ACI

A associação pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) reconhecerá nesta sexta-feira com o Prêmio à Defesa da Liberdade Religiosa no Mundo à empregada da British Airways Nadia Eweida que foi despedida por usar um crucifixo no pescoço e a que o Tribunal Europeu de Estrasburgo deu a razão.

O prêmio, que reconhece a sua “luta contra a discriminação religiosa no mundo ocidental”, será entregado no marco da III Jornada sobre Liberdade Religiosa que a AIS organiza e acontecerá nesta sexta-feira às 4:00 p.m. na Universidade CEU San Pablo de Madri.

O caso de Nadia Eweida, cristã copta do Reino Unido, repercutiu nos meios quando em 14 de janeiro de 2013 o Tribunal Europeu de Estrasburgo deu a sentença a seu favor no processo feito contra a British Airways por tê-la demitido por usar uma cruz no pescoço. A empresa alegava que usar um crucifixo prejudicava o conceito de marca da empresa.

A Corte sustentou que “os tribunais não respeitaram o equilíbrio entre o desejo da demandante de manifestar sua crença religiosa e o desejo de seu empregador de projetar uma imagem corporativa determinada”. Do mesmo modo, a sentença sublinha que “outros empregados da linha aérea britânica tinham sido autorizados a usar objetos religiosos como turbantes ou hiyab, sem nenhum impacto negativo sobre a imagem da British Airways”.

A linha aérea ofereceu a Eweida um trabalho como administradora onde “não teria que usar uniforme nem teria contato com clientes”, ao que ela se negou. Finalmente, a demandante voltou para a sua função em fevereiro de 2007 quando a companhia mudou sua política para permitir a exibição de símbolos religiosos.

O Tribunal Distrital de Varsóvia pronunciou-se contra um partido polonês que abriu um processo exigindo a remoção de um crucifixo da sala de debates do Parlamento nacional, informou a agência Reuters.

O processo foi mais uma tentativa cristofóbica para banir a influência do catolicismo na vida dos poloneses.

O Tribunal argüiu que esse crucifixo nunca motivou protestos, que foi sempre aceito pelos poloneses, e que não violava os seus direitos.

O crucifixo foi instalado na câmara em 1997

O tribunal também condenou o denunciante – o ex-magnata da vodca Janusz Palikot, líder de um partido anticlerical –, apontando a insinceridade de sua denúncia, pretensamente baseada na “tolerância”, mas de fato intolerante com os símbolos religiosos.

“O Tribunal fracassou na hora de mostrar objetividade”, redargüiu Andrzej Rozenek, um dos deputados do partido condenado.

Ele acenou que apelaria à Corte Europeia dos Direitos Humanos em Estrasburgo.

Porém, a maioria dos deputados elogiou a decisão da Justiça, por representar o sentimento da maioria dos poloneses.

“Este caso parece uma grotesca piada”, disse o deputado da oposição Andrzej Jaworski.

O partido anti-crucifixo de Palikot – que trabalha pela agenda homossexual (a qual inclui a legalização do “casamento” homossexual) e pela legalização da maconha – já conta com o primeiro deputado trans-sexual.

“Comprazer-se com a própria neutralidade não é suficiente: as sociedades contemporâneas devem desenvolver um saber ético e político que saiba manter unida a diversidade moral, espiritual e cultural que as anima”.

Essa tese é declarada desde a capa pelo novo livro La scommessa del laico (Ed. Laterza, 124 páginas), dos filósofos canadenses Jocelyn Maclure e Charles Taylor, este último conhecido internacionalmente pelos seus estudos sobre a Era Secular (Uma era secular, Ed. Unisinos, 2010).

Um pouco além das análise europeias, os dois intelectuais delineiam uma superação do conflito civil entre laicidade e religiões que – de um lado – aceita a contribuição das fés para a construção da ética social, mas – de outro – exige “uma cooperação baseada no acordo entre cidadãos razoáveis sobre os princípios básicos da associação política”.

E ainda: “A diversidade religiosa é uma característica estrutural e, pelo que se pode julgar, permanente das sociedades democráticas. Parece razoável pensar que uma ética do diálogo que respeite as diferentes perspectivas metafísicas seja a melhor para apoiar a moral política mínima”.

Um trecho do livro foi publicado no jornal dos bispos italianos, Avvenire, 26-02-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A evolução das sociedades democráticas contemporâneas sugere que chegou o momento de repensar a laicidade no seu sentido e nos seus fins. Embora a questão da relação entre poder político e poder espiritual tenha sido central desde Santo Agostinho até a idade moderna, os desafios do presente têm uma natureza diferente. Embora se pense em primeira instância que o objeto de um regime laico é a relação apropriada entre Estado e religiões, a sua tarefa maior e mais urgente é fazer com que hoje os Estados democráticos se adaptem adequadamente à profunda diversidade moral e espiritual que existe dentro das suas fronteiras.

De fato, não se veem razões de princípio para isolar religião, relegando-a a uma categoria à parte das outras concepções do mundo e do bem. Mas as relações entre pessoas religiosas e não religiosas são muitas vezes marcadas por incompreensões, por desconfiança, às vezes também por intolerância recíproca. Dificilmente ateus e agnósticos conseguem conceber que há indivíduos que aderem ainda hoje a crenças religiosas cuja verdade não pode ser estabelecida cientificamente.

