a última reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), realizado esta semana na sede da entidade, em Brasília (DF).

Na entrevista coletiva, concedida pela presidência da CNBB o Cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e Presidente da entidade, respondeu a uma pergunta que colocava a resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina no âmbito da prática da eutanásia. Obviamente, o cardeal confirmou a posição da Igreja sobre o assunto.

A resolução não é uma nova lei e não autoriza a eutanásia

“Primeiramente, trata-se de uma resolução. Portanto, é uma norma para disciplinar certos procedimentos médicos em relação a um paciente terminal. Ou seja, não se trata de autorização para eutanásia. Essa prática (eutanásia), no Brasil, não é permitida por lei.

O código de ética médica é muito claro em relação a isso, quando diz que é vedado ao médico abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente ou de seu representante legal. E, do ponto de vista moral e ético, também, é claro, não podemos defender a eutanásia, porque a vida é um dom precioso. É o primeiro dom que nós recebemos. É a base e o fundamento de todos os direitos da pessoa humana. Temos que respeitá-la, desde seu começo até o seu término natural”.

A pessoa não é obrigada e nem impedida de recorrer a recursos extraordinários

“Agora, esta resolução trata apenas das normas para um médico poder agir de maneira legal e ética em relação a um tratamento de um paciente em fase terminal. Isto é, sem nenhuma perspectiva de recuperação, de melhoria, do ponto de vista do médico. Então, a pessoa não está obrigada e nem impedida de recorrer a recursos extraordinários, para se manter em vida.

Não está obrigada a estes recursos extraordinários, essa complexidade tecnológica de que hoje a medicina está equipada, para manter um doente vivo, sem nenhuma perspectiva de cura, de recuperação. O médico deve atender o paciente da melhor maneira possível, utilizando todos os meios naturais, normais, para o seu tratamento. A título de exemplo: não se pode tirar do paciente o alimento, a ingestão de líquido, a que ele tem direito. Porque, aí sim, é matar a pessoa. Então, todos os recursos normais, naturais, conhecidos como cuidados paliativos, o médico deve utilizar para tratar do doente”.

A CNBB não é contrária

“Da forma que a resolução está colocada, a CNBB não é contra, enquanto se trata do uso de recursos extraordinários, complexos, que podem trazer mais sofrimento para o paciente, para a família; podem acarretar custos onerosos para a família do paciente, sem nenhuma esperança ou garantia de recuperação. Então, devem ser utilizados todos os recursos normais e naturais próprios para o tratamento de qualquer paciente”.

É preciso fiscalizar a aplicação da resolução

“A fiscalização deve ser feita para garantir os recursos básicos para os pacientes em casos terminais. Evidentemente, cabe ao hospital, ao conselho de medicina cumprir esta fiscalização. O código de ética médica é muito claro sobre isso: o médico está proibido abreviar a vida do paciente, seja por desejo do paciente ou de seu representante legal. Então, a vida nós temos que respeitar. É um dom de Deus. Temos que acolhê-la, defendê-la e promovê-la”.

Milagres acontecem

“Para nós que somos discípulos missionários de Jesus, há sempre a firme esperança de uma intervenção extraordinária de Deus, contrariando toda lógica das enfermidades ou dos procedimentos terapêuticos. Precisamos estar sempre abertos à possibilidade da cura, mesmo quando tudo parece não ter mesmo jeito. Essa é uma atitude de fé que não pode, de nenhum modo, ser negada ou sufocada”.
(CM)

Daniel Baez Brizueña

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conjuntamente com a sua Regional Sul II – PR criou uma cartilha de orientação para seus fiéis e para todas as pessoas de boa vontade, com vista às eleições municipais de Outubro próximo.

A CNBB ressalta que “todos sonhamos com um mundo mais justo, uma sociedade inspirada nos princípios da verdade e da paz. Pois esse mundo feliz e bom somos nós mesmos que construímos. E as eleições são uma ocasião em que podemos de fato, dar a nossa contribuição para que isso aconteça” destaca a cartilha.

Por outro lado, a CNBB lembra que “nós cristãos, além do dever-cidadão, temos um compromisso a mais: é a fé que nos convoca a prestar a nossa colaboração”, com isto a CNBB quer contribuir para que os eleitores possam ter consciência do valor do seu voto.

É importante lembrar, ao mesmo tempo, que na 50ª Assembleia Geral realizada em Aparecida entre os dias 18 a 26 de abril de 2012, destaca que “em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro.

Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres cidadãos, que é o voto livre e consciente”, destaca os Bispos do Brasil.

A mensagem da CNBB, citando as palavras do Papa Bento XVI que afirma que a sociedade justa, sonhada por todos “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”, reforça a necessidade do trabalho de conscientização da Igreja Católica com todas as suas lideranças.

