Durante os últimos meses, alguns grupos e instituições europeias questionaram a legitimidade da constituição da Hungria, que define a família como fruto do matrimônio entre um homem e uma mulher e protege a vida do feto desde a concepção.

Devido a esses ataques, a associação espanhola Profissionais pela Ética pôs em ação uma campanha de apoio à constituição húngara. O documento de apoio foi assinado por cinco mil pessoas e 62 associações de 51 países.
Entre as associações que assinaram, destacam-se a Family Watch International e The Catholic Family and Human Rights Institute (EUA), Red Women of Canada, European Large Families Confederation (de vários países europeus), Human Rights Institute (Itália), Hazteoir (Espanha), New Women for Europe (Bélgica), Rede pela Vida e pela Família (Chile), Aliança Latino-Americana pela Família (América Latina) e Endeavour Forum (Austrália).

As pessoas que apoiaram a Hungria e a sua lei fundamental são dos cinco continentes. Além dos europeus, merece destaque a participação de latino-americanos, asiáticos (Filipinas, China, Paquistão, Cazaquistão), Oceania (Austrália, Nova Zelândia) e africanos (África do Sul, Nigéria, Quênia).

O ministro húngaro de Assuntos Sociais e de Família, Miklós Soltész, agradeceu aos que apoiaram esta campanha, afirmando que seu governo está plenamente comprometido “com os valores humanos tradicionais, incluídos os princípios familiares e morais”, além de “acreditarmos no papel essencial da fé para a conquista dos nossos propósitos. Estamos convictos de que os países devem proteger a família como base da sobrevivência da nação”.
A Embaixada da Hungria na Espanha também manifestou sua gratidão aos Profissionais pela Ética.

Para Leonor Tamayo, encarregada da área internacional da associação espanhola, “a resposta da sociedade civil mundial foi muito generosa; associações e pessoas de todo o mundo estão conscientes da importância de apoiar um país que, no uso da sua soberania, decidiu consagrar na sua constituição realidades naturais e direitos fundamentais que merecem toda a proteção jurídica. O êxito nos anima a globalizar a luta pela dignidade da pessoa e pelos seus direitos, entre eles o direito à vida e a crescer e formar uma família natural. Este modelo constitucional deve ser exportado para todo o mundo”.

O governo húngaro está transferindo as escolas públicas para instituições religiosas, noticiou a revista francesa L’Express. (Veja reportagem em Francês)

Essa política deixa furiosos os líderes socialistas dentro e fora da Hungria, inclusive nos países europeus onde a educação pública apresenta resultados calamitosos. As iradas queixas vão contra o fato de que com política do governo húngaro está sendo restaurada a moral tradicional.

Nas escolas, voltam os cantos religiosos e a oração em comum no início das aulas. Os pais dos alunos escolhem o catecismo que será ensinado a seus filhos.

As igrejas conservam suas subvenções, independente do número de alunos. Na pequena cidade de Alsoörs, apresentada como um caso típico por “L’Express”, só duas famílias de um total de 96 votaram contra a transferência da escola à igreja, patenteando o apoio popular à medida.

O singular é que um pároco católico, após consultar o bispo, recusou a escola, talvez por espírito ecumênico ou dialogante com o mundo laicizado.

Oitenta escolas já foram cedidas pelas prefeituras que, além do mais, ficaram satisfeitas porque não terão de arcar com despesas que eram insustentáveis na crise.

Sindicatos e partidos de esquerda estão também revoltados com os cursos de catecismo nas escolas, ainda em mãos do Estado.

Rozsa Hoffmann, ministro da Educação, deplora a falta de valores morais: “Nós queremos reabilitá-los, seja a proteção da vida humana, o respeito pelo trabalho e pelas leis, a honestidade e o amor à pátria. A escola não é um local só para adquirir conhecimentos, ela também deve transmitir valores” – justificou.

A lei de educação se insere no contexto da nova Constituição da Hungria.

“Deus proteja os húngaros”

Em entrevista exclusiva, o embaixador húngaro em Viena, Vince Szalay-Bobrovniczky, explica aos leitores de Catolicismo a atual situação de seu país com a nova Constituição que entrou em vigor no primeiro dia deste ano. Ela inicia seu texto com a frase em epígrafe e tem sido muito criticada pela União Europeia por ser antimarxista, proteger as tradições e os valores da família.