Pessoas religiosas pensam que os “materialistas”, no sentido filosófico do termo, são incapazes de levar uma autêntica vida moral, de abraçar causas que vão além do seu próprio interesse egoísta e que, consequentemente, tenham uma concepção redutiva da existência humana. Os quiproquós e os mal-entendidos referem-se às vezes a grupos específicos. Muitos consideram o Islã intrinsecamente incompatível com os valores democráticos e liberais. Alguns islamistas consideram a cultura ocidental como irremediavelmente vil e corrupta.

No entanto, a diversidade moral e religiosa é uma característica estrutural e, pelo que se pode julgar, permanente das sociedades democráticas.

Pessoas que adotam representações do mundo e esquemas de valores diferentes, às vezes irreconciliáveis, devem aprender a cooperar e a resolver as próprias discordâncias. A cooperação social nas sociedades diferenciadas encontra sua origem na possibilidade de acordo entre cidadãos razoáveis sobre os princípios básicos da associação política.

A estabilidade e a coesão dessas sociedades dependem assim da vontade dos cidadãos, que têm concepções do bem divergentes, de aceitar a autoridade dos princípios comuns que fundamentam as instituições políticas. Em certo sentido, trata-se de um desenvolvimento do ideal de tolerância que permitiu pôr fim às guerras religiosas.

Parece razoável pensar que uma ética do diálogo que respeite as diferentes perspectivas metafísicas e morais é a melhor para sustentar a moral política mínima ou o “consenso por intersecção”. Mas como conciliar essa ética do diálogo com o fato de que os Estados liberais e democráticos se definem como “sociedades abertas”, ou seja, sociedades nas quais reina a liberdade de expressão?

Como sublinhou Karl Popper, é justamente a institucionalização da liberdade de pensamento e de expressão que protege essas sociedades da estagnação e da tentação de se fecharem em si mesmas. Desse modo, as pessoas religiosas são pontualmente expostas a pontos de vista que põem em questão a validade dos seus próprios quadros de referência ou zombam deles.

Algumas obras artísticas – pensemos nos Versos Satânicos de Salman Rushdie, nas caricaturas de Maomé em um jornal dinamarquês e nos filmes de Martin Scorsese e Mel Gibson sobre Cristo – são, de fato, consideradas ofensivas pelos crentes, quando não explicitamente blasfemas.

Devemos limitar a liberdade de expressão em nome do respeito por aquilo que pertence, para alguns crentes, à esfera do sagrado? Nós somos dessa opinião. Salvo alguns casos flagrantes de difamação ou de incitação ao ódio, o Estado não pode restringir a liberdade de expressão de alguns com a desculpa de que ideias ou representações acabem profanando o que, para outros, é sagrado.

O Estado pluralista não pode adotar nem a ontologia geralista, segundo a qual o universo deve ser compreendido nos termos da díade sagrado-profano, nem uma concepção específica do sagrado. Certamente, não se quereria viver em uma sociedade em que Rushdie e Richard Dawkins fossem censurados.

Assim como a liberdade religiosa não inclui o direito de não ser exposto a símbolos religiosos, o preço a pagar para viver em uma sociedade que tutela o exercício das liberdades de consciência e de expressão é o de aceitar ser exposto a crenças e a práticas que consideramos falsas, ridículas ou ofensivas.

Posto isso, quando se trata da publicação de textos ou de conteúdos artísticos, não seria desejável que se tentasse, acima de tudo, compreender como o nosso ato será percebido pelos outros e antecipar o seu impacto sobre o vínculo social?

Enquanto as alusões irônicas de Rushdie nos Versos Satânicos estão no centro de uma obra que oferece um retrato penetrante da condição humana na época da globalização, é provável que a republicação das caricaturas de Maomé não fez nada além de reacender o conflito.

Do mesmo modo, é possível que os líderes religiosos forneçam orientações sobre como as religiões nos dão acesso a uma forma única de habitar o mundo moderno, sem, por isso, subentender que uma vida levada segundo uma visão secular do mundo e do bem seja inevitavelmente incompleta ou corrupta.

Curiosamente, os dois filósofos contemporâneos mais ligados à retomada do racionalismo kantiano – John Rawls e Jürgen Habermas – chegaram à conclusão, depois de terem defendido concepções mais restritivas, que as perspectivas religiosas são fontes morais que podem contribuir de forma significativa para o aprofundamento da cultura democrática.

Gregorio Vivanco Lopes

Faz parte da natureza humana ser profundamente religiosa. Criada por Deus, a alma do homem tem como aspiração fundamental voltar-se para seu Criador, o único capaz de completar suas lacunas, redimir suas faltas e torná-la plenamente feliz.