Para a CNBB, “as eleições municipais têm uma característica própria em ralação às demais para colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia, lazer.

Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores”, ressalta a cartilha.
Por outro lado, a CNBB manifesta que as eleições são, portanto, momentos propícios, para que “se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil dos candidatos”.

Segundo a CNBB “os candidatos devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendado pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em continuo diálogo entre o poder local e suas comunidades”, ressalta a mensagem da CNBB.

A mensagem da CNBB convida para que “os cristãos, participem da vida política do município e do país, já que por este meio vive-se o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros”. Só assim, seremos “fermento que leveda toda a massa”, ressalta a mensagem da CNBB.

A equipe da Regional Sul II, da CNBB, afirma: “Esperamos que as nossas comunidades, sem se deixar instrumentalizar por nenhum candidato ou partido, sejam espaço de diálogo, de esclarecimento, de liberdade de expressão e de consciência, caminho para um novo tempo de cidadania, de fé comprometida e de fraternidade”.

• Este artigo tem como texto Base a Cartilha de Orientação Política da CNBB, para as eleições municipais de 2012.

“Nota da CNBB sobre o aborto de Feto ‘Anencefálico’

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da ‘inviolabilidade do direito à vida’, da ‘dignidade da pessoa humana’ e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção.

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: ‘Escolhe, pois, a vida’ (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB”

Em agosto de 2008, por ocasião do primeiro julgamento do caso, a CNBB publicou uma nota que explicita a sua posição. “A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. (…)Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso. A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede,  que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade”.

A seguir, a íntegra da carta da presidência da CNBB, bem como o texto completo da nota sobre o assunto.

Exmos. e Revmos. Srs.

Irmãos no Episcopado,

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil jamais deixou de se manifestar como voz autorizada do episcopado brasileiro sobre temas em discussão na sociedade, especialmente para iluminá-la com a luz da fé em Jesus Cristo Ressuscitado, “Caminho, Verdade e Vida”.

Informa-se que a data do julgamento da ADPF Nº 54/2004 será DIA 11 DE ABRIL DE 2012, quarta feira da 1ª Semana da Páscoa, em sessão extraordinária, a partir das 09 horas.

Com renovada estima em Jesus Cristo, nosso Mestre Vencedor da morte, agradecemos aos irmãos de ministério em favor dos mais frágeis e indefesos,

***

Nota da CNBB sobre Aborto de Feto “Anencefálico”

Referente à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em reunião ordinária, vem manifestar-se sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 54/2004), em andamento no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com meroanencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”, que não têm em maior ou menor grau, as partes superiores do encéfalo e que erroneamente, têm sido interpretados como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar. Tais circunstâncias, todavia, não diminuem a dignidade da vida humana em gestação.

Recordamos que no dia 1° de agosto de 2008, no interior do Estado de São Paulo, faleceu, com um ano e oito meses, a menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia. Quando Marcela ainda estava viva, sua pediatra afirmou: “a menina é muito ativa, distingue a sua mãe e chora quando não está em seus braços.” Marcela é um exemplo claro de que uma criança, mesmo com tão malformação, é um ser humano, e como tal, merecedor de atenção e respeito. Embora a Anencefalia esteja no rol das doenças congênitas letais, cursando com baixo tempo de vida, os fetos portadores destas afecções devem ter seus direitos respeitados.

Entendemos que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal) referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável.

A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).

Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso.

A Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), insistentemente, pede,  que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade.

Com toda convicção reafirmamos que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável. Fazendo, ainda, ecoar a Palavra de Deus que serviu de lema para a Campanha da Fraternidade, deste ano, repetimos: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Dom Geraldo Lyrio Rocha – Arcebispo de Mariana – Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo de Manaus – Vice Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa – Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – Secretário Geral da CNBB

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Raymundo Damasceno Assis emitiu nota de esclarecimento sobre o que parte da imprensa chamou de “acordo” entre a senadora Marta Suplicy e a CNBB a respeito do Substitutivo do PL 122/2006 que trata da questão da criminalização da homofobia.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Brasília, 07 de dezembro de 2011

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por fidelidade a Cristo e à Igreja, no firme propósito de ser instrumento da verdade, vem esclarecer que, atendendo à solicitação da senadora Marta Suplicy, a recebeu em audiência, no dia 1º de dezembro de 2011, e ouviu sua apresentação sobre o texto substitutivo para o PL 122/2006.

A presidência da CNBB não fez acordo com a senadora, conforme noticiou parte da imprensa. Na ocasião, fez observações, deu sugestões e se comprometeu com a senadora a continuar acompanhando o desenrolar da discussão sobre o projeto. Reiterou, ainda, a posição da Igreja de combater todo tipo de discriminação e manifestou, por fim, sua fraterna e permanente disposição para o diálogo e colaboração em tudo o que diz respeito ao bem da pessoa humana.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

O Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado pela presidente Dilma Rousseff na próxima quinta-feira, 2, foi apresentado sexta-feira, 27, a grupos religiosos convidados pela Secretaria Geral da Presidência da Republica e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada pelo presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Guilherme Antônio Werlang, e pelo presidente da Caritas Brasileira, dom Luiz Demétrio Valetini, além de assessores e membros de organismos da CNBB.

O ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou a importância das religiões no combate à pobreza e a miséria no país. “A prática religiosa do Brasil é responsável por uma grande prática social no país. O governo sozinho não dá conta [de acabar com a pobreza]”, disse o ministro. “Como cristãos o que mais buscamos é uma sociedade fraterna, sem desigualdades”, acrescentou.

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, apresentou o Plano Brasil sem Miséria cujo objetivo é tirar da extrema pobreza os 16,2 milhões de pessoas apontados pelo Censo 2010. Estão neste grupo aqueles cuja renda familiar per capita é até R$ 70.

Segundo dados do Censo, 59% desse total, isto é, 9,6 milhões, estão no Nordeste. Dos que estão no campo, 25% estão na linha de extrema pobreza. Em relação à idade, 51% dos extremamente pobrest êm até 19 anos. Outro dado que chama a atenção é que 70,8% dos que estão na linha de extrema pobreza são negros e 25,8% analfabetos.

O Plano é construído a partir de três eixos de atuação: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. “O Plano não é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ele é construído com os outros ministérios como o da Saúde, SEPIR, Pesca, Direitos Humanos. Esta é a única forma do Plano chegar na ponta”, explicou a ministra Tereza Campello.

De acordo com a ministra, o Plano não muda a ação que o Estado já vem fazendo no combate à fome como o Bolsa Família, mas prioriza uma população extremamente pobre. “Não estamos mudando a ação do Estado. Estamos dizendo que há uma população extremamente pobre que precisa ser acolhida. É uma ação extraordinária do Estado Brasileiro e contará com o apoio e a solidariedade de universidades, empresas, Igrejas”.

Papel das Igrejas

A ministra apontou, pelo menos, três formas de contar com a participação dos grupos religiosos:

a) o apoio na busca ativa dos que se encontram em situação de extrema pobreza com mobilização local e disseminação de informação; disponibilização de informação de cadastro e encaminhamento das pessoas;

b) ajuda no controle social e

c) apoio na ação de sensibilização dos gestores.

Elogiada pelos participantes, a iniciativa do Governo mereceu também observações. “De onde vêm os pobres? De uma injusta desigualdade no país”, disse o presidente da Cáritas, dom Demétrio Valentini. “Por isso, todos precisam se sentir interpelados [pelo Plano]”, acrescentou. Para o bispo, uma reforma tributária justa “pode ajudar a diminuir a desigualdade”.

Já o presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang lembrou a necessidade de acelerar a reforma agrária no país e buscar a harmonia entre desenvolvimento e a vida no planeta terra. Para dom Guilherme é preciso ainda aproveitar melhor os alimentos de cada região e facilitar o acesso a recursos públicos para os que trabalham no combate à pobreza. “Seriamos mais eficientes se tivéssemos mais recursos públicos”, disse o bispo.

O pastor da Igreja Assembleia de Deus, em Madureira (RJ), Abner Ferreira, lembrou que as estruturas das Igrejas podem ser usadas no trabalho de combate à pobreza.  “É preciso usar as potencialidades locais já existentes como as construções das Igrejas que ficam ociosas durante a semana. Aprendi que a solidariedade não tem religião”, disse o pastor.

O secretário executivo do Movimento de Educação de Base (MEB), padre Virgílio Uchoa, acentuou a importância do novo Plano do Governo integrar a questão cultural. “É necessário  integrar ações educativas libertadoras. As pessoas precisam se sentir protagonistas do processo”, observou.

Além da CNBB, participaram da reunião representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); Igreja Metodista; Convenção Batista Nacional; Terreiros – Matriz Afro; Congregação Israelita Paulista; Confederação Israelita Brasileira; Federação Israelita de São Paulo; Ministério Madureira;  Igreja Evangélica Assembléia de Deus Pernambuco; Bancada Evangélica; Federação Nacional de Ação Social e Política Cristã (FENASP) e Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior (OMEBE).

“Deus os criou homem e mulher” (Gn1,27).

Nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral, reunidos em Brasília, nos dias 21 e 22 de março de 2011, manifestamos apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Após cinco anos de vigência, a lei recebeu grande apoio da sociedade e merece ampliar seu alcance, assegurando todos os mecanismos e instrumentos nela previstos de modo que todas as mulheres vítimas de violência tenham seus direitos e sua cidadania garantidos.

A Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo.

