O Secretário do Pontifício Conselho Justiça e Paz, Dom Mario Toso, assinalou em uma recente conferencia no México que o Estado laico não deve impor o ateísmo prático nem a indiferença religiosa, mas acolher o aporte moral e espiritual da religião permitindo que possa expressar-se na esfera pública.

Assim o indicou em sua conferência no Primeiro Encontro de Centros de Formação de Doutrina Social da Igreja, organizado pelo Instituto Mexicano de Doutrina Social da Igreja.

Em sua intervenção, em que se apoiou na encíclica Caritas in veritate do Papa Bento XVI o Prelado denunciou que muitos atores políticos só se preocupam pelas pessoas na época de eleições e quando estas concluem que “têm pouco em conta as necessidades reais das pessoas, a necessária participação da sociedade civil, o bem comum”.

Depois de advertir das legislações que procuram impor normas ou reformas que atentam contra “o direito à vida, à liberdade religiosa, ao respeito do meio ambiente ou contra a paz”, Dom Toso denúncia que quando isto acontece o Estado “aparece fraco com os fortes, prepotente com os que não o podem enfrentar com o dinheiro ou com a violência. Assim, as razões da política não sempre são as razões dos mais pobres e indefesos”.

Para o Secretário de Justiça e Paz, “uma democracia em que seus cidadãos não reconheçam uma lei moral universal, aplicável a todos, é uma convivência política incapaz de justificar, como válidos para toda pessoa, os valores que emergem de sua história. Ao mesmo tempo, não está em capacidade de defendê-los quando são agredidos.

Uma democracia se converte em fiador de um Estado de direito só se for reconhecida uma medida compartilhada de verdade e bem, que amadurecida entre experiências sociais prévias e que não seja manipulável”.

Em sua encíclica, assinala o Bispo, o Santo Padre explica que esta medida se encontra em estados que promovam a liberdade religiosa, “quando se abre à religião um espaço público onde pode oferecer sua proposta de ‘boa vida’ em uma confrontação plural livre e disciplinada”.

Depois de recordar que “a dimensão religiosa não está à margem da existência do homem” senão que esta é essencial para ele, Dom Toso assegurou que “a ação política está chamada a estruturar-se com abertura ao ato religioso, fonte da moralidade dos povos da qual, à sua vez, depende a vitalidade do futuro ético da democracia e do Estado”.

Depois de criticar as perspectivas que, invocando a religião, justificam o suicídio coletivo ou a perseguição racial, o Prelado assegurou que “não pode acontecer que o Estado considere a todos os credos como equivalentes e homogêneos. Por ser responsável pela organização da vida social tem a obrigação de expressar um julgamento sobre as religiões”.

Em substância o Estado, continuou, está chamado a discernir entre estas últimas e “tem a potestade de proibir tudo o que vai contra a dignidade do homem e a mulher, como o proselitismo violento e manipulador, a poligamia, as mutilações físicas, os caminhos pseudo-religiosos de despersonalização e o desprezo da razão humana”.

Finalmente o Secretário do Pontifício Conselho explicou que o Estado “tem a tarefa de favorecer, sem criar injustos privilégios, tudo o que as religiões obram de positivo na convivência civil, reconhecendo e cultivando seu valor público”. Assim, então, isto é possível sobre a base de um juízo ético que se estrutura graças a uma razão não aprisionada pelo empírico mas “aberta à integralidade da verdade e ao Transcendente”.

ACI

O Conselho da União Europeia (representante dos governos dos Estados-membros) afirmou que a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, não tem competência sobre assuntos relacionados às tradições e culturas nacionais, de modo que não podem proibir que se coloquem crucifixos nas escolas da Itália.

Uma pequena, mas significativa, reação ao laicismo que corrói o Ocidente, sobretudo a Europa.

Iniciativas semelhantes já avançavam na outrora católica Espanha, onde se exigia – tendo por base a decisão da corte de Estrasburgo – a retirada dos símbolos religiosos de monumentos públicos.

Leia mais em Religión en libertad.

Evo Morales em “bênção ancestral”

Analistas constitucionais, políticos e sociais advertiram que o Presidente da Bolívia, Evo Morales, violou a Constituição que ele mesmo impulsionou ao celebrar uma cerimônia religiosa de “bênção ancestral” com ritos pré-colombinos, quando a Carta Magna afirma no quarto artigo que o Estado boliviano é laico e portanto “é independente da religião”.