Esse anseio de felicidade nunca satisfeita que existe no ser humano indica bem que ele foi feito para alcançar sua plenitude em algo ou Alguém que está fora dele. Daí a busca desenfreada de felicidade a que alguns se entregam de modo errático, seja na sensualidade, na carreira, na saúde, nas drogas, nos divertimentos, e em quanta coisa mais. Mas só obtêm fogachos de prazer, necessariamente passageiros e incompletos, seguidos de frustração.

Não pretendo desenvolver aqui as provas teóricas da existência de Deus, mas apenas apontar para o fato de que, se a pessoa tira a Deus de seu panorama, nele se instala o vazio, mesmo se inconfessado. E esse vazio é um tormento maior do que todos os sofrimentos a que está sujeito o ser humano.

Por isso o laicismo tem de tomar ares de uma religião do homem, diferente e oposta à religião de Deus, para tentar preencher esse vazio.

*   *   *

É fato histórico que todas as civilizações que nos precederam, desde a mais remota Antiguidade, creram em alguma divindade. Foi nossa civilização, dita moderna, que a partir da Revolução Francesa de 1789 inaugurou uma triste exceção com a ferrenha implantação do laicismo dos Estados. Desde esses infaustos dias, começou também a proliferar, em nível individual, o ateísmo, até que, no século XX, tivemos a espantosa e inaudita experiência de Estados que se proclamavam oficialmente ateus, como é o caso dos regimes comunistas.

O laicismo, como o entendem diversos doutrinadores, não deveria opor-se à existência das religiões. Apenas o Estado não professaria nenhuma delas, permanecendo indiferente a sua existência, ao mesmo tempo em que lhes daria liberdade de existirem. Os Estados Unidos seriam o modelo ideal.

Acontece que essa definição fixista não corresponde bem à natureza do laicismo. Nascido de uma ojeriza profunda à Religião Católica da parte dos revolucionários de 1789, o movimento laicista inicialmente a colocou no mesmo patamar das demais religiões, mas vai aos poucos e por etapas mostrando sua verdadeira natureza persecutória

Em outros termos, do laicismo se poderia dizer o que de uma corrente política argentina se disse certa vez:“uma incógnita em constante evolução”. A aversão do laicismo à Religião Católica — e às outras religiões que, num ponto ou noutro, professem princípios afins — é algo de muito profundo e que só aos poucos veio se explicitando ao longo da História recente, mostrando suas garras à luz do dia.

Nesse sentido, o laicismo é uma verdadeira religião anti-religiosa que nos dias presentes vai expondo cada vez mais claramente seus objetivos, através de uma cristianofobia das mais raivosas, mesmo quando se serve para isso de sentenças e de leis.

*   *   *

Não se trata aqui da perseguição que animistas ou hinduístas ou muçulmanos ou outros ainda fazem aos cristãos, pois isso, por mais rejeitável que seja, não é um problema novo, ele repete o passado. A nova perseguição do laicismo é feita com luvas de pelica e instrumentos cirúrgicos, em nome de “direitos humanos” entendidos de modo anticristão.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Obama forçou a aprovação de uma lei sobre os planos de saúde que obriga, sob penas severas, os estabelecimentos católicos e outros a promover o aborto, a contracepção e ainda outros pecados. Ou seja, obriga-os a agir contra seus princípios morais. Perseguição evidente.

Porém, o passo mais avançado está para ser dado na França.

“O governo socialista francês anunciou a criação de um Observatório Nacional de Laicidade, com a deportação de cristãos e membros de outras religiões que sejam considerados portadores de uma ‘patologia religiosa’.

“O presidente François Hollande, que em sua campanha eleitoral prometeu equiparar as uniões homossexuais ao matrimônio, disse em 10 de dezembro que no ano 2013 se estabelecerá o citado Observatório”.

O Ministro do Interior, Manuel Valls, explicou a missão do Observatório: “O objetivo não é combater as opiniões com a força, mas detectar e compreender quando uma opinião se faz potencialmente violenta e chega ao excesso criminal. O objetivo é identificar quando é bom intervir para lidar com o que se converte numa patologia religiosa.

“Valls — cujo governo permite a pornografia para moças de 18 anos — ressaltou que o Observatório colocará o foco em extremistas de todos os credos” e exemplificou com grupos tradicionalistas cujas ações considerou “nos limites da legalidade”, quando protestaram em mais de una ocasião contra o aborto, a lei de uniões homossexuais etc.

A agência “Reuters” assinala que “a França deportará imãs estrangeiros e radicais, oriundos de grupos religiosos, incluindo os tradicionalistas católicos de linha dura, se uma nova política de segurança revelar que eles sofrem de uma ‘patologia religiosa’ e podem tornar-se violentos”.

Valls acrescentou que “os criacionistas nos Estados Unidos e no mundo islâmico, os extremistas muçulmanos, os católicos ultra-tradicionalistas e os judeus ultra-ortodoxos querem viver separadamente do mundo moderno”. Perseguição às minorias? É essa a democracia laicista?

“Com este Observatório, será o governo francês que decidirá quem são os católicos‘que se portam bem’” (ACI, 20-12-12).

