Comemorar! Exaltar! Algumas datas devem ser não só lembradas, mas celebradas por sua importância, que ultrapassa fronteiras e o tempo.

A Igreja Católica em Roma festeja os 81 anos do Tratado de Latrão, data que deve ser comemorada não apenas na Cidade do Vaticano, mas por todos os católicos do mundo.

Assinado no dia 11 de fevereiro de 1929, o Tratado de Latrão ou Pacto Lateranense foi estabelecido entre o Reino da Itália e a Santa Sé, e teve como ponto primordial a criação do Estado da Cidade do Vaticano e seu reconhecimento perante a Itália.

Esse acordo significou um importante passo para a Igreja Romana, que passava por crises e conflitos desde 1870, época em que tropas do reinado da Itália, recém-unificado, entraram em Roma, incorporando as terras que pertenciam à Igreja desde o século VIII.

O Estado então criado tornou-se soberano, neutro e inviolável, sob a autoridade do papa. O documento estabeleceu normas para as relações entre a Santa Sé e a Itália, como, por exemplo, efeitos civis ao casamento religioso e o reconhecimento do catolicismo como religião oficial da Itália.

Por outro lado, a Santa Sé reconheceu Roma como capital da Itália e renunciou aos territórios que possuía desde a Idade Média, alocando-se no Ager Vaticanus, uma colina próxima a Roma.

Em fevereiro de 1984, foram modificados alguns termos do Tratado de Latrão, mas a sua sólida base permanece inalterada.

Mais do que uma convenção, o Tratado de Latrão possibilitou a confirmação da força e importância institucional da Igreja Católica, que passou a influenciar, com maior embasamento, importantes acontecimentos políticos, como a queda de regimes totalitários.

Rádio Vaticana

Dom Anuar Battisti – Arcebispo de Maringá

O Presidente Lula, publicou um Decreto no dia 21 de dezembro de 2009, com o titulo: “Programa Nacional dos Direitos Humanos”.

Uma das mudanças é a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, como por exemplo, os crucifixos. Isto não fere os direitos humanos, mas a liberdade religiosa de um país que nasceu sob o signo da cruz; lembrando que o Brasil foi chamado em primeiro lugar de  “Terra de Santa Cruz”. O símbolo será sempre símbolo;  os que acreditam, respeitam; para os que não acreditam, não é necessário se incomodar.

Se essa moda pega, corremos o risco de ver o Cristo Redentor,  sinal visível do Salvador, marca registrada do Rio, monumento patrimônio da humanidade, sendo demolido.

Outra mudança com a qual  não podemos concordar é a despenalização do aborto. Dada a pressão, o Presidente já concordou em retirar do programa. Esta cláusula foi colocada certamente pelas mulheres que defendem o direito de decidir sobre seus corpos, considerado unicamente como objeto de prazer. Onde está a dignidade da mulher quando se deixa levar pela  mentalidade do “carpe diem”; aproveite agora, não existe outro mundo melhor a não ser o do prazer?  O liberalismo sexual é a causa principal do uso de drogas, da proliferação do vírus HIV etc. Queremos e defendemos a vida desde a concepção até a morte natural. A vida é sagrada, como é sagrada a Palavra de Deus, a Bíblia.

Outro objetivo do Programa é a legalização do casamento entre homossexuais. Não condenamos os homossexuais; respeitamos e acolhemos como pessoas humanas que precisam alcançar a perfeição como qualquer outro ser humano. Agora, legalizar a união entre dois seres humanos do mesmo sexo e dar-lhes direitos iguais, significa institucionalizar o pecado, deixando de lado todo e qualquer norma do evangelho. A norma das normas é a Palavra de Deus. Condenamos o pecado, mas amamos o pecador. Se enveredarmos por este lado, não existirá mais referencial nenhum para a educação e a formação da consciência. Os valores da ética e da moral nunca poderão ceder aos caprichos do ser humano.

