Formação

A vida humana é um bem não-disponível à decisão e à vontade de ou

A Dignidade da Vida Humana e as Biotecnologias, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O encontro, dirigido a senadores, deputados, juristas e especialistas da área de saúde, abordará temas polêmicos, como o uso de embriões em pesquisas científicas, o aborto de fetos anencéfalos, a despenalização do aborto e a questão dos transgênicos.

A seguir, apresentamos uma entrevista concedida a Zenit por Dom Odilo Pedro Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em que o bispo fala sobre o seminário e as questões em discussão.

Qual a necessidade de promover um seminário sobre dignidade humana e bioética?

Dom Odilo Scherer: Um seminário sobre esse assunto poderá ajudar a refletir mais serenamente sobre as várias questões atuais que dizem respeito à dignidade da vida humana e à bioética.

Qual a intenção da CNBB ao convidar senadores, deputados, juristas e profissionais de saúde?

Dom Odilo Scherer: Nem sempre as informações veiculadas são suficientes para que as pessoas que têm responsabilidades possam decidir e se manifestar com pleno conhecimento. A CNBB, promovendo essa reflexão, quer oferecer a oportunidade para aprofundar alguns aspectos importantes da bioética e expor o seu pensamento de maneira fundamentada.

O que os católicos, de modo geral, precisam entender sobre os temas transgênicos, uso de embriões em pesquisa científica, aborto de fetos anencéfalos e despenalização do aborto que serão tratados no seminário e que estão na mídia a todo o momento?

Dom Odilo Scherer: Sobre os transgênicos, a preocupação é sobretudo em relação à biodiversidade, que poderia ser colocada em risco com a liberação dos transgênicos, e em relação às questões sociais que podem decorrer dessa medida. Qual será o impacto da posse de patentes de espécies, com sua tendência ao monopólio, sobre o mercado, o mundo do trabalho, do comércio, da produção de alimentos? O Poder público, no mínimo, precisaria manter sobre estreita vigilância essas questões, e não entregá-las simplesmente ao sabor do mercado.

Em relação às outras questões (aborto, uso de embriões na pesquisa, aborto de anencéfalos), é preciso colocar sempre a questão básica: a vida humana é um bem não-disponível à decisão e à vontade de outrem, mas deve ser respeitada por si mesma; é intocável. E quando vacilamos nessa questão, a sociedade entra por um caminho muito perigoso. Aquilo que se decide hoje contra os outros, amanhã pode voltar-se contra nós. Em relação aos embriões, coloca-se esta questão primordial: trata-se de vida humana? De ser humano? Se a resposta for afirmativa, então a vida desse ser deve ser respeitada, como se fosse uma criança já nascida ou uma pessoa adulta.

A grande maioria não entende a importância desses temas e muitas vezes acredita somente no que a mídia veicula. Como mobilizar essas pessoas que estão na missa todos os domingos mas que não entendem o que está sendo discutido? A CNBB possui alguma ação voltada para essas pessoas?

Dom Odilo Scherer: Realmente, por vezes trata-se de questões científicas, que requerem conhecimentos corretos. É preciso oferecer esses conhecimentos, com simplicidade e eficácia. Os meios de comunicação podem ajudar muito e devem colocar-se a serviço da verdade e da correta informação. A CNBB está com diversas iniciativas para esclarecer a população, quer por meio de artigos, entrevistas, chamando cientistas e pessoas capazes de explicar as questões com conhecimento científico. Fez até um livrinho com entrevistas com cientistas para explicar essas questões. É preciso participar, buscar, interessar-se. Sobretudo quem tem o dever de legislar e decidir deve fazê-lo. O Seminário que a CNBB oferece também é para isso.

Quando da aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, muitos meios de comunicação deram voz a pessoas que acusavam a Igreja de ser obscurantista e ultrapassada, chegando até mesmo a mencionar o controverso caso Galileu Galilei. Por que a Igreja não poderia manifestar-se em temas candentes de Bioética, que implicam toda sociedade?

Dom Odilo Scherer: Isso é lamentável e mostra como certos preconceitos estão enraizados na sociedade. A ciência não se faz na base da torcida, não se faz na base da desqualificação de quem pensa diversamente da gente, mas na discussão, nos argumentos, no diálogo, na busca sincera da luz da verdade. A constante referência a casos do passado, como Galileu Galilei, faz com que se “tire da jogada” a Igreja e não se ouça suas razões e argumentos. Quem já não errou no passado? A própria “ciência” teve que rever tantas vezes suas posições… Muitas vezes se esquece que a Igreja também foi grande incentivadora da ciência. O pai da própria genética moderna foi um monge: Mendel.