A imprensa local recolheu as impressões de diversos peritos logo que Morales participasse de uma cerimônia marcada por ritos da cosmovisão andina em Tiwanaku, como o recebimento de duas fortificações de mando que representavam o poder e o equilíbrio. Segundo o historiador aymara Fernando Huanacuni, o equilíbrio é um dom espiritual que deve acompanhar um líder eleito pela vida e a natureza.

Nesse sentido, o politólogo Carlos Cordeiro explicou que se a Bolívia se definir como um país laico, “o correto seria que o Presidente não preste maior respaldo a uma religião em específico”, em vez de querer “apagar da memória boliviana aqueles símbolos e personagens importantes que acompanharam nossa história”.

Segundo outros peritos consultados, a realização desta “bênção ancestral” obedeceu à necessidade do Governo de suplantar as cerimônias religiosas que se levavam a cabo em anteriores mandatos.

O politólogo Jorge Lazarte disse que embora este ato tenha reflexos de inconstitucionalidade, a própria Constituição promulgada em fevereiro de 2009 tem contradições “ao dizer primeiro que o país não tem religião e, logo, em uma série de artigos, apoiar o resgate das práticas da cosmovisão indígena”.

Embora membros do oficialismo dizem que a cerimônia no Tiwanaku é uma amostra de liberdade religiosa, outros peritos insistem em que esta contradiz o discurso do Estado laico plurinacional.

Inclusive, referiram-se à contradição de que por um lado as Forças Armadas já não participem de cerimônias católicas, mas comparecem aos ritos como o celebrado no Tiwanaku.

ACI

Wagner  Moura

Já dizia Simone: “Então é Natal…” Mas nem para todos, nem para todos, ó Teófilo! Para os laicos e loucos que pensam ser a lei nos Estados Unidos, por exemplo, este período do ano é qualquer coisa, menos Natal.

Não importa o que digam as árvores, as paradas em marcha com músicas natalinas ou os presépios. No país de Obamaborto os não-religiosos tem o poder de laicizar todas as coisas e o fazem! Como novos Adãos eles nomeiam o mundo e o que for do Natal, na verdade, não é.

No boletim divulgado pela Liga Católica de Anti-Difamação, nesta segunda-feira, somos apresentados ao Natal mais louco (e portanto, laico) de todos os tempos. No estado americano da Carolina do Norte, por exemplo, o patrulhamento laicínico transformou a árvore de Natal da prefeitura da cidade de Cary na “árvore da comunidade”.

- Olha, mãe… Uma árvore de Natal!
- Não, querida. Aquela é uma árvore da comunidade.
- Não seria a árvore do feriado, querida?
- Oh, Ronald… Neste ano chama-se árvore da comunidade, ano passado é que era do feriado, como em Madison, no Wisconsin.
- Eu prefiria a de Natal, mamãe… Eu quero a de Natal! Eu quero!
- Essas crianças… Sempre insatisfeitas…

Rir-se para não chorar e o boletim da Liga nos dá muitos motivos. As árvores em Madison, no estado Wisconsin, eram as “árvores do feriado”, mas neste ano os laicos resolveram revelar o verdadeiro nome das árvores do… Do… Do Estado Capitólio. Árvores do Estado Capitólio seja lá o que isso queira dizer! Assim é que são chamadas as árvores do – certifique-se de que estás em território seguro para ler isso – do Na-tal em Madison, no Wisconsin.

Em Vineland, Nova Jersey, optaram por chamar ao desfile de Natal de “Parada do Feriado” por uma questão financeira: os organizadores perderiam os recursos públicos destinados à parada se a chamassem do que ela é “Para do Natal”.

No estado de Indiana , na cidade de Howard County, foi o monstro do Lago Ness o escolhido para representar o que seria… Bem… Uh… Não ouso dizer: o hóspede especial do presépio cercado por animais (no caso do monstro, ladeado por uma baleia). Não é pra entender! Para qualquer pergunta, a resposta intelectual: o Estado é laico. E no Indiana, de alguma forma, isso tem algo a ver com o mostro do Lago Ness e outros animais!