*   *   *

O laicismo tinha que chegar até a perseguição aos católicos. E ela vai se desenhando com nitidez cada vez maior. É bem o momento de permanecermos firmes na nossa fé e repetirmos confiantes com o Salmista:

“Por que razão se amotinaram as nações e os povos maquinam planos vãos? Os reis da terra sublevam-se e os príncipes coligam-se contra o Senhor e contra o seu Cristo. Quebremos as suas cadeias, disseram eles, e sacudamos de nós os seus laços!

“Aquele que habita nos céus ri-se, o Senhor zomba deles.

“Ele lhes fala então na sua ira, e os aterroriza no seu furor” (PS 2, 1-5).

Para comemorar o 1150º aniversario da evangelização da Eslováquia, o Banco Central desse país aprovou o lançamento de moedas de dois euros com a imagem dos Santos Cirilo e Metódio.

Além de evangelizar a região, eles criaram o alfabeto cirílico para traduzir a Bíblia, o qual é atualmente adotado por várias línguas eslavas, noticiou Infocatólica.

O desenho aprovado incluía num dos lados da moeda a efígie dos dois Santos com as respectivas aureolas e cruzes em suas vestimentas. Porém, a Comissão Europeia e alguns Estados da UE pediram a eliminação desses símbolos, “para obedecer ao princípio da neutralidade religiosa”.

O governo eslovaco cedeu à pressão, porém diversas instituições e eminentes figuras da vida social e política do país protestaram firmemente.

Anton Ziolkovský, secretário executivo da Conferência Episcopal, agradeceu o apoio da população eslovaca dizendo: “Esperamos que nossas legítimas motivações sejam respeitadas agora pela Comissão Europeia”.

O temor tem todo o propósito considerando-se o constante atropelo dessa Comissão à vontade dos povos membros da UE.

A Conferência Episcopal qualificou de “vergonha” dita imposição. O porta-voz dos bispos declarou:

Em 1988, os fiéis da Eslováquia arriscaram suas vidas pregando a doutrina que haviam pregado os dois santos. Realmente vivemos num Estado de Direito, ou num sistema totalitário que nos dita quais atributos podemos utilizar?”.

Diante da reação popular, o Banco Central do país reconsiderou sua posição e aprovou o modelo original com os símbolos e atributos dos Santos Cirilo e Metódio, fundadores da identidade católica nacional.

Ficou assim:

AFP

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) de Estrasburgo condenou nesta terça-feira (15) o Reino Unido por ter proibido uma funcionária de uma companhia aérea de usar de modo visível um crucifixo durante sua hora de trabalho.

Naida Eweida trabalhava na recepção de passageiros da British Airways. A companhia a proibiu de usar de modo visível seu crucifixo, e a Justiça britânica confirmou esta decisão.

Para a CEDH, a Justiça concedeu “peso demais” ao pedido da companhia de viola a liberdade de religião.

A British Airways alegou que esta é sua política de uso de uniforme e que não pretendia ir contra a fé dos cristãos.

Eweida só pôde voltar a trabalhar em 2007, quando a British Airways mudou sua política e permitiu, entre outras coisas, o uso visível de crucifixos.

Por outro lado..

A 4ª Sessão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo deliberou ontem sobre quatro casos que afetam a liberdade religiosa e de consciência. Os quatro litígios foram iniciados contra o Reino Unido.

Dos 4 casos, o Tribunal de Estrasburgo só deu razão a uma demandante, Nadia Eweida, (notícia acima) cristã copta, despedida de British Aiways em 2006 por negar-se a tirar uma cruz do pescoço.

Mas nega o direito à liberdade religiosa e à liberdade de consciência a outros três cristãos:

Lillian Ladelle, uma funcionária municipal de Islington, despedida porque recusou participar em “cerimônias de união civil” entre pessoas do mesmo sexo.

Gary McFarlane, um psicólogo e conselheiro matrimonial, despedido da associação Relate em 2008, por dizer em um curso de formação que ele se recusaria a tratar problemas de “casais” com homossexuais.

A enfermeira anglicana Shirley Chaplin, transferida do trabalho com enfermos para um trabalho de escritório, porque se negou a tirar sua cruz de confirmação, que leva no pescoço há 30 anos.

O mais inaceitável da sentença, na opinião de Gregor Pupinck, diretor do Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ), é que a demissão dos empregados é proporcional à obrigação do empregador de aplicar “as políticas de igualdade e diversidade”.

Como se poderia considerar justo despedir um trabalhador quando teria sido fácil para o empregador dar-lhe função em outros postos ou tarefas?, se pregunta Pupinck. A resposta negativa dos empregadores para atender as petições dos trabalhadores afetados é uma sanção de caráter ideológico, e dá a entender que não há lugar em suas empresas para “cristãos intolerantes”, diz o comentário de Profesionales por la Ética.

O comentário continua dizendo que é impressionante também que o Tribunal Europeu, com exceção de dois juízes, tenha ignorado a diferença fundamental entre consciência e religião. Assim, nos casos Eweida e Chaplin a questão é de liberdade de religião (liberdade para portar símbolos religiosos em público) enquanto nos casos Ladele y McFarlane o que está em jogo é a liberdade de consciência (objeção de consciência frente à homossexualidade), Considerando que a liberdade religiosa pode estar sujeita a limitações necessárias em uma sociedade democrática (de acordo com o art. 9. 2 do Convênio Europeu de Direitos Humanos), a liberdade de consciência não está sujeita a esta limitação.