Outro ponto que discordamos é dar aos homossexuais o direito de adoção. Por que tantas  dificuldades e normas absurdas quando um casal quer adotar um filho? Por que não facilitar o direito  dos casais que não podem gerar ou mesmo tendo seus filhos, queiram adotar sem passar pela interminável burocracia? O católico país “Portugal” legaliza o casamento gay e nega a adoção. O argumento para a legalização, é o fato de que se torna cada vez mais difundido a prática homossexual. Certas práticas não podem ser o único critério para legitimar as mudanças.  Será que não vamos chegar a legalizar a corrupção, a droga e outras práticas tão comuns no mundo de hoje?

Este ano, teremos a oportunidade de escolher os líderes políticos para dirigir o país. Fiquemos de olho para saber quem está com quem, o que pensam e fazem hoje os homens que amanhã merecerão a nossa confiança nas urnas.

Apresentamos artigo do arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, intitulado “O Plano da Intolerância”, em que o prelado comenta sobre o “Plano Nacional de Direitos Humanos” do governo brasileiro.

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da Presidência da República.

Ainda não temos em nossas mãos o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado solenemente hoje pelo Presidente Lula. Entretanto, segundo matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense, edição do dia 21 de dezembro de 2010, Brasil, pág. 8, antecipando-se ao ato, faz parte desse Programa “a recomendação para que o Legislativo modifique o Código Penal de forma a garantir a “descriminalização do aborto””. Tal posicionamento é totalmente inapropriado por diversas razões:

1. O maior dos direitos humanos é o direito à vida.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU registra que “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (Artigo 3)”. A Constituição brasileira também garante esse direito em cláusula pétrea, em seu artigo 5º.

2. O Congresso Nacional representa a população brasileira, majoritariamente contrária ao aborto. Felizmente a ingerência do Executivo, procurando impor uma agenda pró-aborto, não tem encontrado respaldo em nossos legisladores.

3. Dados divulgados por publicações científicas internacionais demonstram o grande mal que o aborto faz à mulher, sendo equivocada a interpretação de que se protege ou favorece a mulher ao se criar uma mentalidade pró-aborto, o que sempre ocorre com a descriminalização. Ironicamente, o presidente disse, tratando de outro aspecto do Programa, que “uma mãe nunca vai tirar de seu coração o sofrimento de não enterrar seu filho”. Isso mesmo ocorre quando o filho é morto em seu próprio ventre, e efetivamente ela nunca tira esse fato de seu coração.

Por outro lado, consideramos importante que o atual governo explicite claramente o seu posicionamento a respeito do aborto, uma vez que isso facilita a formação de opinião do eleitor e sua resposta nas urnas no próximo ano. Como nas eleições anteriores, a partir de 2006, o Movimento Brasil Sem Aborto estará realizando a Campanha “A vida depende do seu voto”, que consistirá na divulgação dos nomes dos candidatos que se comprometerem com a defesa do ser humano desde a concepção. O objetivo é manter a maioria de parlamentares contra a legalização do aborto no Congresso Nacional como tivemos nesta legislatura.

Por um parlamento em defesa da Vida desde a concepção!

Brasília, 21 de dezembro de 2009.

Lenise Garcia

Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida

Durante décadas, os americanos foram submetidos aos argumentos de alguns políticos católicos que argumentavam que, ainda que se “opusessem pessoalmente” a políticas injustas como o aborto, não estavam dispostos a “impor” este ponto de vista ao resto do país.

Um juiz de Las Palmas se tomou a atribuição de decidir pela igreja quais pessoas são idôneas para ensinar a disciplina de religião, ao condenar o Bispado de Canarias a pagar mais de 200 mil euros à professora Carmen Galayo e propor sua contratação, apesar de ter sido separada por ter uma vida não-acorde com a moral católica.

No ano 2000, as autoridades do Bispado de Canarias despediram Galayo porque ela encontrava-se convivendo com uma pessoa que não era seu marido, de quem se divorciou; uma situação que entrava em contradição com a moral católica que ensinava aos alunos. As autoridades explicaram que por esta razão não podia seguir ensinando religião.

Entretanto, Galayo decidiu ir aos tribunais e o juiz Francisco Trujillo Calvo condenou o Bispado a pagar mais de 200 mil euros e a contratá-la novamente, argumentando que este violentou os direitos constitucionais da professora e de ter mantido uma suposta atitude de “represália, vingança, desforra ou revanche” contra ela.