Em Waterbury, no Connecticut, os laicos decidiram que as comemorações por lá são celebrações de inverno com direito a concertos. E por lá o Papai Noel não foi permitido, no lugar dele quem aparece é Geladinho, o Boneco de Neve.

Papai Noel também não pode ir às festividades da escola municipal de Northern Lehigh, na Pennsylvania. E por isso a entrega de presentes ficou a cargo do mascote da cidade: um cachorro da raça Bulldog.

Mas não é só o Natal que está na mira dos laicos e loucos nos Estados Unidos. O Ano-Novo também! Sim, até ele, afinal trata-se do calendário cristão… Não é a toa que já se ouve um “Bola pra Frente” no lugar de “Feliz Ano-Novo!”

Só para contrariar, os americanos da Liga Católica de Anti-Difamação, que são pró-Papai-Noel e pró-Natal… Eles optaram por saudar seus leitores e amigos com o tradicional Feliz Natal e Feliz Ano-Novo!

Para ler o boletim da Liga é só visitar o site.

A decisão de alguns professores do ensino primário da província de Cagliari, de não realizar a tradicional festa de Natal por respeito às crianças da religião islâmica tem causado polêmica.

- É impensável trocar as nossas crenças religiosas – disse o assessor regional da Cultura e do Ensino Público, Lucia Baire, ao comentar o assunto.

Baire esclareceu ainda que “o diálogo, o respeito recíproco e a convivência com as outras religiões são, para nós, um valor, mas, por isso mesmo, não podemos renunciar ou perder a nossa identidade”.

A polêmica foi gerada por dois professores de uma escola local, que decidiram não participar das festividades organizadas para o fim do ano.

Os docentes argumentaram que previa-se a celebração do Natal com a leitura de um trecho da Bíblia, o que “forçaria” as crianças muçulmanas, que fazem parte de suas turmas, a participarem do encontro.

- A decisão [de não participar] foi tomada em consenso com os organizadores [do evento] e não acreditamos que algum direito tenha sido lesado – disseram os dois em um artigo publicado na região.

Fonte: Jornal do Brasil

A verdadeira liberdade religiosa não é a liberdade da religião, afirma o historiador Martin Kugler, em resposta à decisão do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos de eliminar os crucifixos das salas de aula das escolas italianas.

Quando a gente pensa que já leu de tudo, surgem ” pérolas” como essa.

É o preço da ideologia materialista passando por cima de tudo.

Oremos pela Espanha.

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Um novo curso escolar que ensina masturbação a jovens de 14 aos 17 anos está provocando polêmica entre pais e educadores na Espanha.

O curso faz parte de um programa introduzido pelas Secretarias de Educação e Juventude da Província de Extremadura, e intitulado “O prazer está em suas mãos”. Ele pretende acabar com mitos para que os adolescentes entendam a sexualidade de forma natural.

As aulas sobre sexo serão facultativas nas escolas de segundo grau da Província de Extremadura (oeste do país) a partir de novembro. Os conteúdos vão de anatomia e fisiologia sexual masculina e feminina até técnicas de masturbação e uso de objetos eróticos.

Para a secretária de Juventude de Extremadura, Laura Garrido, o novo curso “não deveria escandalizar a ninguém, principalmente porque todos nós fomos adolescentes algum dia e todos nós temos sexualidade”.

Consciente das críticas de grupos de pais de alunos e veículos de comunicação conservadores, que classificaram a atividade escolar de imoral e irresponsável, a secretária disse à BBC Brasil que “resumir tudo em uma polêmica sobre como sentir prazer é uma barbaridade”.

“O programa tem muitos mais aspectos, como hábitos saudáveis, auto-estima, afetividade, identidade de gênero, doenças de transmissão sexual… e esperamos derrubar muitos mitos negativos sobre a masturbação, é óbvio”.

Dúvidas

A Secretaria de Educação de Extremadura elaborou 1.200 livros em formato revista com exemplos de dúvidas habituais de adolescentes sobre o tema e as respectivas respostas de educadores e sexólogos.

O material didático das aulas inclui mapas da anatomia humana, explicações sobre tipos de brinquedos eróticos, endereços úteis e até um baralho que coloca os jogadores em exemplos de situações de risco como uma ereção prolongada ou uma infecção genital, para que saibam como resolver os problemas.