O Estado tem a obrigação não só de abster-se de obrigar a alguém a agir contra sua consciência (moral), senão também de adotar medidas positivas para garantir isso à pessoa. No caso Ladele, o Estado não só a obrigou a registrar uniões do mesmo sexo, violando sua obrigação de respeitar a consciência individual, e tampouco nenhum esforço foi feito por encontrar um serviço razoável a fim de respeitar a objeção de consciência da empregada.

Grégor Puppinck espera que os casos sejam revisados quanto antes na Câmara Maior do Tribunal.

É de notar que, de sua parte, o governo de David Cameron anunciou que seus advogados defenderiam em Estrasburgo as sentenças anticristãs dos tribunais do Reino Unido.

Recordemos que em abril de 2012, quando já se haviam apresentado estes casos em Estrasburgo, o primaz da Igreja Católica no Reino Unido, Cardenal Keith O’Brien, em sua homilia do Domingo de Páscoa, pediu aos cristãos que “levem com orgulho um símbolo da cruz de Cristo” durante suas atividades cotidianas, como modo de contrapor aos esforços dos grupos laicistas por “marginalizar a religião”.

Fonte: A Caminho

Fonte: Le Monde via UOL

Ela tende a ser chamada de “escola particular” em vez de “escola católica“.

A escola privada sob contrato – 94% delas católicas – é primeiramente uma escola sob contrato de associação com o Estado, antes de ser um local de transmissão da religião. Já faz alguns anos que as autoridades religiosas querem voltar a investir nessas terras perdidas. Nesse contexto, “a carta enviada pelo secretário-geral do ensino católico a seus diretores de escolas, no dia 12 de dezembro de 2012, lhes lembrando da posição da Igreja sobre o casamento para todos, não foi uma gafe, mas sim a marca de uma vontade de recatolicizar a escola”, explica Bruno Poucet, professor na Universidade de Picardia e autor de diversos livros sobre o ensino católico.

Nas mãos das congregações no século XIX, a escola católica foi aos poucos se emancipando e depois se laicizando ao longo do século 20, ao receber um público cada vez mais variado. Hoje é difícil falar de um cenário homogêneo. Os 8.300 estabelecimentos não se parecem. Às vezes separados por algumas centenas de metros, eles estão a anos-luz de distância. Alguns são muito elitistas, outros acompanham os alunos em dificuldades. Alguns têm métodos pedagógicos inovadores, outros apostam no clássico. Todos aplicam os programas nacionais, com professores pagos pelo Estado que passaram pelos mesmos concursos que os professores da rede pública.

Cada uma tem sua pequena parte de liberdade, autorizada pela expressão de seu “caráter próprio” desde a Lei Debréde 1959. Embora todas devam oferecer um acompanhamento da religião, algumas acrescentam uma preparação para os sacramentos e celebrações religiosas. Mas de alguns anos para cá os alunos e seus pais muitas vezes têm preferido o ensino mais científico das diferentes religiões, no lugar do catecismo. Já em 2004, uma pesquisa do Crédoc mostrava que somente 14% dos pais escolhiam esse ensino para que seus filhos ali recebessem uma educação religiosa.

Dois milhões de alunos são escolarizados em um desses estabelecimentos. Às vezes por um ano, às vezes desde o maternal até o fim do ensino médio. Quarenta por cento dos alunos passam por lá em algum momento de seus estudos. “Para certos bispos, o ato de receber esse público tão heterogêneo e motivado por razões diversas que não as religiosas teria levado a escola católica a se banalizar e a perder sua vocação missionária em prol de objetivos exclusivos de excelência escolar”, lembra Bernard Toulemonde, inspetor-geral honorário encarregado do ensino privado entre 1982 e 1987 junto a diferentes ministros.

Para esse especialista em escola católica, “essa evolução teria começado essencialmente na associação por contrato com o Estado, que por um lado impõe uma abertura a todos os alunos sem distinção de crenças, mas também um alinhamento dos conteúdos e das atividades com o que é feito no ensino público”. Resumindo, antes considerada tão preciosa, a Lei Debré de 1959, que reconhece nesse ensino um caráter próprio além de sua participação na missão de escolarização dos jovens do país, teria se tornado “permissiva demais”.

A alguns meses do final de seu mandato e sabendo que o secretário-geral do ensino católico é nomeado pela assembleia dos bispos, teria Eric de Labarre outra escolha senão reafirmar a posição da Igreja?, perguntam alguns. Mesmo sendo conjuntural, sua carta é uma etapa na tentativa de reevangelização da escola. A etapa seguinte será reescrever os estatutos do ensino católico.

O texto deve ser apresentado em junho, depois de ser avalizado pelos bispos em Lourdes, na primavera. É difícil para um leitor não licenciado em teologia decifrar o texto, mas muitos já manifestaram sua preocupação. Um sindicato como o Spelc acredita que ele limita a presença dos professores em certas instâncias de decisões e que em compensação os diretores de escolas – que recebem sua carta de missão do bispo – veem seu poder um pouco mais estável. “A Igreja Católica não tem o direito de nos usar para fazer proselitismo”, avisa Luc Viehé, secretário-geral do sindicato.