Entretanto, com sua sentença o magistrado desconheceu o acordo Igreja-estado assinado em 1979 e que reconhece o direito da Igreja a escolher as pessoas mais idôneas para ensinar sua doutrina nos centros de estudos.

O texto afirma que “o ensino religioso será dado pelas pessoas que, para cada ano escolar, sejam designadas pela autoridade acadêmica entre aquelas que o Ordinário diocesano proponha para exercer este ensino. Com antecipação suficiente o Ordinário diocesano comunicará os nomes dos professores e pessoas que sejam consideradas competentes para tal ensino”.

Fonte : ACI

Os analistas políticos afirmam que dois fatores colaboram para o cenário político chileno ser levado para a centro-direita. O primeiro é que o eleitorado estaria estimulado pelo sentimento de mudança, daí a chance de um candidato conservador ser vitorioso. O segundo aspecto é que a coligação de esquerda Concertación, de Bachelet, rachou durante a escolha do candidato à sucessão.

A polarização política, no entanto, não impedirá de haver segundo turno no Chile, no dia 17 de janeiro. Para vencer no primeiro turno é necessário que o candidato obtenha mais de 50% dos votos. Os eleitores vão votar também para deputados federais e senadores.

Pesquisas recentes mostram que o empresário Miguel Sebastián Piñera, da coligação Alianza (conservadora), lidera as intenções de voto, seguido pelo ex-presidente Eduardo Frei, da Concertación (esquerda), e Marco Enriquez-Ominami Gumucio, independente.

De acordo com observadores brasileiros, essa campanha presidencial não gerou entusiasmo nem discussões acaloradas. Com mais de 70% da população católica, as questões ligadas à religião, conduta e moral dominaram os debates políticos. Em pauta, assuntos como a legalização de uniões de fato e entre pessoas do mesmo sexo, além do aborto.

Ante o tratamento no Poder Legislativo de dois projetos para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, o Instituto para o matrimônio e a Família da Universidade Católica Argentina (UCA) advertiu que estas medidas implicam “redefinir o matrimônio e portanto mudar sua substância, afetando assim ao bem comum”.

O Instituto ratificou que o matrimônio “se funda no vínculo, livre, permanente e exclusivo entre um homem e uma mulher” e que “o direito humano a casar-se reconhece a todas as pessoas, mas só em relação ao matrimônio contraído entre homem e mulher, como surge explicitamente do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”.

Depois de assinalar que o matrimônio entendido entre um homem e uma mulher “conforma um autêntico bem para a sociedade”, o Instituto esclareceu que “circunscrever o matrimônio à união entre varão e mulher, não é uma discriminação injusta”.

“Discriminar é distinguir. É injusto quando se trata de realidades iguais. Pelo contrário, é justo fazê-lo, quando se trata de realidades que são distintas. O matrimônio e as uniões entre pessoas do mesmo sexo são realidades diferentes”, indicou.

O Instituto advertiu que nesta junta “inclusive se incorpora a possibilidade de adotar crianças. Isto supõe antepor o interesse dos adultos ao interesse superior das crianças. Neste sentido, os estudos científicos demonstram a importância da presença do pai e da mãe na educação”.

“O grande desafio frente a estas propostas é ser conscientes da necessidade de uma reflexão autenticamente profunda e serena sobre o amor humano (sem apuros conjunturais nem setoriais). É desejável evitar as ideologias e propor uma cultura respeitosa da memória e valores do povo argentino”, concluiu.

Por Pe. John Flynn, L.C.

O Parlamento italiano rejeitou uma tentativa de grupos homossexuais estabelecerem a “orientação sexual” como uma categoria privilegiada nas leis anti-preconceito. A medida foi derrotada por um voto de 285 contra 222.

Os oponentes haviam argumentado que a mudança no código penal teria produzido desigualdades, aliás, discriminações reversas.

O político Rocco Buttiglione disse que os homossexuais estão protegidos sob a lei do mesmo jeito que todos os outros cidadãos e disse que a derrota do projeto de lei é uma vitória para “o princípio da igualdade de todos os cidadãos — um princípio consagrado em nossa constituição”.