Embaixador Szalay-Bobrovniczky “Os objetivos desses ataques é tornar o governo inviável. A esquerda não consegue na Europa atingir seus objetivos e deseja radicalizar as posições”

O atual governo conservador húngaro — eleito em meados de 2010 e liderado por Viktor Orbán, 49 anos — encontra-se sob forte ataque, sobretudo por parte da União Europeia (UE), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Central Europeu e outras instituições financeiras.

Dispondo de maioria parlamentar acima de ²/³, o governo Orbán obteve a revogação da antiga Constituição comunista, e a aprovação — que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano — de uma nova Carta Magna. Esta invoca em seu preâmbulo a bênção de Deus para os húngaros, menciona a coroa do Rei Santo Estêvão como símbolo do Estado, incentiva a natalidade através da redução de impostos, não reconhece a “união homossexual” como constituindo família e proíbe a adoção por parte de homossexuais. Essa Constituição provocou a fúria das esquerdas em todo o mundo, e em particular da União Europeia, que ameaça negar créditos à Hungria. Tolerante com tantos absurdos, a UE não tolera, contudo, a existência de um governo conservador entre as nações do velho continente.

A reação popular húngara a essas críticas internacionais tem sido enorme. Os magiares não desejam a submissão à UE, cujo caráter anticristão se opõe às raízes históricas europeias. Em 21 de janeiro, 500 mil pessoas saíram às ruas de Budapeste em apoio ao governo. Tal manifestação pode ser vista mediante o seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=ynFOuLmmR4w&feature=youtu.be.

O bispo auxiliar de Budapeste, D. János Székely, declarou recentemente que a Hungria se encontra exposta a uma onda injustificada de ataques da imprensa, cuja razão real é a adoção pela Constituição de princípios defendidos pela Igreja, como a menção de Deus no preâmbulo, a proibição do aborto e a proteção do matrimônio e da família.

Sobre esse cadente tema, o embaixador húngaro na capital austríaca, Vince Szalay-Bobrovniczky, 40 anos, católico praticante, concedeu na Abadia Cisterciense de Heiligenkreuz, 30 km a noroeste de Viena, a seguinte entrevista ao correspondente de Catolicismo na Áustria, Carlos Eduardo Schaffer.

*       *       *

Catolicismo — Se as sanções previstas pela UE forem aplicadas, que condições tem a Hungria de resistir?

A Constituição inicia seu texto com as palavras “Deus proteja os húngaros”. Acima, sessão no Parlamento. “Disposições da Constituição são criticadas, como a defesa da família e da vida dos nascituros. As famílias numerosas passam a ter vantagens fiscais”

Embaixador — Nossa economia se encontra em boa situação; temos reservas gigantescas e nos encontramos a quilômetros de distância de uma possível bancarrota. Temos quase tudo o que necessitamos, inclusive um bom superávit comercial. Mas somos desafiados do exterior com objetivos especulativos. Reconhecemos que para algumas empresas a situação é difícil, elas precisarão dar sangue, mas a situação melhorará. Esta crise estará resolvida até 1º de janeiro de 2013. Há sinais positivos, mas a luta precisa continuar. Os objetivos desses ataques são tornar o governo inviável. É difícil discernir o que poderá acontecer. A esquerda não consegue na Europa atingir seus objetivos e deseja radicalizar as posições.

Há pouco, no dia 1º de janeiro, a Constituição entrou em vigor. Ela inicia seu texto com as palavras “Deus proteja os húngaros” — citação de uma frase de nosso Hino Nacional. Certas disposições da Constituição são criticadas, como a defesa da família e da vida dos nascituros. As famílias numerosas passam a ter vantagens fiscais — quanto maior o número de filhos, menos imposto paga a família. Uma família com quatro filhos praticamente já não paga imposto sobre a renda.

Outro ponto criticado é o fato de que o assim chamado “casamento” homossexual não foi introduzido na Constituição, embora a homossexualidade seja tolerada, mas sem direito à adoção.

Catolicismo — Por que a Constituição é criticada como sendo restritiva da liberdade religiosa?