No sindicato FEP-CFDT, Bruno Lamour mostra menos preocupação. “São estatutos. Permanecemos atentos e se sentíssemos um possível prejuízo à Lei Debré que nos inscreve como protagonistas da missão de ensino, nós nos manifestaríamos”, ele garante. O que está em jogo nos estatutos é a tutela regional dos estabelecimentos: a secretaria da educação – assim como para as escolas públicas – ou a direção diocesana. A resposta será interessante, e já há muitos conflitos.

Isso porque as opiniões seguem a mesma linha: o episcopado não pretende deixar que se torne ainda mais laicizado esse setor,. “Quem mais pode levar a mensagem católica hoje, quando as igrejas estão se esvaziando?”, pergunta Bruno Poucet. “Se a isso acrescentarmos o fato de que a Igreja Católica ainda tem adotado uma abordagem mais identitária do que no passado, é possível entender por que a pressão está se acentuando sobre a escola.” E Bernard Toulemonde diz que a renovação dos bispos levou a uma geração mais “conservadora” e reforçou a vontade de “recatolicizar” a escola, já pensada como canal de comunicação pela Nova Evangelização de João Paulo II.

Essa retomada se manifestou localmente, a princípio. O bispo de Avignon havia promulgado no dia 26 de junho de 2006 uma Carta do Ensino Católico para sua diocese, a título experimental, por três anos. Ela previa que os estabelecimentos tivessem uma referência explícita a Cristo, sem a qual eles perderiam sua permissão de escola católica…

Em 2009, foi a vez do bispo de Nice de incentivar os pais que quisessem mais ensino religioso a abrir suas próprias escolas sem associação com o Estado. Centenas de famílias fizeram essa escolha.

O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Dom Gerhard Ludwig Müller, expressou aos católicos alemães que a Igreja deve assumir uma posição distinta diante do avanço do ateísmo e do laicismo na política europeia. “Aos poucos deixamos espaço a outros grupos ideológicos e logo nos surpreendemos de repente com a Igreja marginalizada em todas as partes”, afirmou.

Seguir este caminho de exclusão da fé representa um grave perigo para as nações, advertiu: “O ateísmo e o secularismo são as principais ameaças para a Europa”. Sobre este ponto, o Prefeito recordou que todo o continente europeu construiu sua cultura e sua sociedade sobre raízes cristãs. “Se perdemos estas raízes, no final nos encontraremos não em um ambiente neutro, mas no abismo”, advertiu.

Por este motivo, exortou aos fiéis a tomarem parte na atividade política de seus países. “Não devemos ficar na defensiva”, com um testemunho de fé “limitado a assistência à Eucaristia dominical”. Diante de uma cultura e uma política cada vez mais contrárias à fé, “necessitamos mais católicos participando na sociedade”, afirmou o Prefeito, em diálogo com o informativo Mittelbayerischen Zeitung.

“Existem católicos convencidos, trabalhando em todos os níveis da vida política”, expôs o Arcebispo, como exemplo de que é possível e necessário harmonizar a Fé com o serviço ao bem comum do Estado. O prelado convidou aos fiéis devotos a se candidatarem para os cargos públicos e a participarem ativamente das eleições. (EPC/GPE)

Com informações da Agência KAI.

Vatican Insider

O Estado que tem a marca do “laicismo” francês, em vez de ser verdadeiramente “neutro”, acaba por “exercer um poder negativo em relação às demais identidades, sobretudo as religiosas, que se encontram nas sociedades civis e tende a marginalizá-las, quando não as expulsa, do âmbito público”. A afirmação foi feita pelo cardeal Angelo Scola, de Milão, no tradicional discurso à cidade que pronunciou na vigília da festa de Santo Ambrósio, que este ano abre as celebrações pelos 1700 anos do Edito de Constantino.

Scola recordou que o edito tem um significado histórico porque representa a ata de nascimento da liberdade religiosa e do estado laico. O cardeal também recordou a passagem fundamental do Concílio Vaticano II que, com a declaração Dignitatis Humanae, acrescentou a liberdade religiosa aos direitos inalienáveis da pessoa. Notou que, atualmente, o tema segue tendo muita atualidade: um recente estudo demonstra que entre 2000 e 2007 “foram 123 os países em que se verificou alguma forma de perseguição religiosa e, infelizmente, o número está em constante aumento”.

Ao falar sobre a relação entre a liberdade religiosa e a paz social, Scola indicou que, ao contrário do que se poderia pensar, os conflitos não diminuem, mas aumentam, quando o Estado reduz “as margens da diversidade religiosa”. De fato, quanto mais vínculos o Estado impõe, mais aumentam os contrastes religiosos, porque “impor ou proibir por lei práticas religiosas” provoca o aumento dos “ressentimentos e frustrações que depois se manifestam no cenário público como conflitos”.