Isabella Bertolini, legisladora e membro do partido do governo de Silvio Berlusconi que havia se oposto á morte de Eluana Englaro por ordem de um tribunal no ano passado, disse que a tentativa de se instituir uma “inerente orientação sexual” no código penal é “claramente inconstitucional” e “provavelmente provocará graves problemas e graves discriminações”.

O conceito, disse ela, é “fruto das idéias relativistas” que estão crescendo na Itália e “produziria uma diferença substancial no tratamento de homossexuais e transexuais diante da lei”. O projeto de lei teria criado uma situação legal em que um ato de violência seria considerado mais grave se a vítima fosse homossexual. “Isso é incompreensível”, disse Bertolini.

Bertolini avisou, com base na experiência de outros países com semelhantes leis de “orientação sexual”, que se aprovada na Itália, tal lei traria como resultado restrições à liberdade de expressão.

Logo que a expressão orientação sexual for introduzida nos artigos anti-preconceito da lei, ela disse, “Não seria possível as pessoas exercerem o direito de expressar suas opiniões ou críticas” acerca da atividade homossexual, um assunto sério num país predominantemente católico. Além disso, ela alertou que o projeto de lei teria sido “usado como porta de entrada para revolucionar o conceito de casamento, família, adoção e enlouquecer os valores fundamentais que sustentam nossa sociedade”.

A derrota do projeto foi criticada na Organização das Nações Unidas, onde a alta comissária da ONU para os direitos humanos chamou a derrota de “um retrocesso para os direitos humanos”.

“Os gays e as lésbicas merecem plena proteção sob a lei”, disse Navi Pillay, que acrescentou que os governos deveriam fazer leis adicionais especificamente protegendo os homossexuais.

A ministra italiana do bem-estar social, Mariastella Carfagna, disse que farão uma nova lei anti-preconceito que exigirá penas mais pesadas para todos os crimes motivados por “discriminação”, incluindo a categoria de “orientação sexual”.

Atualmente, há na Itália leis anti-preconceito que incluem as categorias de raça, etnia, nacionalidade e religião. A inclusão de “orientação sexual” no código existente tem sido uma meta importante dos grupos homossexuais de pressão política por alguns anos.

Fonte : Pro-Familia

Wellington Dias,Governador do estado do Piaui, disse que o Estado é laico, mas não pode virar instrumentos de disputas relegiosas.

Flash Yala Sena

Sem a polêmica verificada quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado aprovou quarta-feira, 7, em votação simbólica, o acordo que trata das relações entre o Brasil e o Estado do Vaticano. O texto com 20 artigos entra em vigor logo que for promulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado.

O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes.

Além disso, o texto isenta a Igreja de pagar impostos trabalhistas.

Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.

A sua aprovação em plenário, em caráter de urgência, se deu horas depois de a Comissão de Relações Exteriores aprovar, pela manhã, o parecer do relator senador Fernando Collor (PTB-AL). No seu parecer, Collor esclarece dois pontos do projeto considerados polêmicos, sobretudo por parlamentares da bancada evangélica: a menção ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas e a possibilidade de aplicação de sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.

Sobre o primeiro, Collor lembra que o texto é basicamente o mesmo previsto no parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal, que trata da educação no país. O acordo prevê que “o ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina nos horários normais de escolas públicas, de ensino fundamental, assegurado o respeito à adversidade religiosa do país”. Já a Constituição estabelece que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental”.

O acordo, que terá 20 artigos, praticamente é uma cópia do parágrafo 210 da Constituição e do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelecem o direito individual dos alunos em ter disciplina facultativa de ensino religioso no horário normal das aulas, segundo informação de Vera Machado, embaixadora do Brasil junto à Santa Sé.

Em 2007, na visita de Bento XVI a São Paulo, educadores e religiosos travaram uma polêmica sobre um possível acordo que feria o princípio do Estado laico e separado da Igreja Católica, estabelecido pela primeira Carta da República, em 1891. Havia um temor de mais isenções de impostos à pessoa jurídica católica do que a Constituição garante a outras religiões.