Os slogans do curso escolar –”O prazer está em suas mãos” e “Prazer quando e onde você quiser”– foram aprovados pelo Instituto da Mulher de Extremadura (ONG que reúne associações feministas locais), porque consideram as aulas necessárias para que os jovens entendam que o sexo não é apenas um ato físico.

“Se esse curso conseguir que os nossos filhos se desenvolvam através de uma sexualidade saudável, será mais fácil evitar condutas discriminatórias e agressivas em suas relações”, disse à BBC Brasil a diretora geral do Instituto da Mulher, Maria José Pulido.

“É importante que pais e educadores possam tratar a sexualidade como um comportamento, uma expressão afetiva e de saúde também”.

Fórum na internet

Mas nem todos os pais de alunos estão de acordo. A Associação de Pais Católicos de Extremadura formou um grupo de protesto chamado “Cidadania para a Educação” e ameaça levar o governo regional aos tribunais.

O grupo abriu um fórum de debate na internet e enviou uma carta ao governador local reclamando do novo curso escolar.

“Exigimos ser informados previamente da natureza, do conteúdo e da orientação de toda atividade que tenha alguma implicação de caráter moral, porque somos os primeiros e principais educadores de nossos filhos”, diz a carta.

A presidente da associação, Margarita Cabrer, disse à BBC Brasil que ainda não recebeu resposta do governo e que o grupo de pais estuda vias legais para processar o Estado se o curso continuar até o fim do ano letivo (junho de 2010).

“O problema não é o ensino de masturbação. Não me preocupa que meus filhos se masturbem. O que me preocupa é que um adulto, cujos hábitos e valores morais eu desconheço, seja quem ensine os meus filhos a fazê-lo”, afirmou.

Cabrer disse também que espera uma intervenção imediata do Juizado de Menores de Extremadura, porque acha que o curso pode infringir o código penal nos artigos sobre corrupção de menores.

A assessoria de imprensa do Juizado de Menores de Extremadura não quis fazer comentários sobre o assunto à BBC Brasil.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u651268.shtml

Wellington Dias,Governador do estado do Piaui, disse que o Estado é laico, mas não pode virar instrumentos de disputas relegiosas.

Flash Yala Sena

Associações espanholas de defesa dos direitos dos homossexuais lançaram um calendário com imagens baseadas em conhecidas obras de arte sacra, especialmente aparições da Virgem Maria, mas interpretadas por transexuais.

No chamado Calendário Laico, cada mês está representado por uma livre interpretação de cenas famosas do imaginário católico, como a de Nossa Senhora de Fátima diante dos três pastores. Mas redecorada com a estética gay.

As imagens mostram santas em versões drag queen, usando mantos, coroas, colares, braceletes, tendo preservativos coloridos como aplique e até vibradores no alto das coroas.

Depois do sucesso de uma experiência-piloto – com 500 cópias esgotadas na parada do orgulho gay, em junho -, o calendário laico começa a circular em Madri nesta semana com tiragem de 10 mil exemplares.

Para o Coletivo de Gays, Lésbicas, Transexuais e Bissexuais de Madri (Cogam), autores do polêmico calendário, a publicação tem como objetivo reivindicar que, em um país laico, os feriados santos sejam substituídos por eventos sociais.

O grupo sugere, por exemplo, que 25 de dezembro seja declarado oficialmente o dia da democracia em lugar do Natal.

“E porque não?”, questionou o presidente do Cogam, Miguel Ángel González, em entrevista à BBC Brasil.

“Talvez muita gente prefira comemorar coisas com as que se sente mais identificada, como o dia do meio ambiente ou dia da diversidade.”

‘Provocação’

O calendário deve ser interpretado como provocação ao clero, em um país onde a Igreja, influente, difunde doutrinas contrárias ao homossexualismo e ao uso de preservativos.

“Pode ser que alguém se chateie. Esperamos que nenhum fiel se sinta ofendido, porque não era a intenção, nem vemos nada de vulgar nas fotos”, afirma o ativista.

“Mas também não é uma provocação a onipresença da igreja e a negação da homossexualidade por parte do clero, fazendo uso dos seus ícones? A arte está para isso: para romper os esquemas.”