As estatísticas, no entanto, revelam que o país ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios femininos (Mapa da violência – 2010, Datasus). No período de 1997 a 2007,10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Isso merece nosso repúdio e indignação.

São, portanto, motivo de preocupação as interpretações restritivas e as tentativas derevisão dos artigos 16 e 41 da lei que diminuem sua eficácia e representam um significativo retrocesso na sua implementação e aplicabilidade. Tais restrições acarretam menor punição aos agressores, aumento do arquivamento dos processos, o desestímulo das mulheres em denunciar e exigir prosseguimento das investigações.

A Lei Maria da Penha é instrumento que levou a sociedade a realizar ações positivas no enfrentamento dos atos de violência contra a mulher. Cabe aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo cuidar pela sua manutenção tal como aprovada, não permitindo nenhum tipo de retrocesso ou omissão.

A Igreja, comprometida na defesa dos Direitos Humanos, manifesta-se, mais uma vez, a favor do respeito à dignidade da mulher, incentiva os esforços de instituições e da sociedade na luta pela superação de todo e qualquer tipo de violência, possibilitando a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social.

Brasília-DF, 22 de março de 2011.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

Em resposta à nota da Confederência Nacional os Bispos do Brasil, que condena a realização dos programas do tipo Big Brother Brasil, da Rede Globo, e A Fazenda, da Rede Record, as duas emissoras explicaram-se assim:

Leia nota da Rede Globo:

A Rede Globo é uma emissora laica, com uma visão de cultura e mesmo de comportamento social e moral que não segue preceitos religiosos. Temos tradição de estar, no campo institucional, ao lado da maioria das causas da CNBB. No que nos refere, somos gratos pelo reconhecimento do papel positivo que a televisão aberta e privada desempenha no Brasil e concordamos que cabe aos pais selecionar o que seus filhos devem assistir – como tudo que pode influenciar na formação dos jovens.

O telespectador é o mesmo cidadão-eleitor que, a cada momento, tem plena liberdade de decidir o que é melhor para si e sua família.

Leia nota da Rede Record: A Rede Record considera que a nota da CNBB não faz referência a nenhum dos programas do tipo reality shows produzidos em nossa emissora.

O programa A Fazenda convida os participantes a atividades relacionadas ao Campo e à natureza, promove a vida no Campo, Ídolos procura novos intérpretes, Aprendiz oferece oportunidades de trabalho, Troca de Família relata experiências de convivência de estilos de vida diferentes e Extreme Make Over Social acompanha a construção de creches. Todos são programas que respeitam os participantes e os telespectadores, inclusive, alguns deles, tem classificação indicativa que permite a exibição em qualquer horário do dia.

***

Comentário do Jornalista Reinaldo Azevedo às notas.

Nota da Globo é arrogante e cria falsa oposição entre religiosidade e laicismo.

Por Reinaldo Azevedo

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

As Comissões para o Laicato e para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB promovem, nos dias 25 a 27 de março do próximo ano, um seminário com as “Novas Comunidades”. A ideia nasceu num seminário que reuniu as duas Comissões para um estudo sobre as Novas Comunidades em agosto do ano passado.

“O Seminário visa estabelecer um diálogo com os Movimentos e as novas expressões de Comunidade”, explica o assessor do Setor Leigos, da Comissão para o Laicato, Antônio Geraldo Aguiar.

Segundo o assessor, o momento atual é de maturidade “que dá para estabelecer o diálogo”. “As Novas Comunidades acharam a iniciativa [do Seminário] louvável na busca de uma maior eclesialidade”, acrescenta Aguiar.

Na segunda-feira, 29, as duas Comissões se reuniram com representantes das comunidades Canção Nova e Pantokrator. Na reunião foram acertados detalhes do Seminário, que está sendo bem acolhido pelas Novas Comunidades.

“Minha expectativa é de que o Seminário seja momento de aproximação, de diálogo e de conhecimento mútuo”, disse o fundador e moderador geral da Comunidade Católica Pantokrator, André Luis Botelho de Andrade. “Será o início de uma caminhada mais próxima desta realidade de comunidades novas com a CNBB”, completa.

Com presença em sete dioceses brasileiras e em duas na França, a Pantokrator, que nascem em Campinas (SP), existe há 20 anos e congrega 300 membros. De acordo com Botelho, as comunidades ganham em maturidade eclesial ao se aproximarem da CNBB. “Podemos colaborar com a CNBB com nossa experiência missionária e eclesial”, observa.

De acordo com o assessor do Setor Leigos, no Seminário será apresentada a estrutura da CNBB, que também ouvirá as experiências Novas Comunidades. A Comissão não tem uma estatística de quantas destas comunidades existem no país. A equipe que prepara o Seminário decidiu, então, convidar as 12 que fazem parte da Fraternidade Internacional das Novas Comunidades, uma organização ligada ao Pontifício Conselho para os Leigos.