Com relação ao casamento, lembra que o dispositivo previsto na proposta “não significa imposição de obrigações a não católicos”. Segundo ele, o texto “apenas referenda larga tradição jurídica no mundo ocidental pela qual os casamentos celebrados na igreja católica, com efeitos civis, podem também ser analisados pelos tribunais da igreja católica”. Ou seja, permite que os católicos casados na igreja católica recorram aos tribunais eclesiásticos para os assuntos da sua competência.

Fonte: Estado de São Paulo

O Parlamento Europeu votou, por 349 votos contra 218, para condenar a Lituânia por sua “lei de proteção aos menores” que proíbe a promoção de “relações homossexuais, bissexuais ou poligâmicas” entre crianças abaixo de 18 anos no país báltico. Críticos conservadores afirmam que a medida do PE, elaborada em reação à legislação soberana da Lituânia com relação a assuntos de família, excede a autoridade do Parlamento.

A resolução orienta a Agência de Direitos Fundamentais a opinar se a lei viola os padrões europeus antidiscriminação. Qualquer tal opinião não seria obrigatória, embora os ativistas provavelmente a usariam para fazer pressões por maior reconhecimento de direitos com base na “orientação sexual”.

Uma das primeiras propostas da Aliança de Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), a facção parlamentar esquerdista, teria iniciado os procedimentos para suspender a Lituânia, de acordo com o artigo 7 do Tratado da União Européia, o pacto de 1992 que criou a União Européia (UE). Parlamentares principalmente ligados ao agrupamento de cristãos democráticos, o Partido do Povo Europeu (PPE), trabalhou nos bastidores para abrandar a resolução e remover a referência do Artigo 7.

Embora os parlamentares “progressistas” se alinhassem para acusar a Lituânia de promover a “homofobia”, vários membros conservadores e do PPE falaram em oposição à medida e em apoio ao direito soberano da Lituânia de aprovar leis protegendo as famílias e as crianças, inclusive o primeiro chefe de estado pós União Soviética, Vytautas Landsbergis, e a parlamentar eslovaca Anna Záborksá.

Apesar disso, o PPE permaneceu dividido acerca da medida, com praticamente todos os membros do PPE da França votando para condenar a Lituânia. De forma surpreendente, a delegação de Malta, inclusive seus dois representantes do PPE, votou unida contra a Lituânia.

O Parlamento da Lituânia, ou Seimas, aprovou uma lei de proteção às crianças em junho. O presidente a vetou em óbvia reação às críticas dos políticos da Europa ocidental e das organizações de ativismo homossexual. Em julho, o parlamento da Lituânia anulou o veto. A lei está programada para entrar em vigor em março de 2010.

David Quinn, diretor do Instituto Iona da Irlanda e defensor dos direitos da família, chamou a resolução de “uma intrusão completamente injustificada nos assuntos nacionais de um país membro”. Críticos tais como Quinn vêem o princípio de não discriminação, principalmente com relação à orientação sexual, sendo usados para neutralizar valores há muito consagrados, tais como liberdade religiosa e direitos dos pais. Quinn chamou a antidiscriminação “a chave mestra que abre todos os quartos da casa”.

Alguns observadores antecipam que a ação do Parlamento terá repercussões na Irlanda, onde a nação votará num segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa no próximo mês.

Embora a UE tenha “garantido” que a proteção constitucional da Irlanda aos bebês em gestação não seria afetada por um voto do “sim” ao Tratado de Lisboa, a ação do Parlamento Europeu sobre a Lituânia provocou preocupações entres os eurocéticos irlandeses de que instituições européias tentariam invalidar as leis nacionais da Irlanda. Entre outras mudanças, o Tratado de Lisboa forçaria a Carta de Direitos Fundamentais em todos os países membros. Embora nada fale sobre aborto, os críticos temem que o Tribunal de Justiça Europeu faça uma leitura ideológica de tal direito na carta.

Quarenta e seis parlamentares se abstiveram da resolução sobre a Lituânia, inclusive três membros do PPE irlandês. Os quatro membros do ALDE irlandês romperam relações com seu partido e votaram contra a resolução, uma ação que os de dentro vêem como tática com o objetivo de promover críticas antecipadamente ao referendo de Lisboa.

Dr. Piero A. Tozzi

fonte: www.c-fam.org