Alguns fiéis já se sentem ofendidos. O grupo católico Religião e Liberdade, fervente, disse à BBC Brasil que o calendário é uma “ofensa clara e inconstitucional”.

Citando o Código Penal, o vice-presidente da associação, Raúl Mayoral, alega que a publicação vulnera o artigo que prevê penas de oito a doze meses de prisão para quem ofenda os sentimentos dos membros de uma confissão religiosa.

Para os representantes da Plataforma Hazte oír (Faz-te ouvir), uma das organizadoras dos protestos nas ruas de Madri contra o aborto e contra o casamento entre gays, o calendário laico ataca os ícones e valores católicos, mas não surpreende.

“Estamos fartos de ver estes tipos de agressões. Essa inquisição rosa é constante porque os homossexuais espanhóis aproveitam qualquer oportunidade para soltar qualquer barbaridade em nome da liberdade de expressão”, disse à BBC Brasil Nicolás Susena, coordenador da plataforma.

“Depois de ver cartazes na parada do orgulho gay com fotos do Papa Bento 16 e a frase ‘cuidado com o pastor alemão’ o que vamos esperar desta gente? É revoltante e me dá vergonha de ser espanhol numa sociedade deste nível.”

Fonte : BBC Brasil

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A exigência de respeito e tolerância só funciona em uma mão?

Tanto a compreensão do “estado laico” como a compreensão da liberdade estão equivocadas para esses ativistas e refletem uma visão de mundo pequena e interpretada sempre a partir da ideologia Gay.

Não é só a questão da homossexualidade mas da ideologia, que tem por princípio um sistema politico fechado de idéias onde quem pensa diferente deve ser agredido e desrespeitado.

É o caso aqui.

“A única visão de mundo válida é a minha ,por isso desrespeito e agrido quem pensa diferente”.

Uma visão que apenas reflete a pobreza de quem, não tendo forças para argumentar inteligentemente nem destruir a verdade,parte para a saida dos fracos: a g r e d i r !!

Intervenção de Dom Tomasi no Conselho sobre Direitos Humanos

A liberdade religiosa não pode limitar-se ao livre exercício de culto, mas deve considerar a dimensão pública da religião e, portanto, possibilitar aos crentes que façam a sua parte na construção da ordem social.

Assim sublinhou o observador permanente da Santa Sé na ONU em Genebra (Suíça), Dom Silvano Tomasi, por ocasião da 12ª Sessão Ordinária do Conselho dos Direitos do Homem.

O prelado afirmou que “somente um enfoque integrado, baseado no respeito pleno do direito à liberdade de religião, pode ser a resposta na luta contra o fenômeno de antigas e novas formas de discriminação, sobre a base das convicções e das práticas religiosas”.

Dom Tomasi advertiu que as manifestações da intolerância religiosa são “crescentes” e “estão socavando os direitos de todas as pessoas, de qualquer religião e crença”.

“Praticamente todas as minorias religiosas são discriminadas no mundo inteiro”, problema frente ao qual “é necessária uma solução concertada”.

Mídia

Dom Tomasi sublinhou a importância da mídia como veículo da liberdade de expressão.

“Os meios de comunicação podem ser usados para construir e sustentar a comunidade humana em todos os seus aspectos: econômicos, políticos, culturais, educativos e religiosos, para o enriquecimento e bem-estar das pessoas e sua espiritualidade.”

Mas também podem ser usados “para prejudicar o bem integral da pessoa, para incitar o ódio, marginalizar e alienar as pessoas e para estereotipá-las, baseando-se na etnia, no sexo, na idade e na religião”.

No campo da religião, o prelado explicou que há duas posturas contraditórias e que ambas devem ser superadas.

“A mídia costuma ignorar e marginalizar a doutrina religiosa; as ideias, práticas, experiências e sentimentos das pessoas religiosas são menosprezados e a religião é julgada segundo as normas seculares. Isso pode levar a um tratamento hostil dos grupos religiosos.”

Por outro lado, advertiu, “a religião pode julgar negativamente a mídia e fomentar o exclusivismo religioso, que alimenta o desprezo e a hostilidade com relação aos demais”.

Diante disso, o prelado considera a liberdade de expressão “não somente como um direito, mas também um dever a ser fortalecido”.

“No entanto, qualquer forma de incitação ao ódio que afete a pessoa humana e seus direitos é inaceitável”, advertiu.