Embaixador — Nós tínhamos até agora, reconhecidas pelo governo, cerca de 350 religiões. Muitas eram as chamadas “igrejas-business”. Atualmente são reconhecidas oficialmente 14. O processo de reconhecimento não está terminado, é possível que outras religiões sejam ainda reconhecidas. Qualquer religião pode registrar-se, desde que cumpra certas exigências. Não podemos reconhecer “religiões” cuja principal tarefa seja ajuntar dinheiro. Outras igrejas são fundadas especialmente para receber benefícios do Estado. São igrejas sem credo, constituídas às vezes unicamente por três indivíduos, com fins de obter lucro. Desde o fim da União Soviética, a Cientologia era reconhecida como religião, mas esse status lhe foi retirado pelo governo. O que não se dá na Alemanha e na Áustria, onde o problema ainda é discutido.

A menção à Coroa de Santo Estêvão no Preâmbulo da Constituição não gera nenhum direito. Mas não é insignificante. A coroa simboliza o Reino Húngaro, sendo reconhecida como símbolo do poder do Estado e de sua continuidade, embora a Hungria hoje seja uma República. Ela é um símbolo que deve existir para sempre. Neste ponto encontramos menos críticas.

Uma dificuldade levantada contra a Hungria é a situação dos ciganos. Eles são um grande problema para o Estado, ocasionando considerável tensão social. Temos oficialmente 700 mil ciganos, mas na realidade são algumas centenas de milhares a mais. Não frequentam escolas. O governo precisa convencê-los da necessidade da educação e essa ação não pode ser vista como arbitrariedade do Estado. Eles precisam ser obrigados a isso, embora não queiram. No Nordeste da Itália eles são responsáveis por grande parte da taxa de desemprego, acima de 30%. Para que gozem do apoio do Estado, precisam aceitar os trabalhos oferecidos.Diante das atuais críticas, o ânimo e a atitude da população é de resistência.

Catolicismo — Qual a atitude do povo húngaro ante a pressão conjunta da União Europeia e da mídia no sentido de enfraquecer seu governo?

Coroa de Santo Estevão

Embaixador — Perguntei a um deputado do Parlamento Europeu, amigo meu, se estávamos nos mostrando hipersensíveis em nossa atual disputa com a UE. Nós, húngaros, somos hipersensíveis? É esta a nossa mentalidade, ou deveríamos dizer com mais frequência“esqueçamos tudo, passemos por cima disso”. Deveríamos ser mais indulgentes com o que se passa neste momento? Temos razão quando dizemos “Não, isto não permitimos!”No Ocidente existe outra mentalidade, a que leva à prática do perdão. Também desejamos, quando chegar o momento, perdoar. Mas agora estamos em luta! Não chegou ainda o tempo de falar em perdão.

Catolicismo — Haverá modificações em relação à nova lei de imprensa?

Embaixador — O governo foi constituído em meados de 2010. Houve então muitos ataques da imprensa, mas éramos fortemente apoiados pelo povo e a oposição de esquerda estava totalmente aniquilada.

O primeiro grande embate se deu por ocasião da mudança na lei de imprensa. Essa lei foi feita realmente de modo muito estrito. Acabamos por concordar com as observações da UE e a mudamos em quatro pontos essenciais, o que deixou a UE satisfeita. A mídia internacional, entretanto, não esquecerá este ponto e dentro de algum tempo voltará ao ataque. É interessante notar que essa lei em nenhum ponto fere a liberdade de imprensa.

Parlamento húngaro, em Budapeste “Houve muitos ataques da imprensa contra o governo, mas éramos fortemente apoiados pelo povo e a oposição de esquerda estava totalmente aniquilada”

Estado de São Paulo

Dezenas de milhares de húngaros protestaram nesta segunda-feira, 2, contra a nova Constituição, a qual os críticos afirmam reduz direitos de cidadania e limita a democracia. Mas enquanto os protestos se alastravam pelo centro de Budapeste, o governo de centro-direita comemorava a entrada em vigor da Constituição em um evento de gala na ópera, informa a agência France Presse (AFP).