O argumento utilizado para a aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias era o de que muitas vidas seriam salvas. Esse argumento é suficiente ou válido?

Dom Odilo Scherer: Esse argumento não é suficiente; não é correto do ponto de vista ético e moral pretender salvar vidas mediante a morte de outras vidas; também não se pode arrancar o coração ou outros órgãos de uma criança sadia para salvar uma criança doente… Não se pode matar embriões humanos para obter terapias a partir das células desses embriões. Entendemos que embriões humanos já são vida humana. O respeito à vida humana é de deve permanecer a barreira intransponível de toda ciência que queira estar a serviço do homem.

As pesquisas com células-tronco adultas estão em um estágio avançado no Brasil, mas parece que esse fato foi ignorado. Na sua opinião por que isso aconteceu?

Dom Odilo Scherer: A mídia tem divulgado vários exemplos de tratamento bem sucedido com células tronco adultas. Esse é o caminho, uma vez que não há impedimentos éticos nesse tipo de pesquisa. Infelizmente, mais de uma vez foram atribuídos às células tronco embrionárias os resultados positivos das pesquisas com as células tronco adultas. Isso é uma grande confusão e muita gente foi iludida. Não há comprovação alguma de resultados positivos com células tronco embrionárias, mesmo em animais.

Como o senhor avalia a decisão do governo brasileiro de revisar a legislação do aborto no país com o objetivo de ampliar as permissões de interrupção da gravidez?

Dom Odilo Scherer: Avalio que essa é uma preocupação que não está no interesse da população brasileira, mas no interesse de grupos de pressão, que querem a todo o custo introduzir no Brasil a liberação do aborto, como se isso representasse um avanço para a sociedade brasileira. É uma pena. Faço votos que os legisladores não aprovem a liberação do aborto e promovam o respeito à vida, a ajuda às gestantes em dificuldades, a promoção de uma verdadeira educação sexual, para que não aconteçam tantas gravidezes indesejadas. O respeito pleno à vida é sinal de civilização. A liberação do aborto é sinal de cultura da morte.

Com a desobrigação da apresentação do boletim de ocorrência para realização de aborto em casos de estupro, o senhor acredita que é um primeiro passo para a legalização do aborto?

Dom Odilo Scherer – Infelizmente, entendo que se trata disso mesmo. Pergunto se a mulher estuprada é verdadeiramente ajudada quando se lhe facilita o aborto, sem que o responsável pelo estupro seja chamado em causa pela autoridade competente? Sem que a sociedade assuma a defesa da mulher, ela fica sozinha com seus dois dramas: o estupro e o aborto. E a sociedade lava as mãos e nem sequer reconhece que aconteceu algo de grave com ela! Será que isso é para o bem da mulher?

Estão se perdendo os valores de dignidade do ser humano e inviolabilidade da vida humana? Que perigos isso implica?

Dom Odilo Scherer – O perigo é que vamos perdendo conquistas da cultura e da civilização que levaram séculos para se afirmar. A perspectiva é que a sociedade caminhe novamente para a lei da selva, onde manda a prepotência dos mais fortes.

Atualmente, prevalece um conceito relativista de ética e bioética, quais são os verdadeiros conceitos, partindo do principio do respeito e proteção à vida humana?

Dom Odilo Scherer: A vida humana e a dignidade da pessoa não podem ser relativizadas, de acordo com os interesses subjetivos de cada um, as vantagens e os gostos de cada um. São referências que devem ser intocáveis, contrariamente desaparece o fundamento da convivência social. Ninguém pode se apropriar do seu semelhante.

O que a Igreja e a sociedade devem fazer para tentar inverter a instauração de uma «cultura da morte» no Brasil?

Dom Odilo Scherer: Devem lutar para que não passem leis que desrespeitam a pessoa, sua vida, sua dignidade; nem que essas questões tão delicadas sejam resolvidas sem ampla discussão e esclarecimento, ou fiquem à mercê da pressão de grupos instalados no poder, mas que não representam o pensamento da sociedade. O povo deve participar politicamente, para fazer valer seu direito cidadão; primeiro de todos é a vida. É preciso informar-se, ter coragem de falar, de afirmar suas idéias. E quem legisla contra a vida humana torna-se perigoso para a sociedade e não deve merecer mais o apoio dos cidadãos.


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