“Todos os usuários devem evitar o intercâmbio de palavras e imagens que sejam degradantes para o ser humano, que promovam o ódio e a intolerância, que se aproveitem dos vulneráveis.”

“Quando as pessoas estão realizando seu dever e direito social de informar, estão chamadas a levar em consideração os princípios da ética social, como a verdade, a solidariedade, a tolerância, a equidade, os princípios que formam a pedra angular da justiça, da igualdade, do respeito pela privacidade, da subsidiariedade.”

“A mídia também deve permanecer ao serviço da pessoa”, sublinhou.

O prelado concluiu afirmando que “as autoridades civis devem garantir o direito de criticar o trabalho dos meios de comunicação e facilitar a participação de todos, especialmente dos grupos étnicos e minorias religiosas, na tomada de decisões de políticas de comunicação”.

Fonte : Zenit

“A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. A civilização ocidental esperou até o início da Idade Moderna para que esse ensinamento cristão se traduzisse nas teorias de constituição do Estado.

Ninguém questiona a importância de um Estado laico, plural, tolerante, republicano, para que possa agir de maneira independente na defesa do bem comum. Os valores trazidos pela secularização têm essa dimensão republicana, tão cara às democracias modernas. Mas reconhecer isso não nos impede de perguntar: em que medidas estamos correndo o risco de distorcer o conceito e usar a defesa de uma pretensa secularização para promover um esvaziamento ético e espiritual da vida pública?

Uma coisa é estabelecer campos distintos entre Igreja e Estado e assim deve se organizar a vida pública. Isso não pode implicar em banir a dimensão espiritual, eliminar a possibilidade de trocas entre os vários campos da mesma vida pública. Dizia Hannah Arendt, ao analisar historicamente esse processo de separação em seu livro A Condição Humana: “a secularização significa separação entre Igreja e Estado, entre religião e política (…) e não uma perda de fé e transcendência ou um novo e enfático interesse nas coisas do mundo”.

Se fizemos muito bem em buscar os limites que separam, de maneira clara, Igreja e Estado, penso que muito bem também fazemos se aceitarmos o desafio de continuar a pensar como, respeitando os princípios da secularização, religião e política se integram. Se está claro o que os separa, também claro deve estar o que os une, já que ambos se pautam pelo compromisso com a vida. Todas as tradições religiosas têm na defesa da vida seu mais elevado objetivo.

E o que media a construção de um conceito vigoroso de bem comum senão a defesa da vida? A desejada justiça social se orienta por esse princípio. A função social da propriedade e do lucro, essencial para consolidar a justiça social, é definida textos constitucionais, mas também se ampara em textos religiosos. Ambos perseguem os direitos presentes na construção da dignidade humana.

Na vida pública, encontramos muitos exemplos de religiosos que unificaram a espiritualidade e a política. Homens que vivenciaram as experiências místicas sem perder de vista o compromisso com o mundo dos homens e também enriqueceram o mundo dos homens com os ensinamentos da transcendência.

A Igreja separa-se do Estado para que não submeta as questões plurais das relações sociais a leis eternas. Mas não podemos nos esquecer que as vontades dos homens que governam e decidem os futuros do mundo carecem de referências éticas e morais, dois grandes temas das questões religiosas.

Eis um desafio da vida pública: os valores da transcendência estão presentes em nossa condição humana e, por isso, acredito que temos de repensar o Estado à luz das grandes questões filosóficas que nos envolvem.

A secularização não pode ser sinônimo de pragmatismo absoluto. Nessa tentativa de recuperar as grandes questões da condição humana, todas as correntes de pensamento precisam ser consideradas e penso que as tradições religiosas têm muito a contribuir.

Isso não significa, obrigatoriamente, uma simples inclusão da Igreja como aparelho de Estado, não implica em trazer a Igreja para a burocracia estatal. Essa é a estrutura que alguns contratualistas apontam como a porta de dominação do povo pela religião. Mas as esferas de poder, mantidas em campos distintos porém dialogantes, pode nos trazer grandes ganhos, sobretudo na defesa do bem comum e, numa dimensão libertária da religião, investir em uma educação emancipadora que mantenha e fortaleça no ser humano o desejo de ir além.