A manifestação, chamada “Teremos uma República de novo” foi organizada por grupos de defesa dos direitos civis. Os organizadores afirmam que 100 mil pessoas se reuniram no centro de Budapeste.

Os críticos afirmam que a nova Constituição, que passou a vigorar em 1º de janeiro, ameaça a pluralidade da mídia, limita os poderes dos tribunais e acaba com a liberdade do judiciário.

A fúria dos manifestantes se dirigiu contra o primeiro-ministro Viktor Orban, reunindo socialistas, verdes e centristas. Ocorreram choques entre manifestantes e grupos neonazistas em alguns locais. As mudanças na Constituição da Hungria, aprovadas por dois terços do eleitorado em referendo em abril de 2011, atraíram críticas da União Europeia, dos Estados Unidos e da Anistia Internacional.

A nova lei estabelece a proteção ao feto desde o momento da concepção, o que os críticos afirmam que no futuro poderá permitir que o partido governista Fidesz, de direita, emende a Constituição proibindo o aborto.

A Lei também não traz nenhuma menção a discriminações que pessoas possam sofrer por orientação sexual, religião, etnia, idade ou gênero. A Hungria possui uma minoria cigana significativa, que no passado sofreu discriminações.

“Nunca, desde 1989, quando a ditadura comunista foi esmagada, houve tanta concentração de poder no Leste Europeu como ocorre atualmente nas mãos do governo da Hungria”, disse um comunicado assinado por personalidades liberais locais, como escritor Gyorgy Konrad e o ex-prefeito de Budapeste, Gabor Demszky.

As informações são da Dow Jones e da Associated Press.

No próximo dia 1º de janeiro, entrará em vigor na Hungria uma nova e polêmica lei que reduz, de 358 a 14, o número de denominações confessionais reconhecidas pelo Estado.

A nova lei reconhece a Igreja Católica, cujos fiéis representam mais da metade da população, mas deixa “fora do jogo”, ainda que com a possibilidade de voltar a ser reconhecidas, inclusive comunidades tradicionais como a islâmica e a metodista, segundo destacou o L’Osservatore Romano ontem.

Por isso, um grupo de intelectuais, ex-dissidentes políticos durante os anos do comunismo, lançou um apelo aos responsáveis pelas instituições europeias, pedindo respeito pelo direito à liberdade religiosa.

Os bispos católicos abordaram a questão em sua reunião nos dias 6 e 7 de setembro. O núncio, o arcebispo Alberto Bottari de Castello, destacou que “se trata de uma lei que costuma ser chamada de liberdade religiosa, mas que, na realidade, se refere unicamente à personalidade jurídica das comunidades religiosas”.

Na prática, o Estado se reserva a definição do seu status jurídico, razão pela qual a Igreja Católica a vê com uma atitude de “atenção e respeito”, explicou.

De fato, a nova lei tem o objetivo declarado de deter a notável proliferação de associações que, nos últimos vinte anos – isto é, desde o final do regime totalitário –, se beneficiaram com a ajuda econômica pública, fazendo-se passar por comunidades religiosas.

As realidades excluídas da lista poderão solicitar um novo registro, com as aprovação de dois terços dos membros do Parlamento e o cumprimento de diversas condições, como explicitar os conteúdos da própria fé, ilustrar a estrutura organizativa e demonstrar a presença na Hungria há pelo menos vinte anos.

Uma emenda ao projeto de lei, aprovada no último momento, cancelou o requisito de contar com pelo menos mil fiéis.

O Parlamento húngaro aprovou a lei no último dia 12 de julho, com 254 votos a favor e 43 contra, mas isso provocou uma série de protestos e reações. Dezesseis pequenas comunidades religiosas destinadas a perder seu reconhecimento oficial apelaram ao Tribunal Constitucional e enviaram uma carta às principais autoridades políticas do país.

Além disso, quinze escritores, intelectuais e políticos que, nos anos 70 e 80 participaram do movimento de oposição ao comunismo, dirigiram uma carta aberta a alguns altos cargos da União Europeia pedindo uma ação decidida em defesa da liberdade religiosa e das demais liberdades fundamentais.

O secretário de Estado encarregado das comunicações do governo, Zoltán Kovács, respondeu destacando que a nova lei reconhece “o direito inalienável dos indivíduos a escolher e praticar uma religião”.

