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Congresso Americano reconhece a objeção de consciência ante o abo

Os agentes de saúde que não desejarem participar do aborto agora contam com a proteção da lei federal, graças a uma norma que o Congresso dos Estados Unidos acaba de aprovar.

Mas uma analista política do secretariado para Atividades Pró-Vida dos bispos do país norte-americano adverte que seus direitos poderiam revogar-se. Maureen Bailey explicou a Zenit que os grupos favoráveis ao aborto e os legisladores estão opondo resistência à nova medida. De fato, as associações de promoção do aborto, inclusive o poderoso grupo Planned Parenthood, anunciaram a apresentação de um recurso contra a nova legislação e anunciaram batalha nas Câmaras.

O Congresso acaba de aprovar uma emenda que reconhece o direito à objeção de consciência. Em que consiste?

Bailey: O Congresso aprovou a Emenda de Proteção de Consciência Hyde-Weldon, chamada assim por seus co-patrocinadores, os congressistas Henry Hyde e Dave Weldon, à lei vigente. Espera-se que o presidente a assine de um momento a outro.

A emenda, muito simples, proíbe o governo federal e os governos estatais e locais de impor às entidades de cuidados de saúde que não querem a realização de abortos, pagá-los, ou proporcionar-lhes cobertura.

A emenda define como “entidade de cuidado de saúde” “um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, uma organização de saúde patrocinada, um plano de segurança de saúde, ou qualquer outro tipo de serviço, organização ou plano em favor da saúde”.

Por que se passou esta lei?

Bailey: Existe um esforço nacional para mudar ou aproveitar as lacunas legais que se dão na atual proteção da consciência.

Os grupos pró-aborto — incluindo a ACLU, “Planned Prenthood”, o “National Women’s Law Center” e o “Centerr for Reprodutive Rights” — estão trabalhando para abolir ou evitar as atuais proteções à objeção de consciência e impor novas diretivas onde tal proteção não existe.

Por exemplo, a ACLU de Nova Jersey interveio em uma fusão de um hospital com o objetivo de obrigar um hospital católico a construir uma clínica abortista.

Na Flórida, um hospital que se uniu em um consórcio — para compartilhar gastos — com um sistema católico e deixou de praticar abortos, foi objeto de querela por parte da cidade de St. Petersburg, que havia cedido o terreno para a construção do hospital. Em seguida, a ACLU se voltou contra a cidade e contra o hospital. Ante a pressão dos processos judiciais, o hospital abandonou o consórcio que lhe permitia economizar gastos.

Estes ataques ao direito à liberdade de consciência se limitam aos hospitais católicos e às fusões?

Bailey: Não, de fato a maior parte dos hospitais, públicos e privados, religiosos ou não, não participam de abortos. Estes hospitais também foram atacados pelos grupos pró-aborto.

Por exemplo, no Alaska, o Centro de Direitos Reprodutivos e a ACLU iniciaram um processo judicial para forçar um hospital a que permitisse abortos tardios.

E no Novo México, a junta de finanças estatal rejeitou aprovar o arrendamento de um hospital da cidade e o condado porque o acordo previa a anulação dos abortos voluntários no hospital.

Em palavras de um comissário do condado, a política favorável à vida se incluía no arrendamento porque «se deseja que o enfoque de nosso hospital seja o cuidado da saúde e da vida, e buscamos que o lugar não seja visto pela comunidade como uma fábrica de abortos no futuro».

Em muitos destes casos, os grupos pró-aborto, aliados com funcionários, afirmaram que para receber fundos federais se necessita que o hospital pratique abortos, ou que não fazer abortos é uma violação da lei que liberou o aborto, ou da primeira emenda da Constituição.

De maneira que é necessário esclarecer a lei federal. O governo federal — e os governos estatais e locais que recebem fundos federais — não podem ser discriminados por oferecer cuidados de saúde favoráveis à vida.

Que mais se poderia fazer para proteger o direito de liberdade de consciência dos trabalhadores da saúde?

Bailey: Na próxima sessão do Congresso, os senadores pró-aborto introduzirão uma norma para rejeitar a Emenda Hyde-Weldon de Proteção da Consciência. Um pouco antes, em maio, será submetida a consideração a norma, com quatro horas de debate e sem emenda. De maneira que é ainda necessário proteger a emenda, contatando senadores e educando o povo.

Ao mesmo tempo, há que educar especialmente os que proporcionam cuidados de saúde sobre seus direitos segundo as leis estatais, e protegê-los de ameaças e outras pressões. As campanhas para impor a contracepção e a contracepção de emergência são novos passos no esforço por violar os direitos de consciência dos que oferecem cuidados sanitários.

O que diz a Igreja sobre o direito de liberdade de consciência?

Bailey: A Igreja está trabalhando ativamente sobre este tema no debate legislativo. A proteção do direito de liberdade de consciência e, em especial, a adoção da Emenda de Proteção da Consciência Hyde-Weldon, foram uma das prioridades legislativas do Secretariado Pró-Vida da Conferência Episcopal Católica dos Estados Unidos.

Fonte: ZENIT.org


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