Patrus Ananias

Frank Lay

Em um claro atentado contra a liberdade religiosa, um diretor e um encarregado de esportes de uma escola secundária da Flórida foram processados por terem rezado para abençoar os alimentos em um almoço do colégio.

Em um almoço em honra de quem contribuiu à construção de umas instalações esportivas, o diretor da Pace High School, Frank Lay, pediu ao encarregado de esportes, Robert Freeman, que abençoara os alimentos. Os alunos não estavam presentes no momento da Oração.

Para a American Civil Liberties Union (ACLU) esta oração constituía uma violação a uma ordem de uma corte, que esta mesma organização ajudou a redigir, depois de um julgamento no há algum tempo atrás tinha “acusado” alguns professores do condado de Santa Rosa de “aderir-se” à religião.

A citada ordem indica que “as autoridades escolares não devem oferecer nem participar de orações durante um evento escolar. Tampouco podem autorizar aos estudantes, grupos de estudantes ou a terceiros a incluírem orações, que estejam ou não programadas” para estes eventos.

Diante deste atropelamento, o congressista republicano J. Randy Forbes criticou a citada demanda em sua intervenção na Câmara. “Com essa ordem emitida por este juiz, o diretor não poderia pedir ao Presidente dos Estados Unidos que fale com a escola se é que o mandatário tivesse terminado, como ele costuma fazer, com a frase ‘Deus abençoe a América’”.

“É hora de que os americanos simplesmente digam: ‘já basta’”, alentou.

O Diretor Frank Lay e o encarregado de esportes, Robert Freeman da Pace High School no condado de Santa Rosa poderiam ser multados, enviados à prisão e inclusive poderiam perder seus benefícios de aposentadoria depois do julgamento que se inicia hoje.

“Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram  o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos.

É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos.

A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.

O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral.”

Fonte: O Globo

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O cerne do problema do Estado Laico não tem nada a ver com este acordo, e sim com as palavras que Bento XVI dirigiu aos juristas católicos italianos em 2006, que – mesmo sendo extensas – peço licença para reproduzir:

Na realidade, hoje a laicidade é geralmente entendida como exclusão da religião dos vários contextos da sociedade e como sua relegação para o âmbito individual.

A laicidade expressar-se-ia na total separação entre o Estado e a Igreja, não tendo esta última qualquer título para intervir a propósito de temáticas relativas à vida e ao comportamento dos cidadãos; a laicidade comportaria até mesmo a exclusão dos símbolos religiosos dos lugares públicos, destinados ao desenvolvimento das funções próprias da comunidade política:  dos escritórios, escolas, tribunais, hospitais, prisões, etc.

Com base nestes múltiplos modos de conceber a laicidade, hoje fala-se de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica e de política laica. Com efeito, no fundamento de tal concepção há uma visão arreligiosa da vida, do pensamento e da moral:  ou seja, uma visão em que não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a razão pura, para uma lei moral de valor absoluto, em vigor em todos os tempos e em cada situação.

Somente se nos dermos conta disto, poderemos medir o peso dos problemas subjacentes a um termo como laicidade, que parece ter-se tornado como que o emblema qualificador da pós-modernidade, de modo particular da democracia moderna.

Então, compete a todos os fiéis, de forma especial aos crentes em Cristo, contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça a Deus e à sua lei moral, a Cristo e à sua Igreja o lugar que lhes cabe na vida humana individual e social e, por outro, afirme e respeite a “legítima autonomia das realidades terrestres”, significando com esta expressão como confirma o Concílio Vaticano II que “as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas próprias leis e valores, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar” (Gaudium et spes, 36).

Esta autonomia é uma “exigência… legítima:  não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador.

Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade e bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas” (Ibidem). Se, ao contrário, com a expressão “autonomia das realidades temporais” se quisesse dizer que “as coisas criadas não dependem de Deus, e que o homem pode usá-las de tal maneira que não as refira ao Criador”, então a falsidade desta opinião não poderia passar despercebida a quem quer que acredite em Deus, nem à sua presença transcendente no mundo criado (cf. ibid.).”

Estas são as questões fundamentais que não podem ser negligenciadas, esta é a diferença entre as autonomias legítimas e a Fé Irreligiosa institucionalizada que, hoje em dia, querem a todo custo impôr.”

Comentário: Jorge Ferraz