Além disso, acrescentou, o Estado identificou 14 denominações para receber dele ajudas econômicas especiais por sua função desenvolvida no âmbito humanitário.

Steven W. Mosher, presidente do Instituto de Investigação em População (Population Research Institute-PRI), explicou que a Hungria aprovou uma nova Constituição que proíbe o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e protege a vida desde a concepção, um fato sem precedentes e que escandalizou a União Européia (UE).

Esta aprovação realizada em abril, assinala o presidente desta organização sem fins de lucro dedicada a desmontar a falácia da superpopulação no mundo, “provocou uma violenta reação de parte dos grupos a favor do aborto e ativistas homossexuais em todo o mundo”.

Sobre o fato, Mosher relata que “rezando ante a tumba do grande Cardeal Mindszenty na Catedral de Esztergom, inteirei-me que sua amada Hungria tinha aprovado uma nova constituição a favor da vida. O Cardeal, quem se refugiou na embaixada dos Estados Unidos durante 16 anos depois de que os tanques soviéticos esmagaram a revolução húngara de 1956, teria ficado mais que orgulhoso”.

A nova Constituição, recorda a agência argentina AICA, foi aprovada e protege o direito à vida desde o momento da concepção. Também defende o matrimônio, proíbe a eugenesia e se refere abertamente, em seu preâmbulo, ao Cristianismo. A mesma rechaça o comunismo ateu e desafia a versão do humanismo secular da Europa Ocidental.

O documento também realizou mudanças em todos os níveis da estrutura política da Hungria, como as reformas financeiras destinadas a dirigir os déficits globais do país. De acordo com os funcionários húngaros, esta Constituição está desenhada para ser o passo final da tomada de distância do estilo de governo comunista e declarar-se ex-país do bloco soviético.

“Participamos de um momento histórico”, declarou o porta-voz do parlamento Laszlo Kover à Associated Press (AP). “A nova constituição se apóia em nosso passado e em nossas tradições, mas busca e contém respostas a problemas atuais enquanto olha ao futuro”.

Feroz ataque de abortistas

Diversos grupos a favor do aborto e do homossexualismo promoveram nos meios de comunicação uma campanha contra esta Constituição porque esta defende a vida e o matrimônio natural formado por um homem e uma mulher.

A Aliança LGBT (lésbicas – gays- bissexuais – travestis) húngara, por exemplo, exortou o presidente a “não aprovar a nova Constituição e dar uma nova oportunidade ao Parlamento para adotar uma constituição verdadeiramente moderna… em lugar de um panfleto político motivado por preconceitos homofóbicos”.

“Human Rights Watch”, que nos últimos anos se converteu em um enérgico defensor do aborto, também criticou a nova Constituição porque, segundo dizem, estão preocupados com as cláusulas a favor da vida.

O PRI tem a esperança de que a nova Constituição proporcione as bases legais para restringir, se não proibir por completo, os abortos que suprimiram gerações inteiras na anciã e moribunda Hungria.

“Pois não há um único demógrafo na Hungria que lhes diga que (os húngaros) estão desaparecendo pelas baixas taxas de natalidade?”, questionou Mosher.

Carlos Beltramo, correspondente do PRI na Europa, afirmou que embora a nova Constituição não possa ser perfeita, é “a melhor no continente europeu por enquanto”.

Quanto a outros assuntos que a constituição refere, Beltramo disse que devido ao fato que a Hungria esteja reconhecendo os direitos básicos como o direito à vida e o direito ao matrimônio, os húngaros “podem dirigir outros temas com o passar do tempo sem pôr em risco os princípios democráticos fundamentais”.

Esperamos, acrescentou Beltramo, “que continuem construindo sua Nação soberanamente sob estes princípios e criando uma sociedade onde todos os húngaros sejam bem-vindos ao mundo e cresçam em famílias naturais”.

A população da Hungria era de 10 milhões de habitantes em 2000. Segundo o relatório “População Mundial em 2300″ da Divisão de População da ONU que projetou as tendências de crescimento ou decréscimo, a população da Hungria diminuirá a 6 200 000 habitantes no ano 2100 e uma grande porcentagem deles serão adultos mais velhos ou anciãos.