A questão da relação entre a liberdade religiosa e a orientação do Estado foi o tema sobre o qual o cardeal refletiu mais profundamente. Scola recordou que a evolução dos Estados democrático-liberais mudou “o equilíbrio sobre o qual tradicionalmente se sustentava o poder político”. Com esta mudança, desapareceram algumas “estruturas antropológicas”, reconhecidas como “dimensões constitutivas da experiência religiosa”, como o nascimento, o matrimônio, a procriação, a educação, a morte. Foram se “absolutizando as políticas dos procedimentos de decisão que tendem a se autojustificar incondicionalmente”.

O cardeal explicou que “o pressuposto teórico” desta evolução nasceu com o modelo francês de “laicité” e se “baseia na ideia da indiferença, definida como “neutralidade”, das instituições estatais em relação ao fenômeno religioso”. Uma forma para favorecer, à primeira vista, a liberdade religiosa de todos, mas esta concepção “muito difundida na cultura jurídica e política europeia” acabou por se converter em “um modelo hostil em relação ao fenômeno religioso”. E hoje, acrescentou o arcebispo de Milão, “nas sociedades ocidentais, e sobretudo europeias, as divisões mais profundas são aquelas que há entre a cultura secularista e o fenômeno religioso, e não – como se pensa muitas vezes de maneira errada – entre os crentes de diferentes religiões”.

Ao não reconhecer este dado, “a justa e necessária aconfessionalidade do Estado acabou por dissimular, sob a ideia da ‘neutralidade’, o apoio do Estado a uma visão de mundo que se baseia na ideia secular e sem Deus”. O Estado fez sua uma cultura específica, a secular, que “através da legislação se converte na cultura dominante” e acaba por “exercer um poder negativo em relação às demais identidades, sobretudo as religiosas”.

“Sob a aparência da neutralidade e da objetividade das leis – explicou Scola – se sela e se difunde, pelo menos nos fatos, uma cultura fortemente conotada por uma visão secularizada de homem e de mundo, que não tem abertura para o transcendente”. Se é o Estado que faz sua esta visão, limita-se “inevitavelmente a liberdade religiosa”. Segundo o cardeal, é preciso questionar a aconfessionalidade do Estado, que não deve ser interpretada como “afastamento”. Ao contrário, deve “abrir espaços em que cada sujeito pessoal e social possa contribuir para a construção do bem comum”.

Resistindo a pressão da Comissão Europeia, o Banco Nacional da Eslováquia e a maioria da oposição a Eslováquia votou para que se mantenha o desenho original da moeda comemorativa da evangelização da Grande Morávia pelos dois irmãos e santos Cirilo e Metódio, grandes evangelizadores e construtores da cultura dos países eslavos.

Em 2013 a Eslováquia celebrará um grande jubileu pelo 1150º aniversário do início da missão na Grande Morávia dos santos e irmãos, Cirilo e Metódio.

Por esta razão, em maio de 2012, o Banco Nacional Eslovaco (NBS), anunciou um concurso público para o desenho da moeda comemorativa de 2 euros. Um total de 22 desenhos de 13 artistas foram admitidos e o resultado foi divulgado em junho pelo Comitê de Governo do NBS para a avaliação dos desenhos de moedas do euro da Eslováquia.

O primeiro prêmio foi dado a Miroslav Hric. Seu desenho representa os dois santos e entre ambos, em primeiro plano, uma dupla cruz–símbolo da Eslováquia–, que representa a importância de sua missão, que ajudou a assegurar a plena soberania e legitimidade da região da Grande Morávia como o primeiro Estado eslavo no centro da Europa.

A figura de São Cirilo levando um livro simboliza a educação e a Fé, enquanto que São Metódio aparece junto a uma igreja que simboliza a Fé e a Cristandade institucional.

Entretanto, o desenho original estava por ser modificado retirando as auréolas de santidade de suas cabeças e as cruzes de suas túnicas porque a Comissão Europeia e “alguns países” pediram à Eslováquia “eliminar alguns símbolos da moeda para cumprir com o princípio de neutralidade religiosa”.

Ao tomar conhecimento desta censura a Conferência Episcopal de Eslováquia emitiu um comunicado no qual não hesitou em utilizar a palavra “vergonha”: “a renúncia dos atributos chave relacionados conceitualmente com os santos Cirilo e Metódio, demonstra a falta de respeito pela tradição cristã da Europa”, comentou indignado o padre Jozef Kovaczik, porta-voz da Igreja na Eslováquia.

O comunicado acrescentou que a Igreja nesse país europeu ficou sabendo da retirada dos dois símbolos cristãos das moedas de 2 euros através dos meios de comunicação.

“Em 1988, antes da ‘Revolução de Veludo’, os fiéis da Eslováquia arriscaram suas vidas, pregando a doutrina dos dois santos. Realmente vivemos em um estado de direito, ou em um sistema totalitário, que nos dita que atributos podemos utilizar”, afirmava o sacerdote asseverando que a Eslováquia é um país católico.

Os santos Cirilo e Metódio são os evangelizadores do mundo eslavo e são além disso considerados “isoapóstolos” pelos cristãos ortodoxos. O Beato João Paulo II os nomeou Co-Padroeiros da Europa em 1980. Foram também sinal visível da união de toda a Igreja, Oriente e Ocidente.