Da mesma forma que o PRI, outras organizações internacionais declararam seu apoio à soberana vontade do povo húngaro e à nova constituição da Hungria.

Os princípios que regem a nova Constituição, conclui o presidente do PRI, “são precisamente o que a Europa necessita para impedir a crise demográfica, econômica e cultural que está enfrentando atualmente, por isso é admirável a vontade dos húngaros de construir uma cultura de vida em meio da atitude européia dominante de escuridão”

Apesar da devastadora diminuição dos nascimentos que atinge a Europa, as instituições comunitárias continuam professando e praticando uma ideologia contrária à vida nascente, até o ponto de que os Estados que fazem parte da União Europeia (UE) não podem utilizar fundos comunitários para realizar campanhas que tentem limitar os abortos.

O caso que se discute é o da Hungria, onde há cartazes pendurados com a imagem de uma criança ainda não-nascida acompanhada pelas palavras: “Entendo que você não esteja preparada para mim, mas lhe peço: dê-me em adoção. Deixe-me viver”. A iniciativa está cofinanciada pelo “Projeto Progress”, que faz parte da Agenda Social Europeia.

O que aconteceu é que a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, declarou que “os Estados membros não podem usar fundos da UE para campanhas contra o aborto”, e acrescentou que a iniciativa não está em linha com o “Projeto Progress” e com a proposta de projeto apresentada aos serviços da Comissão pelas autoridades húngaras.

A Comissão pediu, portanto, que, “se a Hungria não quiser incorrer em sanções financeiras (…), deve frear esta parte da campanha imediatamente e retirar todos os cartazes”.

Para tentar entender o que está acontecendo em Bruxelas, fala-nos Carlo Casini, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

Segundo Casini, “a resposta de Reding foi desestimulante e evasiva”, porque, “antes de recordar que o valor da dignidade humana, igual para todo ser humano, é a fundação da União Europeia, preferiu usar expressões ‘interpretáveis’, como se o aborto fosse um valor europeu”.

O verdadeiro problema, destacou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, é por que o “Projeto Progress” não pode “entender as iniciativas pró-vida”.

“Onde está a ‘igualdade de oportunidades’ em uma Europa que no passado não teve a coragem de rejeitar financiamentos a organizações que faziam propaganda do aborto no mundo inteiro?”, perguntou.

Além disso, revelou Casini, “o logotipo da Agenda Social, de onde nasce o programa de financiamento, utiliza o da União, mas substitui as doze estrelas sobre um campo azul por doze neonatos”.

No site da Agenda Social, de fato, está escrito, entre outras coisas, que entre os problemas a ser enfrentados está o envelhecimento da população e que a primeira iniciativa tem a ver com “a infância e a juventude”; Progress tem como objetivo “a solidariedade social”.

Quanto à adoção como meio para orientar uma mulher que sofre, para que prossiga com sua gravidez, Casini precisou que “este princípio já está consagrado em nosso ordenamento pela lei que consente o parto em anonimato” e, ainda que possa ser pouco eficaz e às vezes chocante, “é melhor que o abandono em uma lixeira”.

(Antonio Gaspari)

Por Élizabeth Montfort

Uma andorinha só não faz verão, mas um Estado Europeu, e não dos menores, cuja constituição é “eurocompatível” e respeita a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é um exemplo a ser seguido.

No último 18 de abril, cumprindo-se um compromisso assumido pelo primeiro ministro Viktor Orban, que em abril de 2010 venceu esmagadoramente as eleições com 2/3 da câmara dos deputados, foi modificada a constituição húngara no espírito e na letra. O texto de 1990, adotado logo depois da queda do Muro de Berlim, era considerado liberal demais e ainda influenciado por resquícios comunistas.

O poder foi repartido entre os três partidos principais: O Fidesz, partido de centro-direita, cujos representantes no Parlamento Europeu fazem parte do Partido Popular Europeu; os Socialistas, completamente desacreditados depois da desastrosa gestão do primeiro-ministro Ferenc Gyurcsany, que mentiu sobre as proporções do déficit das contas do Estado, o que o obrigou a pedir ao Fundo Monetário Internacional uma ajuda de 20 bilhões de euros para salvar o país da falência; e o partido Jobbik, de extrema-direita, que tem como objetivo a defesa dos valores e a identidade da Hungria.

A nova constituição proposta pelo primeiro-ministro e pelo Fidesz foi aprovada com 262 votos contra 44 e uma abstenção. O texto foi ratificado pelo Presidente da República Húngara, Pal Schmitt, no último 25 de abril, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012. Durante o debate, a oposição não fez nenhuma intervenção, o que não a impediu, até agora, de apoiar os opositores desta nova lei fundamental.

As mudanças da constituição:

1- A primeira tem a ver com a referência às raízes cristãs da Hungria. O preâmbulo diz que “a constituição é inscrita na continuidade da Santa Coroa” e recorda “o papel do cristianismo” na “sua história milenar”.

Surpreendem as reações negativas a esse texto, já que, na redação do Tratado Constitucional da União Europeia, todos os países membros aprovaram a referência “à nossa herança cristã”, exceto a França. O pedido europeu, promovido pela Fondation de Service Politique com algum deputado europeu, tinha obtido 1,4 milhão de assinaturas em 2004, sendo apoiado por cerca de 60 associações que representavam 50 milhões de associados. Um recorde na história europeia. Este pedido foi recebido na Comissão sobre Pedidos, mas a Comissão Europeia não lhe deu continuidade, como ocorre quando os pedidos são acolhidos.

A referência às raízes cristãs não é uma questão de opinião, mas uma verdade histórica. É necessário recordar que a nação húngara se organizou a partir do batismo de Santo Estêvão, coroado rei da Hungria. Este é o motivo de a Coroa de Santo Estêvão estar hoje no Parlamento húngaro, porque lhe dá legitimidade para fazer as leis.

2- A segunda modificação tem a ver com a união entre duas pessoas: “A Coroa protege o matrimônio, considerado como a união natural entre um homem e uma mulher e como fundamento da família”.

Esta referência retoma, em seu espírito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, apesar das pressões para introduzir a união entre duas pessoas do mesmo sexo, é um texto de referência para todos os Estados. A nova constituição húngara não questiona a união entre duas pessoas do mesmo sexo, mas não a considera equivalente ao matrimônio.

3- A terceira modificação tem a ver com a vida de todos os seres humanos antes do nascimento: “Desde o momento da concepção, a vida merece proteção como um direito humano fundamental” e “a vida e a dignidade são invioláveis”, retomando em certo modo o primeiro artigo da Carta Europeia de Direitos Fundamentais: “A dignidade humana é inviolável. Deve ser respeitada e protegida”.

Houve pessoas indignadas com esta volta à ordem moral. Devemos deduzir que a ordem humana é uma ordem amoral? A nova constituição húngara é “euroincompatível”? Os opositores se questionam. Se não fosse, então quer dizer que todos os textos de referência são letra morta, considerando que a União Europeia se ergueu a partir do respeito aos direitos do homem, cuja universalidade é expressa na Declaração dos Direitos do Homem de 1948, reconhecida como patrimônio comum da humanidade, e não sobre direitos abstratos e subjetivos reivindicados sem referência a um patrimônio comum.

É verdade que a decisão pertence aos legisladores. Mas eles votam em nosso nome. Calar seria uma irresponsabilidade da nossa parte. As leis afetam a todos. É nosso dever reunir os nossos deputados e senadores para lhes dizer que respeitamos os nossos princípios fundamentais.

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Élizabeth Montfort é deputada do Parlamento Europeu e porta-voz daFondation de Service Politique(Paris), em www.libertepolitique.com

Na semana passada, Pal Schmitt, presidente da Hungria, sancionou em lei uma polêmica nova constituição que inclui uma cláusula para a proteção da vida dos bebês em gestação “desde a concepção” e a definição do casamento como entre um homem e uma mulher.

Embora a nova constituição tivesse sido aprovada com facilidade no Parlamento da Hungria pela maioria governista, a aprovação ocorreu sem a participação do pequeno partido de oposição que saiu do Parlamento antes da votação.