Os santos inventaram o alfabeto glagolítico (cirílico) para traduzir a Bíblia e convertê-la em um grande meio de evangelização. É por São Cirilo que o alfabeto que usam algumas línguas eslavas, tem este nome.

Ao comentar a notícia sobre a decisão da juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, que negou o pedido do MPF de retirar a frase “Deus seja louvado” das cédulas de real, a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT Brasil, criticou os defensores do Estado laico e concordou com o presidente do Senado que classificou o pedido como “falta do que fazer”.

A decisão foi dada na última sexta-feira (30) e no mesmo dia se tornou reportagem no jornal da emissora de Silvio Santos. Ao fazer o comentário, a jornalista disse que os laicistas são “intolerantes” e que estão perseguindo o cristianismo.

“Liberdade, honestidade, respeito, justiça são todos princípios do cristianismo, o mesmo cristianismo que vem sendo perseguido pelos defensores do estado laico. Intolerantes, eles são contra o ensino religioso, são contra as cruzes em repartições públicas e agora voltaram sua ira contra a minúscula citação nas notas de real”, disse Sheherazade.

A jornalista cita que a Constituição Federal pode ser o próximo alvo dos defensores do Estado laico, que vão se voltar contra a citação de Deus contida na Carta Magna, mas que para isto terão que entrar com um pedido de emenda constitucional que tem um processo bem mais longo do que estas ações cíveis movidas por eles.

G1

A 7ª Vara de Justiça de São Paulo negou na quinta-feira (29) pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal solicitando que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão “Deus seja louvado” de todas as cédulas a serem impressas.

A juíza federal Diana Brunstein argumenta na decisão que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”.

A decisão é provisória e o processo segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação será julgada. O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação de tutela, pois a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente.

Um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo pedindo a retirada da frase é que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa.

Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

Para a juíza da 7ª Vara Federal, “a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades, exemplificativamente”.

Desde 1986

A inclusão da expressão nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney, de acordo com informações do Ministério da Fazenda passadas à procuradoria. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos, diz.

Um dia depois de o MPF entrar com a ação na Justiça, Sarney criticou a situação. “Eu acho que é uma falta do que fazer, porque, na realidade, precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus por tudo o que ele fez por todos nós humanos e pela criação do universo. Nós não podemos jamais perder o dado espiritual. Eu tenho pena do homem que na face da terra não acredita em Deus”, disse o presidente do Senado.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

A esmagadora maioria do país crê em Deus. Se manifestações contrárias ao ateísmo forem vetadas, como querem alguns, será uma ditadura da minoria.

No “Consultor Jurídico”, leio artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do real a expressão “Deus seja louvado”.

Concordo com todos seus argumentos. Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “nós, os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao Senhor.

Aliás, é bom lembrar que, sob a proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.

Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.

Há algum tempo, a Folha publicou pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que negam sua existência.

Na concepção dos que entendem que num Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.

Deveria, inclusive, por coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não acredita em Deus.

O que me preocupa nesta onda do “politicamente correto” é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo -não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.

Talvez o presidente Sarney tenha resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.

A moeda padrão do mundo, que é o dólar, tem como inscrição “In God We Trust”. A diferença é que os americanos confiam em Deus e na sua moeda -nós “louvamos a Deus” na esperança de que também possamos confiar na nossa.

A expressão “Deus seja louvado” pode ser retirada das cédulas da moeda brasileira. Isto é o que pede uma ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em São Paulo. O principal argumento utilizado é o de que o Brasil é um país laico e, portanto, não deve estar vinculado a qualquer manifestação religiosa. De acordo com a assessoria de comunicação da PRDC, no ano passado, houve uma representação questionando a permanência da frase nas cédulas de reais.

Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda informou que cabe privativamente ao Banco Central (Bacen) “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas.

Já o Bacen afirmou que o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. “Deveríamos nos preocupar com coisas muito mais essenciais. Muitas pessoas dar-se-ão conta da frase somente depois desta ação. Não é novidade esse tipo de ação! A frase, agora, recordará a presença de Deus na vida do povo brasileiro”, afirma o Secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner.

A ação também pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase, sob pena de multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão religiosa das cédulas. A multa teria caráter simbólico. O pedido da PDCR ainda alega que a expressão “constrange a liberdade de religião de todos os cidadãos que não cultuam Deus, como os ateus e os que professam a religião budista, muçulmana, hindu e as diversas religiões de origem africana”.

Para Dom Leonardo, a expressão “não constrange, mas pode incomodar aos que afirmam não crer”. “As pessoas que vivem a sua fé, em suas diversas expressões, certamente não se sentem constrangidas, pois vivem da grandeza da transcendência. É que fé não é em primeiro lugar culto a um deus, mas relação. Se a frase lembra uma relação, poderia lembrar que o próprio dinheiro deve estar a serviço das pessoas, especialmente dos pobres, na partilha e na solidariedade. Se assim for, Deus seja louvado!”, afirma Dom Leonardo. (SP-CNBB)