O Conselho da Europa, funcionários da ONU e organizações não governamentais estão também questionando a legitimidade da nova Constituição à medida que a polêmica continua a se alastrar furiosamente por causa do conteúdo e processo pelo qual foi aprovada a Constituição.

Os grupos que defendem o direito de fazer aborto estão direcionando seus ataques contra o Artigo 2, que declara: “A vida do feto será protegida desde a concepção”. A empresa legal pró-aborto Centro de Defesa aos Direitos Reprodutivos, junto com a Anistia Internacional, está fazendo campanhas contra a cláusula, dizendo que levará a restrições no acesso ao aborto mediante reforma legislativa ou desafio constitucional.

A Anistia Internacional e muitos grupos homossexuais criticaram fazendo muitas críticas porque a constituição excluiu a orientação sexual das bases protegidas de discriminação e a cláusula que protege a definição do casamento porque poderia servir como base para proibir os “casamentos de mesmo sexo”, que eles argumentam viola os padrões antidiscriminação da Europa.

Além das questões sociais, os críticos deploram o que chamam de falta de transparência e o curto período de tempo de nove dias em que a Constituição foi aprovada no Parlamento.O Conselho da Europa incumbiu especialistas constitucionais com a tarefa de revisar a nova lei. Os especialistas da Comissão Veneza, um órgão consultivo independente, estão prontos para viajar para Budapeste neste mês e fazer um relatório para mandar para a Assembleia do Parlamento do Conselho da Europa para tratar das questões envolvendo o processo da elaboração da constituição.

Friday Fax de C-Fam fez a primeira reportagem sobre a Comissão de Veneza em 2008. A Comissão teve um papel de muito destaque no processo constitucional do Kosovo, promovendo com pressões uma versão preliminar da constituição que removeu toda proteção à vida dos bebês em gestação ao fornecer proteção apenas “a partir do nascimento”, incluiu a condição de não discriminação na base da “orientação sexual” e removeu referências a homens e mulheres em seu artigo sobre casamento. O parlamento do Kosovo acabou adotando a polêmica versão preliminar da constituição, mas removeu “a partir do nascimento” de seu artigo sobre direito à vida.

Roger Kiska do Centro Europeu para Lei e Justiça disse que estava “eufórico” com a nova Constituição da Hungria, chamando-a de uma vitória para a democracia, para a vida, para a família e para a Hungria. Kiska disse que considerou “vergonhosas” as tentativas feitas pelas instituições europeias de minar o governo húngaro, um governo majoritariamente aprovado pelo voto da população. “Espero que a Hungria permaneça forte em suas convicções porque o que está em perigo, a vida e a família, é um preço alto demais para se pagar simplesmente para se aplacar os burocratas de Bruxelas”.

O governo húngaro sustenta que a lei está inteiramente em sintonia com a carta fundamental de direitos humanos da União Europeia e argumentou que a reforma era necessária para se substituir o obsoleto documento “stalinista” que data de 1949. A nova constituição entra em vigor em 1 de janeiro de 2012.

Fonte: c-fam.org.

Eis a frase que inicia o preâmbulo da nova constituição hungara planejada pelo governo do primeiro-ministro Victor Orban, que visa professar claramente a identidade cristã da Hungria: “Deus abençoe os húngaros!”

Segundo o site alemão Kath.net (30/3/2011), a apresentação do projeto de reforma constitucional deixou a oposição esquerdista preocupada – o que em geral é bom sinal -, pois o novo texto dará proteção à vida desde sua concepção e definirá o matrimônio como uma instituição composta entre um homem e uma mulher.

As intenções do governo húngaro não agradaram também a União Europeia, cuja agenda laicista e imoral visa impor o oposto em todos os países integrantes.

“Somos orgulhosos pelo fato de nosso rei Santo Estevão ter criado o Estado húngaro e colocado nossa pátria como parte da Europa Cristã”, lê-se na redação do preâmbulo.

Além de professar diversas vezes sua adesão à Cristandade, a Constituição se refere à “Santa Coroa” (foto acima), que pertenceu a Santo Estevão e com a qual cerca de outros 55 reis foram coroados, como símbolo da nacionalidade.

Com uma maioria de dois terços no Parlamento, o governo pretende implementar a nova constituição a partir da próxima Páscoa.